A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino no Rio de Janeiro, que investiga os negócios da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, suspeita de fraudes fiscais. O ex-governador Cláudio Castro (PL) é um dos alvos e teve sua residência, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste, vasculhada por agentes. Castro acompanhou as buscas acompanhado de seus advogados, que duraram cerca de duas horas, após as quais os policiais saíram do local com malotes.

A ação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que apura a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. Além de Castro, também são alvo o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. No total, 17 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, está na mira da PF e teve seu nome solicitado para a inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, lista mundial dos mais procurados. A investigação aponta que a Refit pode ter usado sua estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2022. Atualmente, a gestão do estado está a cargo de forma interina pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. O STF ainda discute o formato da escolha do governador para o mandato-tampão até a posse do eleito em outubro. Castro se prepara para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

O Grupo Refit já foi alvo de uma grande operação em novembro, a Operação Poço de Lobato, que envolveu órgãos federais e de São Paulo, com 190 alvos em cinco estados. A investigação levantou prejuízos estimados em R$ 26 bilhões aos cofres públicos e apontou que a empresa usava uma estrutura para ocultar lucros, reduzir impostos e proteger patrimônio.

Fraudes incluíam classificações incorretas nos portos para pagar menos impostos na importação de combustíveis, declarado como processados no Brasil para diminuir tributos, abastecendo uma cadeia que compreendia distribuidoras e postos ligados ao mesmo grupo econômico.

O esquema também utilizava cerca de 50 fundos de investimento e empresas em cadeia para ocultar os lucros reais, com ações coordenadas entre núcleos familiares, jurídicos, tecnológicos e financeiros.

Problemas detectados envolvem lacunas em declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, utilização de aditivos não autorizados, falta de comprovação de refino e retenção de navios contendo 180 milhões de litros de combustível.

A refinaria foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por suspeitas de importação irregular e uso indevido de tanques, além de já ter sofrido ações judiciais por vazamentos ambientais e ser objeto de investigações sobre adulteração e fraudes no setor de combustíveis.

Créditos: g1 Rio