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Deputado propõe Lei Suzane von Richthofen para impedir lucro com crimes

18 de novembro de 2026

Deputado propõe Lei Suzane von Richthofen para impedir lucro com crimes

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou em 16 de outubro um projeto de lei que proíbe condenados de obter lucro com a exploração comercial de seus crimes. Nomeada Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem desrespeitar a proibição.

O Projeto de Lei 5861/2026 alcança pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e conteúdos em redes sociais. A restrição inclui direitos autorais, cachês, uso de imagem e outras formas de remuneração, mesmo que o dinheiro seja repassado indiretamente por familiares ou empresas.

Na justificativa, Sanderson menciona o documentário “O que o Tempo Não Apaga”, que gerou repercussão sobre Suzane von Richthofen. Apesar de citar a possibilidade de que ela tenha recebido dinheiro para participar do filme, o deputado afirma que a proposta independe da confirmação desse pagamento.

“Não é razoável que alguém que cometeu um crime possa transformar sua conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”, declarou.

O texto prevê que a proibição valerá apenas para pessoas com condenação definitiva, mesmo após cumprimento da pena. Também estabelece punição de um a quatro anos de prisão para terceiros que colaborarem conscientemente em operações para ocultar pagamentos proibidos.

Valores obtidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça e destinados prioritariamente à reparação das vítimas e familiares. Empresas envolvidas em fraudes estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da operação.

Créditos: Estadão

Well Lab

Principal rio de Roraima vira ‘tapete de areia’ em meio à seca intensificada pelo El Niño

18 de novembro de 2026

O nível do Rio Branco, principal rio de Roraima, baixou 35 centímetros em um mês, em meio a seca que atinge o estado, intensificada pelo El Niño. A redução deixou extensas áreas de areia e terra exposta, e formou um “tapete de areia” em trechos do rio em Boa Vista.

Na capital, o rio chegou a marcar 14 centímetros nessa terça-feira (17), contra 47 registrados há um mês, em 17 de outubro, com base na régua que mede o nível do rio. O cenário é considerado fora da normalidade para o período.

No Rio Branco, bancos de areia tomam conta da paisagem. Com a seca, as sapatas, estruturas que sustentam a Ponte dos Macuxis, que liga Boa Vista aos municípios do Cantá e Bonfim, ficaram expostas. Agora, é possível caminhar também por baixo dela, que tem mais de mil metros de extensão.

g1

Restaurante Sertanejo

GTA VI: saiba o horário e dia de lançamento do jogo no Brasil e também onde jogar

17 de novembro de 2026

A espera por um dos jogos mais aguardados da história dos videogames está perto do fim. A Rockstar Games lança nesta quinta-feira, 19 de novembro, Grand Theft Auto VI (GTA VI), novo capítulo da franquia que conquistou milhões de jogadores ao redor do mundo. O título chega mais de treze anos depois da estreia de GTA V, lançado em 2013. O lançamento será realizado de forma regional, com a liberação do jogo à meia-noite de cada localidade.

No Brasil, os jogadores poderão começar a explorar o universo de GTA VI a partir das 0h de quinta-feira, 19, pelo horário de Brasília. A data foi confirmada oficialmente pela desenvolvedora, que também disponibilizou a opção de baixar antecipadamente os arquivos do jogo para quem adquiriu a versão digital.

Onde será possível jogar GTA VI?
Inicialmente, Grand Theft Auto VI estará disponível para PlayStation 5, Xbox Series X e Xbox Series S. O lançamento contempla os consoles da atual geração da Sony e da Microsoft, que receberão o jogo simultaneamente na quinta-feira, 19 de novembro.

GTA VI já está disponível para compra?
Sim. A pré-venda de GTA VI começou no dia 25 de junho de 2026, com versões digitais disponíveis para os consoles compatíveis. Os jogadores que adquiriram antecipadamente o título já podem realizar o pré-download, mas o acesso ao conteúdo completo ficará bloqueado até o horário oficial de lançamento.

Well Farma

Gilmar Mendes acusa Moro de manipular a Justiça para afastar Lula em 2018

13 de novembro de 2026

Gilmar Mendes acusa Moro de manipular a Justiça para afastar Lula em 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o ex-juiz Sergio Moro manipulou o sistema de Justiça para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participasse das eleições de 2018.

Em publicação na rede X (antigo Twitter), Gilmar afirmou que Moro agiu em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol para afastar Lula da disputa presidencial daquele ano.

“Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, escreveu o ministro.

A declaração veio após repercussão da decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do triplex no Guarujá (SP).

Em meio à discussão sobre esse dinheiro, Gilmar Mendes refutou afirmações que classificavam a anulação da condenação de Lula como decorrente de “motivos formais”. Segundo ele, a sentença não foi anulada por detalhes processuais, mas por uma manipulação do sistema judicial com finalidades político-eleitorais.

Mensagens da Operação Spoofing indicaram que Moro coordenava os atos processuais com Dallagnol, antecipava decisões à força-tarefa, indicava testemunhas para a acusação, interferia na escalação dos procuradores que interrogavam Lula e comandava Dallagnol como um técnico de futebol.

Além disso, Moro transformou conduções coercitivas em espetáculo público, autorizou grampos ilegais nos advogados de defesa, divulgou conversas telefônicas ofensivas e tornou públicas delações poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2018. Após isso, deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo eleito.

Para Gilmar Mendes, esses fatos demonstram que os chamados “motivos formais” são, na verdade, um teatro jurídico movido por interesses políticos, e que tal fraude ainda envergonha o Judiciário brasileiro.

Lula foi condenado por Moro em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. A sentença foi confirmada em segunda instância e resultou na prisão do petista em abril de 2018, impedindo sua participação nas eleições daquele ano.

Ele ficou preso por 580 dias, até ser solto em novembro de 2019 após o STF revisar a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula, alegando que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso.

Na mesma época, a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de Moro, decisão que foi confirmada pelo plenário.

Com a anulação das condenações, Lula recuperou seus direitos políticos e participou das eleições de 2022.

Créditos: Metropoles

QFome App

TCE/RN abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização em 2027

13 de novembro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu, nesta segunda-feira (19), a consulta pública que vai ajudar a definir as ações de controle externo previstas para 2027. A participação pode ser feita até o dia 11 de dezembro pelo link: https://consultapublica.tce.rn.gov.br/.

No site, cada cidadão deve escolher quatro temas que considera prioritários para fiscalização, sendo um de cada uma das quatro grandes áreas: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; e gestão pública e integridade. Na primeira, estão temas como saúde, educação e segurança pública. Na segunda, obras públicas, saneamento básico e transportes. A terceira reúne assuntos como turismo, cultura e trabalho, renda e desenvolvimento econômico, enquanto a quarta inclui compras públicas, transparência e prevenção da corrupção. O participante também pode sugerir outros temas e informar o município onde mora. A participação é anônima.

A consulta busca identificar, sob a ótica da sociedade, quais fiscalizações tendem a gerar maior impacto nas políticas públicas. Encerrado o prazo, as contribuições serão analisadas por auditores do TCE com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. As sugestões selecionadas poderão compor a proposta final das ações de controle externo para 2027.

Esta é a 4ª edição da consulta pública promovida pelo Tribunal, que segue práticas internacionais de auditoria e amplia a participação social na definição das prioridades de fiscalização no Rio Grande do Norte.

Na edição anterior, que contribuiu para a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2026, a consulta recebeu mais de 800 participações, com respostas de moradores de 128 dos 167 municípios potiguares. Saúde e educação foram os temas mais votados, seguidos de prevenção da corrupção e detecção de fraudes, transparência pública e segurança pública. Natal, Parnamirim e Mossoró lideraram a participação.

Sidy's Tv e Internet

“COMPARECER AO PALCO”: Caern promove campanha de renegociação de dívidas com companhia

13 de novembro de 2026

Final do ano se aproximando, tempo de cuidar das contas para fechar 2026 no azul. A Caern vai abrir no próximo dia 16 mais uma edição da campanha de negociação de débitos, em um período que vai até o dia 31 de dezembro.

Condições especiais para que o cliente tenha maior facilidade de sair da inadimplência e entrar 2027 sem débitos atrasados com a Companhia. A campanha abrange contas de imóveis nas categorias residencial, comercial e industrial.

Com a iniciativa, a Caern espera reduzir o volume de débitos em aberto de curto prazo, ou seja, dos últimos 12 meses, que passa de R$ 69 milhões, nas categorias particular, comercial e industrial.

Os clientes podem procurar os locais de atendimento presencial, mas podem também resolver tudo pelos canais virtuais. A campanha inclui débitos anteriores a outubro de 2026. Os benefícios incluem desconto de 100% de desconto dos juros de mora e multa para quem pagar o débito à vista, junto com o desconto de 50% nas multas por eventuais irregularidades.

Já os parcelamentos podem ser feitos em até 60 meses. O pagamento pode ser feito também via cartão de crédito. Nos casos em que os débitos já forem objeto de cobrança judicial, o cliente também pode fazer a negociação.

O valor da entrada do parcelamento é de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Esse percentual de entrada é diferente em duas situações. No caso de clientes com inscrição em programa social do governo federal, a entrada pode ser de 3% do valor do débito. Quando houver parcelamento anterior não quitado, o valor da entrada deve ser equivalente a 10% do total do débito.

Academia Noova

STF mantém transição para fim da escala 6×1 com início em 16 de dezembro

12 de novembro de 2026

STF mantém transição para fim da escala 6x1 com início em 16 de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (12) manter o período de transição para o término da escala 6×1 conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada. A nova regra para a jornada de trabalho seguirá valendo a partir de 16 de dezembro, com a decisão ainda sujeita à avaliação do plenário da Corte.

Além disso, a decisão estabelece que as regras da nova escala possam ser flexibilizadas se previstas em acordo coletivo. Nesse cenário, o trabalhador poderia ter apenas um descanso semanal em algum momento do mês, desde que totalize oito folgas ao longo de 30 dias. Por exemplo, seria permitido ao trabalhador adotar a escala 6×1 em uma semana e a 4×3, com três folgas, na outra, desde que tal modelo esteja previsto no acordo coletivo.

Flávio Dino também estipulou um prazo de adaptação de 90 dias para que sindicatos e empregadores negociem possíveis contrapartidas na implementação da nova escala. Caso não haja acordo, as regras previstas na emenda serão aplicadas integralmente.

O ministro ressaltou que, após 16 de dezembro de 2026, o direito a uma jornada semanal de 42 horas e a dois repousos semanais remunerados será assegurado, afirmando que a compensação poderá tratar apenas do momento e condições para usufruir desses dois repousos, mas nunca de sua eliminação.

Além disso, Dino reduziu o prazo para início da escala 6×1 no setor público de um ano para 180 dias. O ministro também fez um apelo ao Congresso para regulamentar o modelo para regimes diversos de trabalho, interpretando a palavra “poderá” na emenda como um dever legislativo para garantir clareza na aplicação das mudanças conforme cada atividade econômica.

A decisão atende a ações de entidades empresariais que pediam adiamento do início da escala 5×2 para dezembro de 2027. Flávio Dino foi sorteado como relator da ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.

Na terça-feira (10), o ministro realizou audiência com entidades empresariais, sindicatos e governo para discutir a transição. A CNI pediu a derrubada da emenda, o que foi rejeitado por Dino. A PEC aprovada prevê implementação em duas fases: em dezembro a jornada cai para 42 horas semanais, com necessidade de novo acordo para distribuir a carga nos cinco dias úteis; a redução completa para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.

Enquanto entidades do comércio solicitaram adiamento da redução para 42 horas, associações industriais desejam revogar a emenda constitucional. Sindicatos afirmam que muitos trabalhadores estão próximos de fechar acordos coletivos alinhados à nova regra, como o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Empresas, por sua vez, argumentam que o prazo reduzido pode gerar aumento nos custos com mão de obra em razão da elevação do valor da hora trabalhada e necessidade de horas extras. As negociações aguardam ainda a publicação de decreto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevista para após o retorno do presidente Lula de viagens internacionais.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto reforçará a prevalência do acordo coletivo sobre a lei e detalhará a possibilidade de descanso semanal singular em alguns momentos do mês, desde que totalize oito folgas no período de 30 dias.

O decreto não deverá listar categorias específicas, cabendo às empresas decidir como aplicar o regime de escala respeitando as regras da emenda.

Créditos: Folha

Wheyz

Bebê nasce com 6,2 kg e 54 cm em hospital no Amazonas

12 de novembro de 2026

Bebê nasce com 6,2 kg e 54 cm em hospital no Amazonas

Isa da Silva Vieira nasceu com 6,2 quilos e 54 centímetros no dia 9 de junho, no Hospital Regional José Mendes, em Itacoatiara, Amazonas. O peso da bebê chamou atenção por ser quase o dobro da média comum para recém-nascidos, o que levou a equipe médica a tomar cuidados especiais.

Durante o parto e nas primeiras horas de vida, os profissionais de saúde aumentaram a atenção ao caso. Segundo o pediatra John Elton, Isa apresentou hipoglicemia, condição em que os níveis de açúcar no sangue estão baixos.

Para tratar o problema, Isa passou por procedimentos clínicos e permanece em uma incubadora, recebendo monitoramento e assistência contínua da equipe médica do hospital.

Os médicos confirmaram que a mãe não teve diabetes gestacional e não informaram a causa do peso elevado ao nascimento da criança.

Além dos cuidados médicos, os pais de Isa enfrentaram a dificuldade de que as roupas tradicionais para recém-nascidos compradas durante a gravidez não serviram à filha. Por isso, eles passaram a solicitar doações de peças no tamanho adequado.

As roupas que não forem usadas por Isa serão doadas a outras famílias necessitadas em Itacoatiara. Enquanto isso, a bebê segue sob acompanhamento hospitalar.

Créditos: 96fm

Well Lab Isaac Nutri

Sidy’s TV e Internet recebe homenagem no Prêmio do Sistema Fecomércio RN de Jornalismo

10 de novembro de 2026

A SIDY’S TV Internet recebeu um importante reconhecimento durante a cerimônia do Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo 2026, realizada nesta terça-feira (10), no Sesc Rio Branco, em Natal.

Na ocasião, a diretora Silvia Jatobá recebeu a homenagem concedida pelo Sistema Fecomércio RN, que reconhece a contribuição histórica do Grupo Sidy’s TV para a comunicação potiguar.

A homenagem destaca o pioneirismo de Siderley Menezes (in memoriam) e Silvia Bezerra na implantação da televisão a cabo em Currais Novos, um marco para o desenvolvimento da comunicação no interior do Rio Grande do Norte e de todo o Nordeste.

O reconhecimento celebra uma trajetória de empreendedorismo, inovação e compromisso com a informação, valorizando o legado de quem ajudou a transformar a história da televisão no Seridó.

Uma conquista que enche de orgulho a SIDY’S TV Internet e toda a população de Currais Novos, Acari, Santa Cruz e toda região!

Restaurante Sertanejo

Bets continuam suspensas: Fux suspende processos que pediam liberação até STF decidir sobre validade da medida

10 de novembro de 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.

A medida foi oficializada neste domingo (8) e não significa a liberação das bets. O que ocorreu, objetivamente, foi a suspensão de ações na Justiça que pediam a liberação dos sites de apostas esportivas no Brasil. A vigência da MP do Governo Federal que prevê a suspensão das bets, no entanto, segue em vigor.

Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte. Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe da PGR argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual pelo país.

O que muda com a decisão

Na prática, juízes e tribunais de instâncias inferiores terão de paralisar os processos que questionam a validade da MP que proibiu as bets no Brasil.

Esses casos ficarão suspensos até que o STF decida se a proibição é constitucional. A decisão foi tomada apenas por Luiz Fux e ainda terá de ser analisada pelos demais ministros do Supremo, que poderão mantê-la ou derrubá-la.

Ao justificar a suspensão nacional, Fux afirmou que a MP já é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade no STF e que decisões tomadas em outros tribunais poderiam produzir entendimentos diferentes enquanto o Supremo não dá a palavra final.

Sidy's Tv e Internet
Prefeitura