O caso Zaira tornou-se um dos principais símbolos da luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Norte. A estudante foi assassinada durante o Carnaval de 2019, em Caicó. Em dezembro de 2025, Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.

A expulsão atende, na prática, a uma reivindicação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que, em abril deste ano, recomendou a anulação das promoções concedidas ao policial enquanto ele estava preso e defendeu sua exclusão da corporação por incompatibilidade com o exercício da função pública.

Em 11 de junho de 2026, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que proíbe a promoção de agentes públicos estaduais investigados ou processados por feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual.

A lei surgiu em meio à repercussão das promoções concedidas a Pedro Inácio mesmo após sua prisão. Com a nova legislação, casos semelhantes deixam de encontrar respaldo na administração pública estadual.