O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação criminal que está em tramitação na Corte.

A definição das datas acontece após o término da fase de instrução do processo, que compreendeu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e a apresentação das alegações finais por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), das assistências de acusação e das defesas.

A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.

Todos respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, crimes relacionados às mortes de Marielle e Anderson Gomes, além da tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.

A denúncia, já completamente aceita pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Pereira participaram da articulação e execução do atentado, enquanto Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa envolvida no planejamento.

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) está preso sob suspeita de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).

Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSol, foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018. O miliciano Ronnie Lessa é apontado como autor dos disparos que a mataram, e o crime permaneceu sem solução por quase seis anos.

Após uma operação da Polícia Federal em 24 de março do ano anterior, os mandantes dos assassinatos foram presos.

Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após delação de Ronnie Lessa. Todos permanecem detidos.

Marielle Franco era socióloga e ativista, assassinada em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.

Créditos: Metropoles

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3/12) que todas as decisões relacionadas aos processos do Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e instâncias inferiores passem a ser julgadas pela Suprema Corte.

A medida atende a um pedido dos advogados do dono do banco, Daniel Vorcaro, que citou o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da Polícia Federal. A citação de um parlamentar confere foro privilegiado ao caso, transferindo a competência para o STF.

O processo, mantido em sigilo, teve Toffoli como relator, que afirmou: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme já noticiado, está fixada a competência da corte constitucional”.

A partir dessa decisão, qualquer medida judicial relacionada deverá ser avaliada antes pelo STF, e não mais pela instância inferior. O Supremo comunicará o diretor-geral da Polícia Federal, o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, o TRF-1 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um habeas corpus da defesa.

Toffoli autorizou também o acesso ao processo pela Polícia Federal, dispondo que novas diligências dependam da validação da Suprema Corte enquanto a Procuradoria-Geral da República não se pronuncia sobre o pedido.

Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero e passou 12 dias detido, sendo solto no sábado (29/11) após a revogação da prisão pela juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1, que também aplicou medidas cautelares a cinco investigados, incluindo Vorcaro.

O ministro Toffoli decretou segredo de justiça no caso, aumentando o grau de sigilo para que as decisões e partes envolvidas não fiquem públicas.

A Operação Compliance Zero investiga uma suposta fraude bilionária na compra de carteiras de crédito falsas negociadas entre Banco Master e Banco de Brasília (BRB), com o uso de empresas de fachada como a Tirreno.

A Polícia Federal apontou que, apesar do BRB alegar ter procedimentos formais para aquisição de carteiras, esses mecanismos não foram eficazes para detectar irregularidades graves apontadas pelo Banco Central, como créditos inexistentes, sobreposição de CPFs e ausência de documentação adequada.

O BRB aceitou a restituição de R$ 6,7 bilhões pagos pela Tirreno em seis parcelas entre junho e dezembro de 2025. Segundo a investigação, esse valor está em conta vinculada, mas o BRB não exigiu sua devolução imediata.

Para a Polícia Federal, a decisão do BRB em receber o valor parcelado reforça a suspeita de que o banco pretendia emprestar dinheiro ao Banco Master.

Inicialmente denominada Ostap Bender, a operação recebeu o nome Compliance Zero, e investiga o esquema de compra dos créditos fraudulentos.

Créditos: Metropoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL), do Rio de Janeiro, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no domingo 7, data do aniversário do parlamentar. A decisão baseou-se nas regras vigentes de visitação, que não autorizam visitas aos domingos.

De acordo com Moraes, a portaria atual determina que familiares só possam visitar às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com tempo máximo de 30 minutos e limite de dois familiares por dia, individualmente. Por isso, ele indeferiu o pedido de alterar a visita marcada para 4 de dezembro para o dia 7, pois “a portaria não prevê visita aos domingos”.

Após a decisão, Carlos Bolsonaro comentou nas redes sociais, expressando desapontamento. Ele afirmou que solicitou a visita de 30 minutos no dia do seu aniversário, 7 de dezembro, mas o pedido foi negado por Alexandre de Moraes.

A decisão mantém o cronograma de visitas sem mudanças e reforça o cumprimento das normas estabelecidas para o acesso de familiares ao ex-presidente.

Créditos: Agora RN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º/12), por unanimidade uma resolução que elimina a exigência mínima de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que a norma tenha validade e altere o processo de obtenção da CNH, é necessária sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que essa publicação ocorra nos próximos dias, embora a vigência dependa do que constar no próprio texto da resolução.

Conforme informado pelo Ministério dos Transportes ao Metrópoles, a resolução passará a valer assim que for publicada no DOU, mas o calendário oficial das mudanças ainda não foi divulgado.

O setor das autoescolas pode recorrer judicialmente contra a norma. Há uma tentativa do setor produtivo para barrar a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrará com uma ação no STF para contestar a medida. Além disso, será protocolado na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender temporariamente os efeitos da resolução caso seja publicada.

Na busca por diálogo com o Congresso, esse setor esteve reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que criou a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. A comissão será instaurada na reunião de líderes do dia 2/12.

Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que, apesar dos custos nominais serem menores que em países desenvolvidos, o Brasil lidera em custo relativo à renda para tirar a CNH, equivalente a aproximadamente 7,8% do salário médio anual, contra 3,2% na Alemanha e 2,4% na França. Isso torna a habilitação quase inacessível para muitos brasileiros de baixa renda.

O governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil, atribuindo o principal motivo ao alto custo e à complexidade do processo atual. O Ministério dos Transportes reconhece que muitos cidadãos, principalmente os de baixa renda, optam por conduzir sem habilitação por não poderem arcar com as despesas exigidas.

De acordo com a pasta, o novo modelo visa ampliar o acesso, simplificando etapas e reduzindo custos.

As provas teórica e prática para obtenção da CNH serão mantidas. A maioria das exigências continua, incluindo o exame toxicológico obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.

Porém, o Contran aprovou que não haverá mais uma quantidade mínima obrigatória de aulas teóricas, e a carga horária mínima das aulas práticas será reduzida de 20 para apenas duas horas. As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, desvinculados das autoescolas.

As autoescolas poderão continuar a existir, mas não serão mais obrigatórias.

O objetivo do governo federal com essa medida é diminuir o custo para obtenção da CNH e, assim, reduzir o número de pessoas dirigindo sem habilitação no país.

Créditos: Metropoles

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que elimina a exigência de frequentar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda não há uma data definida para quando essa nova regra entrará em vigor, nem há informações sobre o impacto em processos de CNH já iniciados. A vigência da resolução depende da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

O Ministério dos Transportes informou que a resolução entrará em vigor assim que for publicada no DOU.

A mudança simplifica o processo de habilitação, remove a obrigatoriedade de autoescolas para a prova prática de direção, amplia as opções de preparação para os candidatos e pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.

De acordo com o governo federal, essa medida beneficiará milhões de brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para tirar a carteira devido aos altos custos e à burocracia.

Créditos: Metropoles

A leoa que atacou e matou Gerson de Melo Machado, de 19 anos, no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, não será sacrificada e permanece sob monitoramento desde o ocorrido na manhã de domingo (30).

De acordo com a administração do parque, o animal, conhecido como Leona, foi avaliado clinicamente de imediato e permanece sob cuidados devido ao alto nível de estresse causado pela invasão do recinto.

O parque esclareceu que nunca houve discussão sobre eutanásia, afastando rumores que circularam nas redes sociais. Conforme a direção, “Leona está saudável, não demonstra comportamento agressivo fora do contexto do ocorrido e não será sacrificada”. O animal seguirá sua rotina gradualmente conforme recomendação de veterinários e tratadores.

A administração também informou que o protocolo para situações como esta prevê observação, acompanhamento comportamental e cuidados especializados. A equipe responsável está totalmente dedicada ao bem-estar da leoa para garantir sua recuperação emocional após o incidente.

O ataque ocorreu quando Gerson entrou no recinto após escalar um muro de mais de seis metros, ultrapassar grades de segurança e acessar o espaço pelo galho de uma árvore. O fato aconteceu durante o horário de funcionamento do parque, e visitantes presenciaram o momento. O parque permanece fechado para procedimentos internos.

Créditos: Tribuna do Norte

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 1º de maio uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.

A resolução traz mudanças importantes, como a redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para o processo de habilitação. Vale destacar que as provas teóricas e práticas continuam indispensáveis para a emissão da CNH, assim como o exame toxicológico para as categorias C, D e E.

O governo justifica a medida como forma de diminuir custos e burocracia no processo de habilitação. Pesquisa do Ministério dos Transportes realizada em abril revelou que o preço do processo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não possua a carteira. Além disso, quase metade dos motoristas sem habilitação não regulariza a situação por causa do custo, e estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem CNH.

Com as novas normas, a carga horária mínima não será mais obrigatória e o conteúdo das aulas ficará a cargo das entidades responsáveis, conforme diretrizes do Contran. As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, ao vivo ou gravadas, oferecidas não apenas por autoescolas, mas também por entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito.

A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para apenas duas horas. O candidato poderá optar por aulas com instrutor autônomo e usar seu próprio veículo, desde que esteja conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo sua utilização no exame prático.

Instrutores que já atuam serão notificados via aplicativo da CNH e poderão escolher trabalhar de forma independente. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes garantirá curso gratuito, que exigirá CNH com pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo, autorização do Detran e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Os testes teóricos manterão duração mínima de uma hora, com perguntas objetivas e aprovação mediante acerto de ao menos 20 questões. Não haverá limite para tentativas em caso de reprovação.

A prova prática seguirá obrigatória, realizada em trajeto definido e avaliada por uma banca com três examinadores. O candidato poderá remarcar sem custos e também não haverá limite para novas tentativas.

O processo de habilitação deixará de ter prazo para expiração, permanecendo válido até as situações previstas na resolução.

Além disso, a resolução facilita os processos para as categorias C, D e E, permitindo que autoescolas ou outras entidades possam realizar os serviços relacionados.

Créditos: Agora RN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ressaltando sua periculosidade. Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma, que até o momento lidera o placar de 2 a 0 para que Bolsonaro permaneça preso preventivamente, justificando a decisão pela possibilidade de fuga.

Flávio Dino destacou que a fuga de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, revela um ambiente que ameaça a ordem pública e envolve uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente.

Ele afirmou que esse cenário mantém coerência com ilegalidades anteriormente condenadas pelo Judiciário, apontando que as fugas demonstram deslealdade às instituições do país, constituindo um ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos da Ação Penal nº 2.668/DF.

O ministro também considerou legítima a prisão preventiva para garantir a ordem pública quando comprovado o envolvimento em organização criminosa e o risco real de reincidência em crimes.

Citando o jurista Guilherme Nucci, Dino explicou que a manutenção da ordem social é abalada pelo delito praticado, e o grau de periculosidade do réu é avaliado pelos seus antecedentes e forma de execução do crime, o que se aplica a Bolsonaro.

No início do julgamento virtual, Moraes ressaltou a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro durante prisão domiciliar, mencionando uma vigília convocada por seu filho, senador Flávio Bolsonaro, e reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo STF. O ministro referiu-se à confissão do ex-presidente sobre inutilizar a tornozeleira, considerada falta grave e desrespeito à Justiça.

A Primeira Turma do STF iniciou, na manhã desta segunda-feira (24/11), o julgamento para referendar a decisão de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente.

A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (22/11) pelo relator do caso, com base em diversos fatores apontados como indícios de risco de fuga.

Moraes enfatizou a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e por causa do descumprimento das medidas anteriormente impostas. Ele destacou que Bolsonaro tem repetidamente descumprido as diversas medidas cautelares.

Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da Polícia Federal, com melhorias recentes, incluindo ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro privativo.

O ex-presidente já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan também foram autorizadas.

A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo da trama golpista.

Créditos: Metropoles

Dois vídeos exibem os primeiros momentos do incêndio ocorrido na COP30, conferência da ONU para mudanças climáticas, na quinta-feira (20).

O fogo começou por volta das 14h03 próximo aos pavilhões da África e da East African Community, na zona azul da COP, local onde ficam estandes de países, entidades e as salas de negociações climáticas.

As chamas foram percebidas rapidamente pelos presentes, que evacuaram o local. Em pouco mais de um minuto, a fumaça se espalhou pelo entorno.

Um vídeo mostra que o fogo iniciou-se durante uma palestra no pavilhão da África, próximo ao pavilhão brasileiro. Naquele momento era realizada a última atividade do estande, intitulada “Dos Compromissos à Implementação: Financiamento e Transferência de Tecnologia para a Transição Energética Justa da África”.

As chamas surgiram atrás de uma divisória do pavilhão africano, bem perto dos debatedores. O fogo logo avançou pelas paredes, e um homem tentou apagar as labaredas com um extintor, sem sucesso. O teto do espaço foi danificado pelas chamas.

Segundo o mapa da zona azul, há três saídas de emergência próximas ao ponto inicial do incêndio.

Outro vídeo captado por câmera de vigilância mostra o começo do fogo em uma estrutura do pavilhão, mas não é possível identificar a origem precisa.

O Corpo de Bombeiros, por meio da assessoria do governo do Pará, indicou que a principal causa provável é o uso de um aparelho eletrônico, possivelmente um micro-ondas, porém a investigação segue em andamento.

O incidente ocorre em momento crítico da COP30, que deve encerrar nesta sexta (21), embora as negociações frequentemente ultrapassem o prazo.

A presidência da conferência tinha prometido decisões já na quarta-feira (19), o que não aconteceu.

Ainda não é possível avaliar o impacto do incêndio na programação, mas ele interrompeu as negociações a partir do meio da tarde.

A COP30 vem enfrentando problemas estruturais, incluindo falhas no ar-condicionado, áreas inundadas e preocupações da ONU sobre riscos elétricos e segurança.

Créditos: Folha de S.Paulo

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, divulgou nesta quarta-feira (19), em Belém, que a Alemanha confirmou um investimento de 1 bilhão de euros para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

Esse valor era esperado desde a semana anterior, quando o chanceler alemão, Friedrich Merz, que esteve na Cúpula do Clima na capital paraense, assumiu o compromisso de um aporte significativo para o instrumento financeiro criado pelo Brasil para financiar a preservação das florestas em pé.

“Ficamos felizes com o anúncio da Alemanha, que destinou cerca de 1 bilhão de euros para o TFFF. Isso demonstra que o mecanismo global de financiamento é bem concebido e estruturado, começando a oferecer resultados”, disse a ministra à imprensa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essa contribuição, o total já prometido ao TFFF ultrapassa US$ 6,5 bilhões.

O TFFF pretende combinar fundos públicos e privados para repassar recursos a países com florestas tropicais, incentivando a conservação dessas áreas.

A meta é captar US$ 25 bilhões em recursos públicos de países investidores, visando atrair investimentos privados para alcançar US$ 125 bilhões destinados à proteção das florestas tropicais.

O presidente Lula passou o dia em Belém, participando de reuniões com diversos grupos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), buscando avançar em negociações sobre adaptação climática, transição justa e elaboração de um plano para reduzir o uso de combustíveis fósseis, que são os maiores emisssores dos gases causadores do aquecimento global.

Lula esteve na abertura da COP30 em 10 de novembro e voltou dois dias antes do encerramento para ajudar a construir consensos.

“O presidente veio para a fase decisiva, mostrando seu compromisso com um dos maiores desafios da humanidade, que é a mudança climática, principalmente em relação aos mais vulneráveis”, enfatizou Marina Silva.

Em entrevista, Lula falou sobre a expectativa de fechar um acordo para a redução gradual do consumo de combustíveis fósseis.

“Precisamos demonstrar, sem impor prazos ou medidas, que cada país deve decidir suas ações conforme suas condições, mas que levamos a sério a redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirmou.

O presidente destacou a importância de os líderes fazerem políticas que reflitam a aspiração das pessoas, pois sem isso, a democracia e o multilateralismo perdem legitimidade.

“A questão do clima não é mais apenas acadêmica ou uma pauta de ambientalistas. É uma ameaça real à humanidade, por isso tratamos com seriedade”, reforçou.

Lula também ressaltou a necessidade de países ricos apoiarem os mais pobres com recursos e transferência tecnológica, pedindo que bancos multilaterais convertam dívidas em investimentos ambientais.

“É preciso convencer as pessoas e fazer com que empresas, mineradoras e os mais ricos contribuam financeiramente”, afirmou.

Após as atividades em Belém, Lula retornou a Brasília. Ele seguirá para São Paulo nesta quinta-feira (20) e depois embarcará para a Cúpula do G20, na África do Sul.

Créditos: Agência Brasil