A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressou seu voto favorável à cassação do mandato e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Gallotti, que é a relatora do processo, expôs seu posicionamento durante sessão do plenário na noite de terça-feira, 4 de novembro de 2025.

Caso sejam condenados, Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

As denúncias se referem a um suposto esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Os servidores contratados estariam atuando como cabos eleitorais na campanha do governador.

Isabel Gallotti votou durante quase duas horas e também defendeu a aplicação de multa individual máxima de R$100 mil para cada um. Antes de analisar as acusações, rejeitou preliminares de intempestividade e cerceamento de defesa apresentadas por outros envolvidos.

Em sua decisão, a relatora afirmou que as ações não foram isoladas ou improvisadas, mas integraram uma estratégia planejada dentro do governo estadual, incluindo a edição de atos normativos pelo governador.

Gallotti também refutou o argumento da defesa de Bacellar de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria figurar como parte no processo, pois teria sido beneficiado pelo esquema enquanto concorria a deputado estadual pelo PT. A ministra declarou que não há vínculo jurídico ou material entre o reitor e os investigados e não há obrigação legal de incluí-lo no polo passivo.

Além da relatora, participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu em maio de 2024 Cláudio Castro e demais acusados, decisão que foi objeto de recurso ao TSE por parte do Ministério Público Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, alegou que Castro teria obtido vantagem indevida ao empregar servidores temporários sem base legal e ao usar recursos públicos descentralizados.

No TSE, o caso é relatado pela ministra Gallotti e entrou na pauta do plenário no dia 29 de outubro, poucos dias após uma operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão.

As investigações tiveram início após reportagens que mostraram contratações não transparentes de milhares de funcionários. O Ministério Público do Rio apontou saques de R$ 248 milhões feitos por esses contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.

Alexandre Espinosa, durante sua sustentação oral, afirmou que mais de meio bilhão de reais foram pagos a servidores temporários no primeiro semestre de 2022. Ele classificou as ações como graves, considerando que o limite de gastos do governo nas eleições de 2022 foi de R$ 17 milhões. Segundo ele, o gasto com contratações e repasses no primeiro semestre alcançou quase 30 vezes o teto legal.

Créditos: Poder360