A publicação da Lei Complementar nº 778/2025, sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte, trouxe mudanças relevantes na estrutura remuneratória de servidores públicos estaduais e pode representar aumento nos rendimentos de diversas categorias do funcionalismo. A legislação prevê revisão salarial, reajustes de vencimentos e alterações nos critérios de progressão funcional em carreiras da administração pública estadual.

As mudanças atingem servidores da administração direta e indireta do Estado, incluindo profissionais vinculados a órgãos como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Junta Comercial do Estado (Jucern), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), Fundação José Augusto e Gabinete Civil, entre outros.

A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, explica que a nova legislação pode trazer reflexos financeiros importantes para milhares de servidores estaduais, mas exige atenção quanto à correta aplicação das novas regras pela administração pública.

“A Lei Complementar nº 778 representa um avanço ao promover a recomposição salarial em diversas carreiras do serviço público estadual. No entanto, é essencial que cada servidor verifique se foi corretamente enquadrado na nova estrutura remuneratória, pois erros administrativos podem ocorrer na aplicação da norma”, afirma.

Segundo a especialista, a legislação estabelece atualização de vencimentos em diferentes carreiras, além de disciplinar critérios de desenvolvimento funcional e progressão, o que pode gerar impactos positivos ao longo da trajetória profissional dos servidores.

“A lei traz reflexos importantes na remuneração, seja por meio de reajustes diretos, seja pela reorganização dos níveis da carreira. Isso pode significar aumento nos rendimentos mensais e também influenciar o desenvolvimento funcional do servidor ao longo do tempo”, destaca.

Outro ponto ressaltado pela advogada Mylena Leite Ângelo diz respeito ao enquadramento funcional realizado pelos órgãos públicos após a implementação da lei, etapa considerada fundamental para garantir que os valores sejam aplicados corretamente.

“É fundamental que o servidor analise se foi corretamente enquadrado na nova estrutura prevista pela legislação. Um erro administrativo pode resultar em perda financeira ao longo dos anos”, explica.

A especialista também chama atenção para os efeitos da nova legislação sobre aposentados e pensionistas, que historicamente enfrentam dificuldades na implementação de revisões remuneratórias.

“Muitos aposentados e pensionistas acabam sendo prejudicados porque os reajustes não são aplicados corretamente ou deixam de observar o que a lei determina. A própria legislação estabelece que os efeitos financeiros podem alcançar esses beneficiários, e isso precisa ser observado”, afirma Mylena Leite Ângelo.

Diante das mudanças trazidas pela nova legislação, a recomendação da advogada é que servidores ativos, aposentados e pensionistas analisem detalhadamente sua situação funcional e remuneratória.

“Sempre que há mudanças legislativas que alteram vencimentos ou critérios de progressão, é importante buscar orientação especializada em Direito do Servidor Público. Uma análise jurídica pode identificar eventuais erros de enquadramento e garantir que o servidor receba exatamente o que a lei determina”, orienta.

Para a advogada Mylena Leite Ângelo, a aplicação correta da Lei Complementar nº 778/2025 dependerá da análise individual da situação funcional de cada servidor, já que o enquadramento nas novas estruturas remuneratórias pode gerar diferenças nos vencimentos e reflexos na evolução das carreiras ao longo do tempo.

Para mais informações sobre direitos do servidor público, progressões funcionais e revisão salarial, acesse o perfil no Instagram: @mylenaleiteadvocacia.

Sobre a especialista

Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua nacionalmente com sede no Rio Grande do Norte. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira superior a 15 mil clientes, já recuperou mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência no Direito dos Servidores Públicos nas áreas de educação e saúde, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa.

A advogada Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por 22 meses de serviços prestados à instituição, liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.

O cálculo foi feito a partir de detalhes do contrato entre Viviane e o Banco Master que circulam desde dezembro de 2025. Os honorários da advogada eram de R$ 3.646.529,77 por mês. Em nota divulgada nesta 2ª feira (9.mar.2026), ela declarou que seu escritório prestou serviços ao banco de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela 1ª vez na operação Compliance Zero. São 22 meses de trabalho.

O escritório da mulher de Moraes informou também que produziu 36 pareceres e opiniões legais “acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros”.

No mercado de alto nível de escritórios de advocacia, um valor considerado alto é de R$ 3.000 por hora de trabalho.

Considerando as 267 horas em reuniões e em um cenário em que cada parecer levou 10 horas para ser produzido, o total de horas dos serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados é de 627.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogou, em 6 de março de 2026, a liberdade condicional do goleiro Bruno por descumprimento das condições do livramento condicional.

A decisão foi tomada após Bruno viajar, no início de fevereiro, para o Acre, onde assinou contrato para atuar como goleiro do Vasco do Acre. Durante a 1ª fase da Copa do Brasil, ele jogou uma partida contra o Velo Clube, que terminou empatada em 1 a 1. Nos pênaltis, Bruno defendeu duas cobranças e converteu uma, mas o time acreano foi eliminado por 3 a 2.

Depois dessa breve passagem, Bruno assinou em 28 de fevereiro com o Menezes Esporte Clube, um time amador de Minas Gerais.

Bruno cumpre pena pelo assassinato de Eliza Samudio, que foi morta, esquartejada e teve seu corpo jogado para cachorros, conforme suas próprias declarações no julgamento em 2013 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelos crimes.

O goleiro foi condenado ainda pelo sequestro do filho de Eliza, o Bruninho, totalizando 22 anos de pena pela morte e ocultação do cadáver dela.

Créditos: Metropoles

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, faleceu nesta sexta-feira (6/3), conforme comunicado pelo advogado Robson Lucas da Silva, um dos defensores do acusado.

O advogado informou que Luiz Phillipi teve a morte encefálica declarada às 18h55, após início do protocolo às 10h15 do mesmo dia. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal conforme normas legais.

“Sicário” foi detido na quarta-feira (4/3) durante um desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, ele recebia R$ 1 milhão mensalmente para coordenar vigilância, reunir informações e monitorar pessoas consideradas rivais ou críticas a Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. Vorcaro também foi preso na mesma ação.

A Polícia Federal informou que o espião tentou suicídio enquanto estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais. Investigadores presentes prestaram socorro imediato, iniciaram reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Após o incidente, “Sicário” foi levado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde ficou internado em estado grave até a confirmação do óbito.

Investigações revelaram que Luiz Phillipi coordenava uma organização criminosa batizada de “A turma”, composta por quatro núcleos atuantes em fraudes financeiras, corrupção, ocultação de patrimônio, intimidação e obstrução da Justiça.

Na quarta-feira, o banqueiro Daniel Vorcaro também foi preso preventivamente em São Paulo no curso da terceira fase da investigação. A prisão foi decretada após indícios de tentativa de interferência nas apurações sobre fraudes ligadas ao Banco Master.

Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília na sexta-feira (6/3), conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso.

Ele havia sido preso nos estágios iniciais do inquérito, mas liberado por decisão judicial e vinha usando tornozeleira eletrônica desde novembro do ano anterior.

Análises de aparelhos apreendidos indicam que Vorcaro articulava ações contra adversários, incluindo testemunhas e investigados, reforçando o risco de obstrução da Justiça e motivando o pedido de prisão preventiva.

Além de Vorcaro e “Sicário”, o cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, apontado como possível operador financeiro, foi alvo da operação. Também foram afastados dos cargos os ex-diretores do Banco Central Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, que tiveram suas residências vasculhadas pela polícia durante as investigações.

Créditos: Metropoles

O Rio Grande do Norte registrou alta de 55% no número de turistas internacionais em 2025, sendo o segundo maior índice do país num ano em que o Brasil bateu recordes.

Os dados consolidados e exclusivos da Amadeus/FowardKeys de chegadas e permanência de viajantes estrangeiros mostram que o turismo no país passou a crescer em ritmo acelerado e teve uma redistribuição inédita do fluxo turístico entre os estados brasileiros. Esse mesmo estudo aponta que o Rio Grande do Norte deve crescer 73% neste ano.

Os números e a análise detalhada dos rankings e variações apresentados pela Amadeus são destaque na edição da revista do Fórum PANROTAS 2026.

O estudo revela como o Brasil voltou a atrair turistas internacionais em ritmo intenso entre 2024 e 2025, com a Argentina assumindo o protagonismo e respondendo pelo maior número de visitantes internacionais no país e no Rio Grande do Norte, com 53,5%.

O início do período chuvoso em Currais Novos e região, tão aguardado pela população, também exige atenção redobrada com a saúde pública. Com o aumento das chuvas, cresce o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pede o apoio e a colaboração da população no combate ao mosquito. Afinal, é de suma importância que cada cidadão faça sua parte, realizando a limpeza periódica de quintais, calhas, terrenos e eliminando objetos em desuso que possam acumular água parada.

A Prefeitura reforça que pequenas atitudes fazem grande diferença, como manter caixas d’água bem fechadas, descartar corretamente pneus e garrafas, limpar recipientes de animais e evitar qualquer tipo de acúmulo de água.

A Secretaria Municipal de Saúde segue com as equipes de vigilância atuando nas ações de prevenção e orientação, mas o combate à dengue é uma responsabilidade coletiva.

A gestão municipal conta com o apoio da população para manter Currais Novos protegida e evitar o aumento dos casos neste período chuvoso.

O Geoparque Seridó conquistou reconhecimento internacional ao receber o Prêmio Green Destinations/QualityCoast nível bronze, concedido a destinos turísticos que demonstram avanços consistentes em sustentabilidade. A certificação avalia critérios ambientais, socioeconômicos e culturais e considera políticas e práticas que garantem o desenvolvimento sustentável do turismo.

Formado pelos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Currais Novos, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, o Geoparque Seridó é administrado pelo Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó. O território passou por um processo de avaliação que incluiu a análise de mais de 75 critérios de sustentabilidade, além de auditoria independente realizada no local. Entre os aspectos considerados estão a conservação da natureza e do patrimônio, a gestão de resíduos e as ações relacionadas à energia e clima.

De acordo com o presidente do consórcio e prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, o reconhecimento reflete um esforço coletivo realizado na região. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho coletivo conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, cuja atuação técnica e comprometida tem sido fundamental para consolidar políticas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do território”, afirmou.

A conquista contou ainda com o apoio da Fecomércio RN e do Senac RN, instituições que têm atuado na qualificação profissional e no fortalecimento das atividades turísticas nos municípios que integram o geoparque. A diretora executiva do Consórcio Geoparque Seridó, Janaina Medeiros, destacou a participação das comunidades locais no processo de avaliação. “Nosso agradecimento especial vai para todos os personagens do território que receberam a missão técnica de campo e compartilharam seu cotidiano de trabalho e suas parcerias com o Geoparque Seridó”, declarou.

Para o geocientista do Geoparque Seridó, Silas Samuel, a premiação reforça o papel do território no desenvolvimento regional. “Hoje, o Seridó celebra um marco importante. Somos UNESCO Global Geopark e agora também destino certificado pelo selo Green Destinations. Essa dupla conquista fortalece a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte e valoriza o patrimônio natural e cultural da região”, disse.

O mês de março inicia com um alívio no bolso do consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança adicional na conta de energia ao longo deste mês, pois a bandeira tarifária em vigor é a verde.

Economize energia em casa com as seguintes dicas:

• Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

• Chuveiro

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

• Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

• Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, sob a suspeita de envolvimento em um esquema para simular um assalto contra um jornalista. A investigação indica que o objetivo da ação era intimidar o profissional e silenciar críticas dirigidas ao banco.

A Polícia Federal encontrou mensagens no celular de Vorcaro que revelam conversas em um grupo no WhatsApp chamado “A Turma”, onde estratégias para monitorar e atacar o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, eram discutidas. Nos diálogos, Vorcaro, referido como “DV”, menciona a possibilidade de contratar pessoas para seguir o colunista e planeja uma agressão simulada durante um falso assalto.

Uma das mensagens citadas na decisão mostra Vorcaro autorizando a ação, indicando que queria “mandar dar um pau nele” e “quebrar todos os dentes” do jornalista durante o golpe encenado.

Conforme a investigação, a execução do plano seria liderada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, também conhecido como “Felipe Mourão” ou “Sicário”. A Polícia Federal aponta que ele atuava no monitoramento das pessoas e na coleta de informações sobre os alvos críticos ao Banco Master.

Além disso, a decisão informa que Mourão teria realizado consultas ilegais em sistemas restritos de órgãos públicos, utilizando credenciais de terceiros para acessar bases de dados ligadas a instituições de segurança e investigação, incluindo sistemas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Os investigadores também indicam que o grupo tentava remover conteúdos on-line considerados prejudiciais ao banco, enviando comunicações que simulavam pedidos oficiais de órgãos públicos para obter dados de usuários ou eliminar publicações.

A apuração aponta uma estrutura organizada focada em vigilância, coleta ilegal de informações e intimidação de críticos. As mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam que Mourão recebia cerca de R$ 1 milhão por mês, valor este que teria origem em repasses feitos por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e era dividido entre os integrantes do grupo.

A defesa de Vorcaro afirmou que ele não prejudicou a Justiça e vem colaborando com as investigações. As defesas dos demais envolvidos ainda não se manifestaram até a última atualização. O caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Créditos: Tribuna do Norte

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e o deputado estadual Hermano Morais, realizaram visitas a Fiern, Fetronor, Sebrae e Faern. O objetivo foi entender as necessidades de cada uma delas no espectro do trabalho conjunto e coordenado com o Poder Público.

Pela manhã, na Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), o superintendente Roberto Serquiz e a Relações Institucionais, Ana Adalgisa, apresentaram uma “Agenda de Desenvolvimento”, detalhando os números da indústria, dados fiscais, licenças ambientais e ações de curto prazo.

Para o prefeito de Mossoró, o quadro apresentado é preocupante, mas com uma gestão fiscal é possível dar o primeiro passo para mudar o cenário. “Uma política fiscal, tributária e ambiental é um caminho para se iniciar o equilíbrio das finanças do Estado”, disse Allyson.

Já a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), segundo seu presidente, Eudo Laranjeiras, muito em breve irá apresentar um relatório detalhado às chapas candidatas ao governo do Estado, quando estas se confirmarem, com uma agenda de reivindicações.

Além dos citados, participaram do encontro na Fetronor o superintendente Davi Lamartine, os empresários Joas Alves e Cabral e Gino Costa, do RN Card.

À tarde, Allyson e Hermano visitaram o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), onde foram recebidos pelo superintendente Zeca Melo, pelo diretor técnico João Hélio Cavalcanti e pelo diretor de operações Eduardo Viana.

O encontro foi pautado na construção de soluções locais voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, com foco na geração de oportunidades, estímulo ao empreendedorismo e promoção da interiorização do desenvolvimento econômico no Rio Grande do Norte.

Ainda na agenda administrativa, Allyson e Hermano estiveram no Sistema Faern/Senar-RN, onde se reuniram com o presidente José Vieira, superintendente do Senar Luiz Henrique Paiva, superintendente do IPDR, Larissa Mendonça e membros da diretoria técnica. Na ocasião, foram discutidos incentivos a projetos já em execução, avaliando experiências exitosas e identificando iniciativas que possam ser incluídas ao Projeto RN do Futuro, especialmente nas áreas de qualificação, assistência técnica e fortalecimento do setor produtivo rural.

Para Hermano, a agenda do dia foi exitosa e cumpriu a meta de escutar os envolvidos no processo de desenvolvimento. “É preciso ainda mais esforço para transformar um Estado potencialmente mais desenvolvido do ponto de vista econômico. Temos todas as condições para isso com um governo que seja comprometido com essa mudança”, disse o deputado.