O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) solicitou vista e adiou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público.
Moro informou que apresentou uma emenda ao texto e deseja que o colegiado tenha mais tempo para analisar a alteração. A proposta define que faltas graves que podem levar à demissão ou perda do cargo devem ser, de forma específica, alguns crimes, como crimes sexuais, favorecimento ao crime organizado e corrupção, entre outros.
A PEC foi elaborada pelo ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Congresso, a relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), manifestou voto favorável ao texto e sugeriu emendas de redação. Duas dessas emendas preveem a aplicação da punição da perda do cargo em casos de falta grave, independentemente de decisão judicial definitiva.
Atualmente, a Constituição assegura vitaliciedade a magistrados, promotores e procuradores, permitindo que só percam o cargo por decisão do tribunal ao qual estão vinculados ou por decisão judicial transitada em julgado.
As emendas foram criticadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que em nota pública alertou que as sugestões podem ameaçar a garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Durante a sessão na CCJ, a senadora Eliziane defendeu a PEC e as emendas apresentadas, enquanto os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) levantaram críticas a alguns pontos da medida.
A Ilha de Santana será palco, no próximo domingo (22), de um evento inédito na história de Caicó: a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. O espetáculo está marcado para as 16h, com duração aproximada de 40 minutos, e deve reunir milhares de pessoas, incluindo visitantes de cidades da região.
A programação é resultado de articulação do IFRN, que também promoverá uma palestra com os pilotos na segunda-feira (23), voltada aos alunos da instituição.
Para garantir a segurança e organização do público, a Secretaria de Trânsito de Caicó preparou um esquema especial de mobilidade, com interdições em trechos próximos à ilha e orientação para uso de transportes alternativos, como táxi e mototáxi.
A expectativa é de grande fluxo de pessoas, e a recomendação é chegar com antecedência. O uso de drones estará proibido durante a apresentação, que promete cerca de 50 manobras aéreas e deve marcar um momento histórico para o município.
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a apresentar soluços, voz fraca e uma aparência abatida, conforme relatado por seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio visitou o hospital DF Star, em Brasília, neste sábado, 14.
Ele contou que ontem Bolsonaro não estava com soluços, mas que hoje já apresentava o sintoma. Além disso, ressaltou que a aparência do ex-presidente permanece abatida e que sua voz está enfraquecida, diferente do normal. Jair Bolsonaro afirmou estar se sentindo “na mesma”, sem melhora.
O senador informou que aguardará um novo laudo médico para que os advogados do ex-presidente façam um pedido à justiça para que ele cumpra prisão domiciliar.
Flávio destacou que Bolsonaro não pode ficar sem acompanhamento médico e familiar, pois corre risco de desequilíbrios e acidentes devido aos efeitos colaterais de sua medicação.
Segundo o senador, Bolsonaro recebe bom atendimento no batalhão, mas passa grande parte do dia sozinho, o que pode aumentar o risco de acidentes. Ele frisou que eventuais atrasos no atendimento podem resultar em consequências graves, inclusive a morte.
Flávio também mencionou que os médicos reforçaram que, se o atendimento hospitalar inicial tivesse demorado mais algumas horas, o quadro do ex-presidente poderia ter evoluído para uma infecção generalizada, evidenciando a necessidade de acompanhamento contínuo.
A publicação da Lei Complementar nº 778/2025, sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte, trouxe mudanças relevantes na estrutura remuneratória de servidores públicos estaduais e pode representar aumento nos rendimentos de diversas categorias do funcionalismo. A legislação prevê revisão salarial, reajustes de vencimentos e alterações nos critérios de progressão funcional em carreiras da administração pública estadual.
As mudanças atingem servidores da administração direta e indireta do Estado, incluindo profissionais vinculados a órgãos como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Junta Comercial do Estado (Jucern), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), Fundação José Augusto e Gabinete Civil, entre outros.
A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, explica que a nova legislação pode trazer reflexos financeiros importantes para milhares de servidores estaduais, mas exige atenção quanto à correta aplicação das novas regras pela administração pública.
“A Lei Complementar nº 778 representa um avanço ao promover a recomposição salarial em diversas carreiras do serviço público estadual. No entanto, é essencial que cada servidor verifique se foi corretamente enquadrado na nova estrutura remuneratória, pois erros administrativos podem ocorrer na aplicação da norma”, afirma.
Segundo a especialista, a legislação estabelece atualização de vencimentos em diferentes carreiras, além de disciplinar critérios de desenvolvimento funcional e progressão, o que pode gerar impactos positivos ao longo da trajetória profissional dos servidores.
“A lei traz reflexos importantes na remuneração, seja por meio de reajustes diretos, seja pela reorganização dos níveis da carreira. Isso pode significar aumento nos rendimentos mensais e também influenciar o desenvolvimento funcional do servidor ao longo do tempo”, destaca.
Outro ponto ressaltado pela advogada Mylena Leite Ângelo diz respeito ao enquadramento funcional realizado pelos órgãos públicos após a implementação da lei, etapa considerada fundamental para garantir que os valores sejam aplicados corretamente.
“É fundamental que o servidor analise se foi corretamente enquadrado na nova estrutura prevista pela legislação. Um erro administrativo pode resultar em perda financeira ao longo dos anos”, explica.
A especialista também chama atenção para os efeitos da nova legislação sobre aposentados e pensionistas, que historicamente enfrentam dificuldades na implementação de revisões remuneratórias.
“Muitos aposentados e pensionistas acabam sendo prejudicados porque os reajustes não são aplicados corretamente ou deixam de observar o que a lei determina. A própria legislação estabelece que os efeitos financeiros podem alcançar esses beneficiários, e isso precisa ser observado”, afirma Mylena Leite Ângelo.
Diante das mudanças trazidas pela nova legislação, a recomendação da advogada é que servidores ativos, aposentados e pensionistas analisem detalhadamente sua situação funcional e remuneratória.
“Sempre que há mudanças legislativas que alteram vencimentos ou critérios de progressão, é importante buscar orientação especializada em Direito do Servidor Público. Uma análise jurídica pode identificar eventuais erros de enquadramento e garantir que o servidor receba exatamente o que a lei determina”, orienta.
Para a advogada Mylena Leite Ângelo, a aplicação correta da Lei Complementar nº 778/2025 dependerá da análise individual da situação funcional de cada servidor, já que o enquadramento nas novas estruturas remuneratórias pode gerar diferenças nos vencimentos e reflexos na evolução das carreiras ao longo do tempo.
Para mais informações sobre direitos do servidor público, progressões funcionais e revisão salarial, acesse o perfil no Instagram: @mylenaleiteadvocacia.
Sobre a especialista
Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua nacionalmente com sede no Rio Grande do Norte. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira superior a 15 mil clientes, já recuperou mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência no Direito dos Servidores Públicos nas áreas de educação e saúde, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa.
A advogada Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por 22 meses de serviços prestados à instituição, liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.
O cálculo foi feito a partir de detalhes do contrato entre Viviane e o Banco Master que circulam desde dezembro de 2025. Os honorários da advogada eram de R$ 3.646.529,77 por mês. Em nota divulgada nesta 2ª feira (9.mar.2026), ela declarou que seu escritório prestou serviços ao banco de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela 1ª vez na operação Compliance Zero. São 22 meses de trabalho.
O escritório da mulher de Moraes informou também que produziu 36 pareceres e opiniões legais “acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros”.
No mercado de alto nível de escritórios de advocacia, um valor considerado alto é de R$ 3.000 por hora de trabalho.
Considerando as 267 horas em reuniões e em um cenário em que cada parecer levou 10 horas para ser produzido, o total de horas dos serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados é de 627.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogou, em 6 de março de 2026, a liberdade condicional do goleiro Bruno por descumprimento das condições do livramento condicional.
A decisão foi tomada após Bruno viajar, no início de fevereiro, para o Acre, onde assinou contrato para atuar como goleiro do Vasco do Acre. Durante a 1ª fase da Copa do Brasil, ele jogou uma partida contra o Velo Clube, que terminou empatada em 1 a 1. Nos pênaltis, Bruno defendeu duas cobranças e converteu uma, mas o time acreano foi eliminado por 3 a 2.
Depois dessa breve passagem, Bruno assinou em 28 de fevereiro com o Menezes Esporte Clube, um time amador de Minas Gerais.
Bruno cumpre pena pelo assassinato de Eliza Samudio, que foi morta, esquartejada e teve seu corpo jogado para cachorros, conforme suas próprias declarações no julgamento em 2013 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelos crimes.
O goleiro foi condenado ainda pelo sequestro do filho de Eliza, o Bruninho, totalizando 22 anos de pena pela morte e ocultação do cadáver dela.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, faleceu nesta sexta-feira (6/3), conforme comunicado pelo advogado Robson Lucas da Silva, um dos defensores do acusado.
O advogado informou que Luiz Phillipi teve a morte encefálica declarada às 18h55, após início do protocolo às 10h15 do mesmo dia. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal conforme normas legais.
“Sicário” foi detido na quarta-feira (4/3) durante um desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, ele recebia R$ 1 milhão mensalmente para coordenar vigilância, reunir informações e monitorar pessoas consideradas rivais ou críticas a Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. Vorcaro também foi preso na mesma ação.
A Polícia Federal informou que o espião tentou suicídio enquanto estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais. Investigadores presentes prestaram socorro imediato, iniciaram reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Após o incidente, “Sicário” foi levado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde ficou internado em estado grave até a confirmação do óbito.
Investigações revelaram que Luiz Phillipi coordenava uma organização criminosa batizada de “A turma”, composta por quatro núcleos atuantes em fraudes financeiras, corrupção, ocultação de patrimônio, intimidação e obstrução da Justiça.
Na quarta-feira, o banqueiro Daniel Vorcaro também foi preso preventivamente em São Paulo no curso da terceira fase da investigação. A prisão foi decretada após indícios de tentativa de interferência nas apurações sobre fraudes ligadas ao Banco Master.
Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília na sexta-feira (6/3), conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso.
Ele havia sido preso nos estágios iniciais do inquérito, mas liberado por decisão judicial e vinha usando tornozeleira eletrônica desde novembro do ano anterior.
Análises de aparelhos apreendidos indicam que Vorcaro articulava ações contra adversários, incluindo testemunhas e investigados, reforçando o risco de obstrução da Justiça e motivando o pedido de prisão preventiva.
Além de Vorcaro e “Sicário”, o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, apontado como possível operador financeiro, foi alvo da operação. Também foram afastados dos cargos os ex-diretores do Banco Central Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, que tiveram suas residências vasculhadas pela polícia durante as investigações.
O Rio Grande do Norte registrou alta de 55% no número de turistas internacionais em 2025, sendo o segundo maior índice do país num ano em que o Brasil bateu recordes.
Os dados consolidados e exclusivos da Amadeus/FowardKeys de chegadas e permanência de viajantes estrangeiros mostram que o turismo no país passou a crescer em ritmo acelerado e teve uma redistribuição inédita do fluxo turístico entre os estados brasileiros. Esse mesmo estudo aponta que o Rio Grande do Norte deve crescer 73% neste ano.
Os números e a análise detalhada dos rankings e variações apresentados pela Amadeus são destaque na edição da revista do Fórum PANROTAS 2026.
O estudo revela como o Brasil voltou a atrair turistas internacionais em ritmo intenso entre 2024 e 2025, com a Argentina assumindo o protagonismo e respondendo pelo maior número de visitantes internacionais no país e no Rio Grande do Norte, com 53,5%.
O início do período chuvoso em Currais Novos e região, tão aguardado pela população, também exige atenção redobrada com a saúde pública. Com o aumento das chuvas, cresce o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pede o apoio e a colaboração da população no combate ao mosquito. Afinal, é de suma importância que cada cidadão faça sua parte, realizando a limpeza periódica de quintais, calhas, terrenos e eliminando objetos em desuso que possam acumular água parada.
A Prefeitura reforça que pequenas atitudes fazem grande diferença, como manter caixas d’água bem fechadas, descartar corretamente pneus e garrafas, limpar recipientes de animais e evitar qualquer tipo de acúmulo de água.
A Secretaria Municipal de Saúde segue com as equipes de vigilância atuando nas ações de prevenção e orientação, mas o combate à dengue é uma responsabilidade coletiva.
A gestão municipal conta com o apoio da população para manter Currais Novos protegida e evitar o aumento dos casos neste período chuvoso.
O Geoparque Seridó conquistou reconhecimento internacional ao receber o Prêmio Green Destinations/QualityCoast nível bronze, concedido a destinos turísticos que demonstram avanços consistentes em sustentabilidade. A certificação avalia critérios ambientais, socioeconômicos e culturais e considera políticas e práticas que garantem o desenvolvimento sustentável do turismo.
Formado pelos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Currais Novos, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, o Geoparque Seridó é administrado pelo Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó. O território passou por um processo de avaliação que incluiu a análise de mais de 75 critérios de sustentabilidade, além de auditoria independente realizada no local. Entre os aspectos considerados estão a conservação da natureza e do patrimônio, a gestão de resíduos e as ações relacionadas à energia e clima.
De acordo com o presidente do consórcio e prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, o reconhecimento reflete um esforço coletivo realizado na região. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho coletivo conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, cuja atuação técnica e comprometida tem sido fundamental para consolidar políticas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do território”, afirmou.
A conquista contou ainda com o apoio da Fecomércio RN e do Senac RN, instituições que têm atuado na qualificação profissional e no fortalecimento das atividades turísticas nos municípios que integram o geoparque. A diretora executiva do Consórcio Geoparque Seridó, Janaina Medeiros, destacou a participação das comunidades locais no processo de avaliação. “Nosso agradecimento especial vai para todos os personagens do território que receberam a missão técnica de campo e compartilharam seu cotidiano de trabalho e suas parcerias com o Geoparque Seridó”, declarou.
Para o geocientista do Geoparque Seridó, Silas Samuel, a premiação reforça o papel do território no desenvolvimento regional. “Hoje, o Seridó celebra um marco importante. Somos UNESCO Global Geopark e agora também destino certificado pelo selo Green Destinations. Essa dupla conquista fortalece a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte e valoriza o patrimônio natural e cultural da região”, disse.
