Moraes é relator no STF de processo com Banco Master como interessado

O ministro Alexandre de Moraes é responsável como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação em que o Banco Master figura como parte interessada.
O processo refere-se à repactuação das dívidas de um aposentado que argumenta que as parcelas de seus débitos ultrapassam os limites estabelecidos pela Lei do Superendividamento.
O total das dívidas chega a 921 mil reais, sendo quase 80 mil com o Banco Master.
Os débitos foram contraídos junto a oito instituições financeiras, mas somente duas delas, os bancos Daycoval e Digio, aparecem formalmente como recorrentes no processo.
O Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, está listado como “interessado” no caso.
O aposentado teve seus pedidos negados nas duas primeiras instâncias da Justiça do Mato Grosso do Sul.
Ao chegar ao STF, o caso foi inicialmente encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, responsável pela análise desse tipo de ação.
Entretanto, Fachin declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, e assim o processo foi enviado a Alexandre de Moraes, que é o vice-presidente do STF.
Até o momento, Moraes ainda não proferiu decisão sobre o caso.
Um relatório da Polícia Federal, enviado ao STF, indica uma relação próxima entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, matéria que ainda será analisada pelos membros da Corte.
Destaque no relatório é o contrato de 131 milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, contrato que teve o próprio ministro revisado antes da assinatura.
No entanto, no processo que tramita no STF, o Banco Master está sendo representado por outro escritório jurídico.
Créditos: Veja Abril








