Justiça libera funcionamento de restaurante e ótica em prédio histórico no Centro de Currais Novos
17 de outubro de 2025

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos autorizou a retomada das atividades de um restaurante e uma ótica localizados no imóvel que pertenceu ao desembargador Tomás Salustino.
A medida restabelece o funcionamento dos empreendimentos que haviam sido impactados pela decisão desta quinta-feira (16), que embargava totalmente o imóvel, determinada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O juiz Ricardo Cabral assinou a decisão. O pedido partiu pela defesa do proprietário do imóvel, representado pelo advogado Rafael Diniz. Não houve liberação para o funcionamento da Escola do Legislativo ou a obra de um terceiro empreendimento existente no local.