A Câmara de Currais Novos vive momentos decisivos antes da escolha do próximo presidente. Dois grupos disputam o posto para o biênio 2027/2028, ocupando o posto que hoje é do parlamentar João Gustavo Guimarães, que vive os últimos meses de seu mandato.

Do lado do grupo de oposição, que hoje possui maioria, está a chapa encabeçada por GCharles Dantas (PL) e João Paulo (REDE). Os parlamentares contam com apoio de Cleyber Trajano (PSD), Lucieldo (PSDB), Leilza (Cidadania), Sargento Ezequiel (PP) e Sebastião Cabral (PP). Os sete parlamentares compõem o grupo ligado à vice-prefeita Milena Galvão (PSDB).

Do grupo da situação, dois nomes surgem como possíveis cabeça de chapa: Professor Jaire (PSD) e Mattson (PT). Atual presidente da casa, João Gustavo (PC do B) é desse grupo, ao lado de Reginaldo (PT), Edmilson Souza (PT) e Itamar Júnior (PODE).

Ainda não há data definida para que o pleito seja realizado, mas os bastidores mostram que a aproximação do fim do ano, limite para que a eleição seja realizada, fazem com que o tema seja tratado com mais energia e que movimentem mais peças do tabuleiro político.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (21) que as pessoas pobres são boas pagadoras, durante evento que apresentou medidas para microempreendedores e transporte público.

Lula destacou uma diferença no comportamento financeiro entre os mais pobres e os muito ricos, afirmando que “tem muita gente rica que gosta de dever”.

Ele explicou que o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) foi decidido pelo governo porque já se avaliava que esses valores dificilmente seriam recuperados.

O presidente também citou uma proposta para conceder R$ 5 mil a empreendedores para início dos negócios. Essa medida, segundo ele, não será um empréstimo, mas uma doação, e ainda depende de aprovação do Congresso.

Além disso, Lula anunciou que será enviada ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a tarifa zero no transporte coletivo urbano. O projeto prevê que no mínimo 26,8% do total das emendas parlamentares sejam destinados ao custeio dessa gratuidade.

Durante o discurso, Lula defendeu o empreendedorismo e destacou que as mudanças no mercado de trabalho levam parte da população a buscar alternativas ao emprego formal. Segundo ele, quem busca trabalhar por conta própria merece valorização por acreditar em si.

Ele explicou ainda que pessoas de baixa renda costumam se sentir constrangidas quando estão devendo, usando os recursos disponíveis para quitar as dívidas, comportamento que contrapôs ao de muitos ricos, que consideram “charmoso” dever e até valorizam isso.

Quanto à tarifa zero, Lula manifestou expectativa de que a PEC seja votada ainda em 2026, e mencionou que a gratuidade nos fins de semana e feriados poderá ser uma primeira experiência, com possibilidade de adoção de outras medidas futuramente, dependendo da situação fiscal do país.

Créditos: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 21 de outubro, uma lei que extingue as dívidas de mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A legislação também eleva, progressivamente, o teto de faturamento anual da categoria, de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, e autoriza a contratação de até dois empregados.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o perdão poderá chegar a mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. Essas medidas integram o programa Prospera MEI, anunciado recentemente, e terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

O governo prevê que 17,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados, incluindo 7,8 milhões de mulheres. O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 foi aprovado no Senado com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, enquanto na Câmara recebeu 461 votos a favor e quatro contra.

A nova lei determina o perdão integral dos débitos tributários federais dos MEIs existentes até 13 de outubro de 2026, incluindo aqueles inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

Esse perdão cobre contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança, abrangendo dívidas em fase de cobrança judicial ou com parcelamento ativo.

O perdão ocorrerá automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No entanto, para manter o benefício, o MEI deverá honrar o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos primeiros seis meses. O descumprimento pode cancelar o perdão.

Quem tem parcelamentos em curso terá o saldo devedor perdoado, mas não poderá reaver valores já pagos. Empreendedores que disputam dívidas na Justiça precisarão desistir dos processos para obter baixa definitiva, sem cobrança de honorários pela desistência.

O benefício é restrito a débitos tributários federais previstos na lei, não atingindo obrigações estaduais, municipais ou com instituições financeiras.

Os interessados podem consultar suas dívidas nos canais oficiais da Receita Federal e da PGFN. Para débitos inscritos na Dívida Ativa da União, a consulta é pelo portal Regularize. Dívidas em cobrança administrativa podem ser verificadas no e-CAC da Receita ou pelas guias DAS no Portal do Simples Nacional. A baixa automática das dívidas começará em janeiro de 2027.

Além do perdão, a legislação eleva o limite máximo de faturamento anual para os MEIs, com reajustes em duas fases, possibilitando que pequenos negócios aumentem sua receita sem sair do regime simplificado.

A mudança poderá ainda reintegrar empresas do Simples Nacional que atendam aos novos limites e demais requisitos legais.

Outra alteração permite que MEIs contratem até dois empregados, que devem receber ao menos o salário mínimo ou piso da categoria, com todos os direitos trabalhistas assegurados. Atualmente, a contratação está limitada a um funcionário.

O pacote inclui também ajustes para o poder público: o limite para licitações exclusivas a micro e pequenas empresas subirá para R$ 130.984,20, enquanto o teto do programa Contrata+Brasil, que conecta prestadores de serviço a órgãos públicos, será ampliado de cerca de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

Essas medidas integram a estratégia do governo de fortalecer os microempreendedores por meio da ampliação das oportunidades de negócios.

Na sanção, o presidente Lula declarou que o perdão foi adotado para permitir que trabalhadores endividados recuperem acesso ao crédito. “Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, afirmou.

Créditos: 4oito

O senador Flávio Bolsonaro (PL) está à frente com 50,7% dos votos válidos no segundo turno da disputa para o Palácio do Planalto, conforme pesquisa Veritá divulgada na quarta-feira (21). O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece logo atrás, com 49,3% das intenções de voto.

O levantamento indica empate técnico entre os candidatos, considerando a margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos. Comparado à última pesquisa, divulgada no sábado (17), Flávio passou por uma oscilação negativa de 0,4 ponto percentual, enquanto Lula teve alta de 0,4 ponto percentual.

Votos válidos são contabilizados quando são dados diretamente a um candidato ou, em eleições proporcionais, a um partido. Votos em branco e nulos ficam fora da contagem que determina os vencedores.

Isso quer dizer que a porcentagem apresentada não necessariamente reflete todas as pessoas que votaram, sendo calculada exclusivamente sobre os votos válidos.

Foram entrevistadas 15.554 pessoas entre os dias 15 e 19 de outubro. A margem de erro dessa pesquisa é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

O estudo foi custeado pelo próprio instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06396/2026.

Créditos: CNN Brasil

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira revela que a rejeição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu de 53% para 47% em uma semana. Já a rejeição ao senador Flávio Bolsonaro (PL) variou de 54% para 52% no mesmo intervalo. Ambos disputam o segundo turno das eleições presidenciais no próximo domingo.

No levantamento de 14 de outubro, o índice de rejeição para Flávio era de 54% e para Lula, 53%. Os números indicam que a rejeição ao petista teve queda de seis pontos, atualmente em 47%, enquanto a do senador oscilou duas pontos para baixo, o que está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

Essa é a primeira pesquisa feita pelo instituto após o primeiro debate televisivo entre os candidatos, em que o comportamento do senador, que se posicionou atrás do adversário e evitou responder a perguntas, provocou críticas nas redes sociais. No dia 4 de outubro, a apuração indicava 47% dos votos válidos para Flávio e 45% para Lula.

O levantamento contou com 2.154 entrevistas domiciliares presenciais, margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi realizado sob o código BR-08535/2026.

Créditos: O Globo

A Associação dos Empreendedores do Leite do Rio Grande do Norte (Empreleite) movimentou R$ 180 mil em negócios durante a 64ª Festa do Boi, realizada de 9 a 17 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O valor considera a venda de produtos na loja colaborativa da entidade e a comercialização de animais. Em seu quinto ano no evento, a associação também apresentou novidades e conquistou certificações.

Para o presidente da Empreleite, Marinho de Sousa, a participação na feira integra um ano de avanços para a associação. “Esse é um espaço importante para ampliar a visibilidade dos produtores e fortalecer a presença do queijo artesanal potiguar no mercado. E nós encerramos o ano com conquistas que nos motivam a continuar trabalhando pelo desenvolvimento dos pequenos empreendedores e da atividade leiteira no Rio Grande do Norte”, afirma.

Segundo ele, o número de associados cresceu quase 30% em 2026. Atualmente, são 14 que processam, juntos, cerca de dois mil litros de leite por dia. Além disso, a associação também recebeu emendas parlamentares que beneficiaram os produtores com dez microtratores e um trator de grande porte. Os recursos foram destinados por meio de iniciativas da deputada estadual Divaneide Basílio e do deputado federal Fernando Mineiro.

Para 2027, a Empreleite pretende ampliar o número de associados e estreitar o relacionamento com outros criadores. “Queremos aproximar produtores, compartilhar experiências e criar novas possibilidades de parceria. Porque a gente acredita que essa articulação pode abrir caminhos para que mais empreendedores conheçam o trabalho da associação e se interessem em participar”, projeta Marinho.

Alunos do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no Paraná, protestaram na terça-feira (20) depois de descobrirem uma câmera no banheiro feminino da escola. O aparelho foi localizado na segunda-feira (19).

Estudantes afirmaram que a direção da escola vinha dizendo há três anos que o equipamento era apenas um sensor de fumaça. A escola, por sua vez, negou que havia gravação dentro das cabines do banheiro.

A Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed-PR) informou que os aparelhos foram removidos e que a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso.

A câmera foi achada quando uma aluna observou com atenção um dispositivo na parede do banheiro que emitia uma luz vermelha. Por trás de um plástico, havia um equipamento que gravava imagens.

Outro estudante fotografou o painel do sistema de monitoramento e registrou vídeos captados pelas câmeras, que mostravam as cabines e espelhos do local.

Segundo o boletim de ocorrência, as alunas tinham conhecimento do equipamento há cerca de três anos, porém a direção afirmava que ele servia para detectar fumaça e impedir que alunos fumassem no banheiro. Recentemente, as estudantes utilizaram a área comum do banheiro para trocar de roupa em uma sessão de fotos, o que indica que suas imagens e nudez podem ter sido gravadas sem autorização, conforme consta no boletim.

Uma das alunas informou à RPC, afiliada da Globo no Paraná, que nenhum aviso foi dado pela escola sobre a presença das câmeras, nem houve autorização assinada pelos responsáveis para a gravação das imagens.

O colégio confirmou a existência dos aparelhos que monitoravam as entradas dos banheiros masculino e feminino, mas negou que as câmeras registrassem imagens do interior das cabines. A escola também relatou que o estudante que fotografou o painel de controle entrou na sala de vigilância sem permissão.

A Secretaria Estadual de Educação afirmou que não há imagens armazenadas nos equipamentos retirados e que enviará uma equipe ao colégio para verificar a situação.

A Polícia Civil do Paraná instaurou inquérito e está realizando diligências para apurar os fatos.

Em nota, o colégio esclareceu que as câmeras tinham como objetivo monitorar os acessos e garantir a segurança, não captando espaços destinados às necessidades fisiológicas. Informou ainda que vandalismo ocorreu no local, com a remoção forçada das câmeras, e que tomará medidas administrativas e encaminhará as ocorrências aos órgãos competentes.

Também ressaltou o compromisso com a segurança e privacidade dos estudantes e pediu para que famílias busquem esclarecimentos diretamente com a direção, evitando compartilhar imagens ou informações fora de contexto.

O Núcleo Regional de Educação de Londrina informou que orientou a direção da escola sobre as providências a tomar quanto à privacidade e segurança, confirmou que os equipamentos foram retirados e que não há imagens armazenadas, além de anunciar visita técnica para avaliação do caso.

A Seed-PR reforçou que o monitoramento nas escolas deve respeitar a privacidade, dignidade e segurança dos estudantes e que medidas cabíveis serão adotadas após a apuração dos fatos.

Créditos: g1 PR

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência está organizando uma série de vídeos com influenciadores para serem lançados na quinta-feira (22/10), três dias antes do segundo turno.

Essa mobilização, coordenada por Pablo Marçal, ocorre na reta final da disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhada de um aumento recente nos investimentos em anúncios pagos do senador nas plataformas da Meta, além da retomada da veiculação de peças no Kwai.

No sábado (17/10), último dia disponível no relatório de anúncios da Meta, a página de Flávio Bolsonaro registrou um gasto de R$ 227,8 mil com anúncios rotulados como parte da campanha presidencial. Esse valor representa 38% de todo o investimento feito pela página entre os dias 11 e 17 daquele mês.

Entre 11 e 16 de outubro, o total investido foi de R$ 370,7 mil, com uma média diária de R$ 61,8 mil. O gasto registrado no sábado foi 3,7 vezes maior que essa média, indicando uma concentração e aumento recente do investimento.

Apesar disso, Lula mantém vantagem no total gasto durante a semana: sua página investiu cerca de R$ 1 milhão entre 11 e 17 de outubro, contra R$ 598,5 mil de Flávio. No sábado, porém, Lula gastou R$ 125,9 mil, valor abaixo da média diária de R$ 149 mil dos dias anteriores. Esses dados são disponibilizados pela Meta em uma página específica para anúncios eleitorais.

No Kwai, a análise da campanha entre os dois turnos mostra que Flávio investiu cerca de R$ 977,7 mil em peças no primeiro turno, enquanto Lula investiu R$ 800 mil.

Desde 5 de outubro, no entanto, Flávio gastou R$ 61,9 mil, ao passo que Lula investiu R$ 677,6 mil — excluindo uma peça cuja veiculação exige esclarecimentos.

Flávio lançou duas peças no Kwai em 12 de outubro e mais quatro em 15 de outubro, após as peças anteriores terem sido exibidas até 3 de outubro. Lula já tinha começado a veicular anúncios novos desde o dia 5. O Kwai informa o gasto acumulado de cada peça, mas não detalha o investimento diário. Esses lançamentos indicam retomada da presença de Flávio na plataforma nos últimos dias.

Participantes da reunião conduzida por Marçal relataram que a campanha solicitou mensagens que enfatizem propostas, evitando ataques aos petistas. O objetivo principal é incentivar o comparecimento dos eleitores no domingo (25/10).

Essa intensificação ocorre enquanto Lula amplia sua presença digital e mobilizações de apoiadores nas ruas crescem.

A estratégia liderada por Marçal aposta na divulgação por meio dos próprios aliados, que receberam a recomendação de evitar temas explorados pela campanha petista para desgastar Flávio, como possíveis mudanças no Bolsa Família.

Além disso, outras frentes estão sendo conduzidas pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que produz conteúdos próprios e orienta apoiadores a compartilhar as peças. Nikolas também organiza mobilizações nas ruas, promovendo os chamados Bloquinhos do 22 em várias cidades.

Flávio participou de algumas dessas mobilizações e estará nesta quarta-feira (21/10) em mais uma edição do evento em Fortaleza. Os atos continuarão nos próximos dias sob a liderança dos aliados do senador.

No meio das mobilizações, Flávio também tem se dedicado à preparação para o debate na TV Globo, marcado para sexta-feira (23/10). Ele deve reservar dois dias para o treinamento visando esse confronto, visto como uma oportunidade para consolidar sua vantagem contra Lula.

Créditos: Metrópoles

Após sua vitória na eleição para governador no Rio de Janeiro, Douglas Ruas, do PL, foi promovido por “antiguidade e merecimento” na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A promoção saiu no Diário Oficial de segunda-feira (19/10).

Douglas Ruas passou mais tempo em cargos políticos ou administrativos do que na Polícia Civil. Ele foi aprovado no concurso de 2012, tomou posse em 2013, mas quatro anos depois, em 2017, iniciou sua carreira na gestão pública.

Desde então, Douglas Ruas foi subsecretário em São Gonçalo, superintendente do Inea, secretário municipal de São Gonçalo, deputado estadual, secretário estadual, presidente da Alerj e candidato eleito ao governo do Rio de Janeiro.

Segundo consultas ao Portal de Transparência do governo do Rio de Janeiro, nos últimos nove anos, Douglas Ruas passou sete meses em delegacias. Em janeiro de 2017, ele estava lotado da 81ª Delegacia de Polícia Civil, em Itaipu; de fevereiro a abril daquele ano, ficou na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.

Em maio de 2017, Douglas Ruas teve uma dispensa interna da corporação e só retornou em dezembro de 2020. De janeiro a março de 2021, segundo dados do governo fluminense, o agora governador eleito ficou lotado na 125ª Delegacia de Polícia Civil. Em abril daquele ano, ele recebeu uma nova dispensa e não voltou mais a atuar em delegacias.

Metrópoles

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN), João Gustavo Guimarães (PCdoB), anulou a decisão que havia marcado para a próxima segunda-feira (26) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A medida foi publicada nesta terça-feira (20), por meio do Ato da Presidência nº 028, que aponta irregularidades regimentais na condução do processo durante sua ausência.

A decisão ocorre após o vice-presidente da Casa, vereador Sargento Ezequiel (PP), que presidia a sessão ordinária desta terça-feira, acolher um requerimento apresentado por GCharles Dantas (PL) para antecipar a eleição. O pedido foi considerado aprovado sem ser submetido à votação do plenário, e a Secretaria Legislativa recebeu a determinação de preparar a sessão especial para o dia 26.

No documento, João Gustavo argumenta, a partir de 16 razões apontadas, os motivos para anular a decisão desta terça-feira. Nas jsutificativas, o parlamentar afirma que o requerimento não poderia ter sido declarado aprovado por decisão individual de quem conduzia os trabalhos. Segundo o ato, a realização da eleição depende de deliberação dos vereadores, mediante votação, e a convocação da sessão especial é uma atribuição do presidente da Câmara.

O presidente também aponta que o requerimento foi assinado digitalmente em 19 de outubro, às 13h48, após o horário-limite de protocolo previsto no Regimento Interno. Além disso, a matéria não teria cumprido o prazo mínimo de 24 horas de anúncio prévio para inclusão na pauta de deliberação, entre outras razões.

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Entenda caso

Ao fim da sessão desta terça-feira (20), uma manobra beneficiou a chapa encabeçada pelo vereador GCharles Dantas (PL) ao solicitar a marcação da eleição da mesa-diretora para o próximo dia 26 de outubro. O requerimento foi aceito às pressas pelo presidente em exercício, vereador Sargento Ezequiel (PP) que comandava a sessão com a ausência do presidente João Gustavo (PC do B), que não foi avisado sobre o ato.

A solicitação foi entregue à mesa-diretora no fim da sessão desta terça-feira (20) em forma de requerimento. GCharles encabeça a chapa que tem apoio de seis parlamentares: o próprio Sargento Ezequiel, João Paulo (Rede), Cleyber (PSD), Lucieldo (PSDB), Leilza Palmeira (PSDB) e Sebastião Cabral (PP).

Após a leitura pela secretaria, e discussão em plenário entre os presentes, a decisão foi acolhida pela presidência em exercício, que não abriu votação entre os parlamentares, decidindo pela marcação da sessão especial para a próxima semana (fato que foi cancelado por ato do presidente João Gustavo).

Matéria de produção do Blog do Anthony Medeiros