Currais Novos publica edital para eleição de novos membros e presidência do COMSEA
O processo eleitoral para escolha de novos membros e presidência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) está aberto. A eleição é referente ao biênio 2025-2027 e será a primeira do órgão, criado recentemente em Currais Novos.
O processo eleitoral acontecerá no próximo dia 25 de agosto, às 10h, na Casa dos Conselhos “Edilson Enfermeiro”. As regras foram formalizadas após publicação do edital por parte da Prefeitura Municipal de Currais Novos no Diário Oficial dos Municípios da Femurn.
O que é o COMSEA?
O COMSEA é um órgão de caráter consultivo e opinativo que tem como missão fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil, promovendo políticas públicas que garantam o direito à alimentação saudável, de qualidade e em quantidade suficiente para toda a população.
Segundo o edital, o conselho será composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes do poder público e sete da sociedade civil, incluindo usuários e representantes de coletivos. O presidente será escolhido entre os representantes da sociedade civil.
Entre as atribuições do COMSEA estão a formulação de diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a proposição de ações a serem incluídas no orçamento municipal e a organização de conferências temáticas. O conselho também terá o papel de mobilizar a sociedade para ações que promovam o combate à fome e a sustentabilidade alimentar no município.
Como se dará a eleição?
O processo de escolha dos novos membros ocorrerá em três etapas:
- Envio dos nomes dos indicados (titulares e suplentes) até 18 de agosto na Casa dos Conselhos;
- Reunião de eleição da presidência no dia 25 de agosto;
- Formalização do COMSEA, com publicação oficial pela gestão municipal.
A participação no COMSEA não é remunerada, mas é considerada fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas na área da segurança alimentar. A criação e manutenção do conselho também seguem orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
