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Deputado propõe Lei Suzane von Richthofen para impedir lucro com crimes

18 de novembro de 2026

Deputado propõe Lei Suzane von Richthofen para impedir lucro com crimes

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou em 16 de outubro um projeto de lei que proíbe condenados de obter lucro com a exploração comercial de seus crimes. Nomeada Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem desrespeitar a proibição.

O Projeto de Lei 5861/2026 alcança pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e conteúdos em redes sociais. A restrição inclui direitos autorais, cachês, uso de imagem e outras formas de remuneração, mesmo que o dinheiro seja repassado indiretamente por familiares ou empresas.

Na justificativa, Sanderson menciona o documentário “O que o Tempo Não Apaga”, que gerou repercussão sobre Suzane von Richthofen. Apesar de citar a possibilidade de que ela tenha recebido dinheiro para participar do filme, o deputado afirma que a proposta independe da confirmação desse pagamento.

“Não é razoável que alguém que cometeu um crime possa transformar sua conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”, declarou.

O texto prevê que a proibição valerá apenas para pessoas com condenação definitiva, mesmo após cumprimento da pena. Também estabelece punição de um a quatro anos de prisão para terceiros que colaborarem conscientemente em operações para ocultar pagamentos proibidos.

Valores obtidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça e destinados prioritariamente à reparação das vítimas e familiares. Empresas envolvidas em fraudes estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da operação.

Créditos: Estadão

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