Deputado Paulo Pimenta propõe proibição do Jogo do Tigrinho e cassinos online

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou na quinta-feira, 7, um projeto de lei que visa proibir o “Jogo do Tigrinho” e outros jogos de cassino online oferecidos por plataformas de apostas digitais, conhecidas como bets. A proposta também proíbe a publicidade dessas modalidades.
O texto do projeto determina a vedação da exploração, oferta e publicidade de jogos de azar cujo resultado é gerado por sistemas eletrônicos ou algoritmos operando por meio digital ou internet em território nacional.
Pimenta pretende revogar parte da Lei 14.790/23, a “Lei das Bets”, sancionada pelo Congresso Nacional para regulamentar apostas esportivas de quota fixa. Antes dessa lei, os jogos como o Tigrinho e o Aviãozinho já eram proibidos no Brasil.
O deputado deixa claro que a intenção não é barrar as apostas esportivas baseadas em resultados reais, as apostas de quota fixa comuns nas bets online. O foco são os jogos cujo resultado depende exclusivamente de algoritmos sem relação com eventos externos.
De acordo com a justificativa do projeto, o alvo são os chamados cassinos online, que incluem caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, exemplificados pelo “Jogo do Tigrinho”.
Pimenta ressalta que o próprio Ministério da Fazenda reconhece essa distinção entre modalidades: enquanto as apostas esportivas envolvem prognósticos sobre eventos externos incertos, os jogos algorítmicos geram resultados internamente através de sistemas de números aleatórios controlados pelo operador, sem eventos externos verificáveis que sirvam de referência.
Durante a votação da Lei das Bets, argumentos sobre arrecadação tributária foram usados para justificar a regulamentação. Contudo, o deputado argumenta que os custos com saúde mental e assistência social são muito superiores aos ganhos fiscais.
Ele aponta que, em dezembro de 2025, o custo social anual associado aos jogos de azar e apostas online estava estimado em R$ 38,8 bilhões, incluindo R$ 30,6 bilhões em danos à saúde: R$ 17 bilhões por mortes extras por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida devido à depressão e R$ 3 bilhões em custos médicos. Em comparação, a arrecadação tributária nesse setor, entre fevereiro e setembro de 2025, foi de R$ 6,8 bilhões, dos quais apenas 1% foi legalmente destinado ao Ministério da Saúde.
O deputado cita o estudo “O Panorama das Bets”, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado em janeiro de 2025 com dados do Banco Central, que estima que os brasileiros alocaram cerca de R$ 240 bilhões em plataformas de apostas online em 2024.
Além disso, o varejo teria perdido R$ 103 bilhões no mesmo período devido ao redirecionamento de gastos familiares para apostas, com cerca de 1,8 milhão de brasileiros em situação de inadimplência.
Pimenta lembra ainda que, segundo nota técnica do Banco Central de setembro de 2024, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram via Pix cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em agosto de 2024, montante equivalente a 20% dos recursos pagos pelo programa naquele mês. Desses valores, R$ 2 bilhões foram enviados pelos chefes de família, que eram 70% dos apostadores identificados.
“O contraste entre a arrecadação tributária gerada pelo setor e os custos sociais por ele produzidos é expressivo”, conclui o deputado.
Créditos: Tribuna do Norte









