O governo de Donald Trump acusou o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de maneira injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, especialmente apontando prejuízo para empresas de cartão de crédito americanas.

Essa informação consta em um documento divulgado na madrugada desta terça-feira (2) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para lidar com práticas comerciais que consideram desleais adotadas pelo governo Trump. Alguns setores foram excluídos da sobretaxa proposta.

De acordo com o documento, “os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios”. Acrescenta que é injusto exigir que concorrentes concedam vantagens como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários exclusivas ao Pix, configurando discriminação contra fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico.

O relatório também afirma que o Banco Central do Brasil exerce um “duplo papel” como regulador e operador do sistema Pix, o que geraria um conflito de interesses. Essa atuação regulatória favorecerá o Pix em detrimento de provedores americanos.

Além disso, o documento aponta que o Banco Central incentiva o uso do Pix em vez de outros serviços, determina a oferta gratuita do sistema para pessoas físicas e limita as tarifas cobradas das empresas nas transações realizadas pela plataforma.

A tarifa de 25% é vista como medida corretiva para várias práticas comerciais brasileiras avaliadas, envolvendo temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A investigação abrange desde antigas reclamações dos Estados Unidos, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix, que o governo brasileiro, sob Lula, nega favorecer de forma discriminatória.

O documento do USTR conclui que as práticas brasileiras impõem ônus e restrições ao comércio dos Estados Unidos, criando custos para prestadores de serviço americanos e obrigando-os a promover o sistema brasileiro sem compensação.

Créditos: Folha de S.Paulo