A morte violenta do cão Orelha, em Florianópolis (SC), reacendeu o debate sobre os crimes de maus-tratos contra animais e mobilizou manifestações neste domingo (1º) em diferentes cidades do país. Em Natal, o protesto foi realizado no bairro de Mirassol e reuniu moradores e ativistas em defesa da causa animal para clamar por justiça no caso.

O ocorrido segue sob investigação, mas levanta reflexões importantes sobre responsabilização criminal, civil e socioeducativa. Segundo Alexandre Freitas, especialista em Direito Penal, com base nas informações divulgadas até o momento, a situação se enquadra, em tese, no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.

“Estamos trabalhando com os dados que chegaram até agora. O caso ainda está em investigação e outras nuances podem surgir, mas, juridicamente, o que se observa é a tipificação de maus-tratos aos animais”, explica o especialista, que também é docente do curso de Direito da Estácio.

Originalmente, a legislação previa pena de três meses a um ano de detenção. No entanto, uma alteração realizada em 2020 endureceu a punição quando o crime envolve cães e gatos. Atualmente, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. “Em caso de morte, a lei ainda prevê aumento de pena de um sexto a um terço”, ressalta Freitas, destacando que essa é hoje a principal norma de proteção penal aos animais no Brasil.

Desde o último mês de janeiro, entrou em vigor a Lei nº 15.176/2025, que oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência no Brasil. A nova legislação representa um avanço no reconhecimento social da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de pessoas que convivem diariamente com a doença.

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos já assegurados a outras deficiências, como benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais. O enquadramento como pessoa com deficiência, no entanto, não será automático.

A legislação estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição.

Também será necessário comprovar que a doença interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.

A fibromialgia é caracterizada por dor generalizada e persistente, além de sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. Estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente 6 milhões de pessoas, vivem com a síndrome, com maior prevalência entre as mulheres. Apesar do impacto significativo na qualidade de vida, os pacientes historicamente enfrentam dificuldades para ter a condição reconhecida pelo sistema de saúde e pelas políticas públicas.

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2026 começa neste mês e deve alcançar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público em todo o país. O benefício é pago anualmente e funciona como uma complementação de renda para trabalhadores de baixa remuneração.

Em 2026, o valor máximo do abono corresponde a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano-base de 2024.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026?

Podem receber o abono salarial os trabalhadores que atendem a todos os critérios legais. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024, de forma consecutiva ou não. Além disso, a remuneração média mensal no ano-base não pode ter ultrapassado R$ 2.766.

Outro ponto essencial é que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador ao governo federal, por meio da RAIS ou do eSocial. O benefício contempla tanto empregados da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto servidores públicos, que têm direito ao Pasep.

Como consultar o abono salarial

A principal forma de consulta é pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, o trabalhador deve manter o app atualizado, fazer login com CPF e senha do gov.br, acessar a aba “benefícios”, selecionar “abono salarial” e, em seguida, clicar em “pagamentos”. No sistema, é possível verificar se há direito ao benefício, o valor, a data prevista para depósito e o banco responsável.

Viajar à noite, especialmente entre as 2h e 4h da madrugada, aumenta o risco de sofrer um acidente grave em até 3,5 vezes em comparação ao período diurno, revela um novo estudo internacional divulgado em 30 de janeiro.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Mauá de Tecnologia em parceria com a USP e a Universidade de Swansea, do Reino Unido, e publicada no Brazilian Journal of Medical and Biological Research. O estudo utilizou dados da Polícia Rodoviária Federal e constatou que, apesar das estradas estarem muito mais vazias nesse horário, dirigir à noite representa um comportamento de alto risco.

Segundo os pesquisadores, o principal fator é o sono, que afeta motoristas não acostumados a ficarem acordados nesse período. Eles alertam que dirigir com sono oferece riscos comparáveis aos de dirigir sob efeito de álcool. A recomendação é evitar dirigir à noite sempre que possível.

Vanderlei Parro, professor do Instituto Mauá e autor principal do estudo, explica que não é apenas o dormir em excesso, mas episódios chamados de microssonos, que são piscadas mais longas e que podem causar perda de atenção fatal, em especial para quem dirige veículos maiores como caminhões.

O problema é principalmente grave para caminhoneiros, que muitas vezes escolhem dirigir à noite para fugir do trânsito, acelerar as viagens, poupar combustível ou compensar atrasos. Claudia Moreno, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e coautora do estudo, destaca que essa preferência pela noite requer políticas públicas específicas, como mais áreas de descanso seguras nas estradas, já que as atuais paradas a cada três horas são insuficientes.

Conforme Claudia, a maioria dos caminhoneiros trabalha sob demanda e numerosas vezes não consegue se preparar adequadamente, por exemplo, para dormir durante o dia antes de viajar à noite. Outro fator que dificulta o descanso é o receio de roubo e furto da carga durante as paradas.

Parro reconhece que solucionar a questão é complexo, pois envolve diversas questões econômicas e trabalhistas, mas ressalta que agora há dados concretos que fundamentam a discussão, superando opiniões pessoais.

O estudo abrange dados das rodovias federais brasileiras de 2015 a 2018, período em que o número anual de acidentes nessas vias variou entre 67 mil e 73 mil, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que em 2024 ocorreram 37.150 mortes no trânsito, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior, o que equivale a uma média diária de 100 vítimas fatais.

Créditos: Tribuna do Norte

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 divulgou na madrugada desta quinta-feira, 29, os resultados da chamada regular do programa. As listas de aprovados estão disponíveis para consulta no site oficial do Sisu e podem ser acessadas por meio do login gov.br.

Os estudantes aprovados poderão iniciar os procedimentos de matrícula nas instituições de ensino a partir do dia 2 de fevereiro. Nesta mesma data também encerra o prazo, iniciado nesta quinta-feira, para que os candidatos que não foram selecionados na chamada regular manifestem interesse na lista de espera. Essa lista contempla vagas remanescentes que não foram preenchidas.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior que aderiram ao processo seletivo, utilizando como critério o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o governo federal, esta edição é a maior da história do programa em número de instituições participantes, com a oferta de 274,8 mil vagas distribuídas em 136 instituições públicas de todo o país. Esta será a única edição do Sisu em 2026.

Créditos: Tribuna do Norte

O caso de maus-tratos contra o cão comunitário de Praia Brava, conhecido como Orelha e com cerca de 10 anos, causou grande comoção nesta última semana em Florianópolis, Santa Catarina. O cachorro morreu após agressões cometidas por um grupo de adolescentes.

Na segunda-feira (26), a Polícia Civil do Estado, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) e da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), realizou mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e de seus responsáveis legais. Também foram feitas buscas em endereços ligados a adultos investigados por suposta coação relacionada ao caso.

A operação identificou quatro adolescentes suspeitos pelas agressões e três familiares que teriam coagido testemunhas, segundo informou a delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pela investigação. Durante o procedimento, foram ouvidas mais de 20 pessoas e analisadas 72 horas de imagens captadas por 14 câmeras públicas e privadas, focadas exclusivamente no caso do cão Orelha.

As agressões ocorreram no dia 4 de janeiro. No dia seguinte, moradores encontraram o animal ferido e o levaram para atendimento veterinário. Os exames indicaram que o cão foi atingido na cabeça por um objeto sólido, que não foi localizado. Dada a gravidade dos ferimentos, Orelha teve que ser submetido à eutanásia. A polícia só foi informada do caso no dia 16 de janeiro.

Além de Orelha, outro cão comunitário da região, chamado Caramelo, também foi vítima do grupo. Conforme explicou a delegada, o animal foi lançado ao mar pelos adolescentes, mas conseguiu escapar e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

A Associação de Praia Brava (APBrava) manifestou-se nas redes sociais, destacando que Orelha era uma presença constante no bairro e era cuidado espontaneamente por várias pessoas da comunidade. A entidade ressaltou que o cão se tornou um símbolo afetivo da convivência e do cuidado compartilhado com os animais e o ambiente local.

Em entrevista na terça-feira (27), o delegado-geral Ulisses Gabriel afirmou que dois dos quatro adolescentes suspeitos estão nos Estados Unidos em uma viagem já programada e que o retorno deles ao Brasil está previsto para a próxima semana.

Por se tratarem de menores de 18 anos, a identidade dos suspeitos não foi divulgada pela polícia. O delegado-geral esclareceu que imagens, nomes e fotos dos adolescentes não podem ser divulgados, pois a responsabilização ocorrerá junto à autoridade judicial, que aplicará as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde que o caso ganhou repercussão nacional, circulam nas redes sociais acusações infundadas associando o casal Cynthia e Alberto Ambrogini aos suspeitos, o que foi negado, pois eles não têm ligação com os adolescentes envolvidos. O casal registrou boletim de ocorrência após receber ameaças. Segundo a defesa deles, professores, empresários, funcionários e influenciadores estariam por trás dos perfis anônimos que disseminaram falsas informações.

Créditos: Jovem Pan

Quem saiu do BBB foi Matheus, eliminado com 79,48% da média dos votos para sair, no segundo Paredão do BBB 26. Ele disputava a preferência do público com Leandro (Boneco) e Brigido, que ficaram com 15,55% e 4,97% da média, respectivamente.

Quem é o eliminado?

Matheus perdeu a votação da Casa de Vidro do Sul, mas foi um dos resistentes do Quarto Branco e passou a integrar o grupo Pipoca no BBB 26. O bancário de 25 anos não esconde as opiniões que tem, e se considera um cara “livro aberto”. Se pudesse escolher uma palavra para descrevê-lo, seria “autenticidade”.

O comportamento de Matheus durante a festa do BBB26, na quarta-feira (21/1), causou uma onda de revolta nas redes sociais e provocou o choro de Marcelo, que desabafou e foi consolado por Breno e Juliano Floss.

O bafafá começou quando o bancário fez um desfile, rebolando, para mostrar seu look. O médico, então, chorou no peito de Breno e depois conversou com o namorado de Marina Sena.

“Ele desfilou como se fosse um viado, eu fiquei hiperincomodado. Qual é a necessidade de uma pessoa fazer uma coisa dessas? Eu me senti muito incomodado, achei ridículo”, afirmou.

Amparado por Breno, o brother relatou que o gesto despertou memórias dolorosas de experiências vividas ao longo da vida. Em desabafo, ele relembrou episódios de preconceito e afirmou: “Naquela hora em que Matheus desfilou, foi muito pejorativo. Eu passei minha vida todinha sofrendo com isso. Minha vida inteira sofrendo com isso de ‘vidinho, nam nam nam'”, disse.

Com informações do portais Terra e 96 FM

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (18) que cerca de 1,1 milhão de profissionais que atuam na atenção primária à saúde de todo o país poderão ser imunizados, a partir de 9 de fevereiro, com a vacina Butantan-DV, com tecnologia 100% nacional, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante contra a arbovirose é o primeiro de dose única do mundo.

“São aqueles profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, que visitam as famílias, são os primeiros profissionais a receber quem tem sinal e sintoma de dengue”, anunciou o ministro da Saúde.

“Os primeiros cuidados são feitos pelos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais e equipes multifuncionais que estão cadastrados nas unidades básicas de saúde”, complementou.

O ministro explicou que a vacinação deste público será possível com a chegada de mais doses da Butantan-DV. O Instituto Butantan deve produzir e entregar até 31 de janeiro cerca de 1,1 milhão de doses adicionais desta vacina nacional contra a dengue, para garantir a imunização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os anticorpos da Butantan-DV oferecem proteção contra os quatro sorotipos do vírus da dengue. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74% da vacina brasileira, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso da tirzepatida das marcas Synedica e TG, conhecidas como “canetas do Paraguai” nas redes sociais. A medida também inclui a proibição da retatrutida de todas as marcas.

Esses produtos estavam sendo anunciados e vendidos sem registro na Anvisa, o que levou ao pedido de apreensão e à proibição total das atividades relacionadas a eles, conforme publicado no Diário Oficial em 21 de janeiro de 2026. A decisão aplica-se a qualquer pessoa que comercialize ou divulgue esses medicamentos.

A retatrutida é uma substância inovadora do tipo GLP, que promete maior perda de peso, mas ainda está em fase de testes e não é distribuída no mercado pelos pesquisadores. Portanto, as canetas vendidas alegando conter essa substância não têm garantia de segurança, eficácia ou qualidade.

Casos recentes incluem o de uma mulher internada há mais de um mês por usar uma caneta emagrecedora vendida ilegalmente, sem autorização da Anvisa. Essa situação reforça os riscos do uso desses produtos não regulados.