O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que elimina a exigência de frequentar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda não há uma data definida para quando essa nova regra entrará em vigor, nem há informações sobre o impacto em processos de CNH já iniciados. A vigência da resolução depende da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

O Ministério dos Transportes informou que a resolução entrará em vigor assim que for publicada no DOU.

A mudança simplifica o processo de habilitação, remove a obrigatoriedade de autoescolas para a prova prática de direção, amplia as opções de preparação para os candidatos e pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.

De acordo com o governo federal, essa medida beneficiará milhões de brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para tirar a carteira devido aos altos custos e à burocracia.

Créditos: Metropoles