Justiça potiguar determinou que doação de terrenos a empresas seja suspensa; município vai recorrer
Uma decisão judicial determinou a suspensão das doações de imóveis do município de Currais Novos a empresas. A operação foi autorizada no último ano após tramitação na Câmara Municipal, mas a justiça atendeu pedido e optou pela suspensão.
Procurado, o município de Currais Novos afirmou que vai recorrer da decisão. A decisão é do último dia 17 de dezembro, assinada pelo juiz Ricardo Cabral, da 2ª Vara de Currais Novos.
A liminar defere o pedido ingressado pelo promotor Yves Porfirio, que alega que a administração municipal descumpriu determinações legais para que os terrenos pudessem ser doados.
Após contato do Blog do Anthony Medeiros, a Procuradoria Geral do Município afirmou que “apresentará o recurso cabível buscando a suspensão dos efeitos da liminar”.