O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que ele e seus aliados solicitaram ao governo dos Estados Unidos a reativação das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa declaração veio após a divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro.

De acordo com Eduardo, o pedido está em avaliação pelas autoridades americanas, e não há previsão para uma decisão. A ativação da Lei Magnitsky depende do presidente dos EUA e de considerações internas de seus órgãos competentes.

“É certo que sim, nós já pedimos e isso fica dentro da avaliação do governo americano. O nosso trabalho aqui é dar a nossa opinião quando somos consultados. Eu sou entusiasta do retorno da Lei Magnitsky porque vejo abusos de direitos humanos”, disse em entrevista ao UOL News.

Ele também esclareceu que não há prazo para a possível retomada das sanções. “Não consigo dar um prazo porque isso fica a critério das autoridades americanas. A Lei Magnitsky é uma legislação americana feita para isso e fica a conveniência do presidente da República, ouvindo seus secretários de Tesouro e de Estado”, explicou.

Comentando as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, Eduardo Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a prisão dele seria o “mínimo” diante dos acontecimentos. “Diante do que foi exposto nessas conversas, o mínimo que pode ocorrer é a prisão dele. A renúncia já seria pouco”, acrescentou.

O ex-deputado também acusou Moraes de ter negado anteriormente qualquer ligação com Vorcaro e afirmou que, nos Estados Unidos, mentir nessa situação poderia ser considerado crime de perjúrio.

As declarações ocorrem após a Polícia Federal ter encontrado mensagens entre Vorcaro e Moraes no celular do ex-banqueiro. As conversas estão sendo analisadas em investigações ligadas ao Banco Master e foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Em dezembro de 2025, o governo de Donald Trump retirou Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sujeitas às sanções da Lei Magnitsky, da qual Moraes havia sido incluído em julho do mesmo ano, após críticas do governo americano à sua atuação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. Essas medidas podem incluir restrições financeiras e proibição de entrada no território americano.

Na entrevista, Eduardo Bolsonaro também descreveu o ministro André Mendonça como uma espécie de “último suspiro” do STF, destacando que Mendonça é o relator das investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens atribuídas a Vorcaro.

“André Mendonça está representando o último suspiro para ver se ainda podemos chamar a Suprema Corte de uma instituição”, afirmou.

Ele ainda mencionou as dificuldades pessoais após deixar o Brasil, explicando que teve que se reorganizar rapidamente nos Estados Unidos. “Não é possível que o problema do Brasil seja Eduardo Bolsonaro e como tive que me virar para conseguir do dia para a noite a escola da minha filha, documentação, aluguel e tudo legalmente”, completou.

Créditos: Metrópoles