Câmara de Currais Novos aprova nove projetos de lei e um de resolução em sessão desta terça-feira (24)

Em uma sessão marcada pela diversidade de temas, o Legislativo de Currais Novos se reuniu para votar e aprovar nove projetos de lei e um de resolução nesta terça-feira (24). As ações ocorreram na 5ª e penúltima sessão ordinária do mês de março. As propostas aprovadas abrangem desde ajustes na estrutura administrativa e tributária do município até incentivos diretos à saúde pública, agricultura familiar, ao cenário cultural da cidade.
No âmbito do Poder Executivo, foram aprovadas medidas enviadas pelo prefeito Lucas Galvão voltadas à modernização da gestão. Entre elas, destaque para a alteração no Código Tributário Municipal, com a revogação de dispositivos específicos, e a atualização das normas para contratação temporária de servidores, revogando leis antigas para adequar a administração às necessidades atuais. A Mesa Diretora do Legislativo também obteve aprovação para a alteração da Lei Complementar nº 015/2021, reforçando ajustes internos na estrutura da Casa.
A saúde e a inclusão social foram pilares centrais das propostas dos vereadores. Destaque para o projeto que cria o “Cordão da Vida”, que parte do princípio de identificar pessoas com diabetes para obter prioridade no atendimento. Além disso, a rede pública de ensino passará a contar com um programa específico de promoção da saúde mental, enquanto o calendário oficial agora inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama, celebrado anualmente em 19 de outubro.
No campo do desenvolvimento e lazer, o setor rural será fortalecido com a criação do Banco Municipal de Sementes. Já a cultura ganhou reforço com a inclusão do tradicional evento “Rock na Praça” no calendário oficial de eventos e a instituição de uma política de incentivo à iniciação teatral.
Ficha Técnica das Matérias Aprovadas:
- PLC 01/2026 (Executivo): Revoga inciso do Código Tributário Municipal.
- PL 04/2026 (Executivo): Revoga leis de contratação temporária de servidores.
- PLC 01/2026 (Legislativo): Altera a Lei Complementar nº 015/2021.
- PL 09/2026 (João Gustavo): Institui o Banco Municipal de Sementes para agricultura familiar.
- PL 16/2026 (Professor Jaire): Inclui o “ROCK NA PRAÇA” no Calendário Oficial de Eventos.
- PL 17/2026 (E. Pereira, J. Paulo, Prof. Jaire): Institui o crachá “Cordão da Vida” para diabéticos.
- PL 20/2026 (Ezequiel Pereira): Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama.
- PL 21/2026 (Professor Jaire): Institui a Política Municipal de Incentivo à Iniciação Teatral.
- PL 22/2026 (Ezequiel Pereira): Institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino.









