Milhares de trabalhadores brasileiros ter direito a receber o PIS/Pasep. O benefício em 2026 começa a ser pago em fevereiro, mas não são poucos os cidadãos que não sabem se tem direito a receber essa quantia, que pode chegar a um salário mínimo.

Têm direito ao abono salarial trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que:

• – Tenham exercido atividade com carteira assinada ou vínculo formal com o serviço público;
• – Tenham trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2024;
• – Tenham recebido até R$ 2.765,92 por mês, em média, no período;
• – Estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal;
• – Não tenham sacado o benefício no período correto.

O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, destinado a servidores públicos, é de responsabilidade do Banco do Brasil. O crédito é feito, preferencialmente, em conta corrente ou conta digital. Também é possível sacar o valor em terminais de autoatendimento, agências bancárias e casas lotéricas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 19 de dezembro de 2025 suspender temporariamente a determinação do governo que obrigava sites de apostas a bloquearem e encerrarem contas de beneficiários de programas sociais.

A medida da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que entrou em vigor em outubro, proibia beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de participarem dos jogos.

Fux atendeu a uma liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas encerradas após a publicação da norma.

Contudo, a proibição de novos cadastros e abertura de contas para pessoas que recebem benefícios assistenciais foi mantida. Ou seja, quem já possuía conta em sites de apostas antes da norma continua podendo utilizá-la, mas novos registros permanecem proibidos.

O ministro esclareceu que a decisão não libera o uso irrestrito dos valores dos benefícios sociais para apostas. O desbloqueio é válido apenas para valores que ultrapassem o montante recebido pelo Bolsa Família ou pelo BPC. O uso do benefício em apostas permanece proibido.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias questionava normas governamentais editadas em setembro e outubro, geradas a partir de uma determinação do STF para impedir que beneficiários de programas sociais usem esses recursos em apostas on-line.

Fux mencionou dois motivos para suspender o bloqueio e determinou a realização de uma audiência de conciliação em 10 de fevereiro, com representantes do governo e do setor de apostas. A suspensão das medidas será mantida pelo menos até essa data.

Na audiência, serão avaliadas a validade da proibição e os mecanismos para aplicar a decisão do STF na prática.

Créditos: Poder360

A deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) assumiu nesta terça-feira (16/12) a vaga do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que teve o mandato suspenso por seis meses por quebra de decoro.

Ex-senadora e expulsa do PT em 2003, Heloísa afirmou que não se alinhará ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu discurso na tribuna, ela declarou que atuará “sem servilismo, sem conciliação com o atual governo federal em qualquer traição de classe, no entreguismo de terras raras, na privatização de rios e outros setores estratégicos”.

A parlamentar afirmou que estará presente sem abrir “uma única concessão a quem concilia com o capital, enchendo a pança dos poderosos e do capital financeiro, às custas da imensa dor do povo brasileiro”.

Heloísa Helena defendeu propostas de esquerda focadas na luta contra o sistema financeiro e a desigualdade social, além de se comprometer a resistir à reforma administrativa, que é uma prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ela também propôs a criação de um Observatório das Execuções Orçamentárias para evitar a má gestão que, segundo ela, “somente beneficia o grande capital, os apodrecidos acordos políticos”.

Além disso, exigiu a abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, afirmando que “quem for podre, que se quebre, esteja onde estiver”.

Créditos: Metropoles

O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, ordenou que o Padre Júlio Lancellotti suspenda as transmissões de missas ao vivo e suspenda atividades nas redes sociais. O próprio padre comunicou essa determinação no domingo (14) durante uma celebração transmitida por canais como Rede TVT, ICL e YouTube.

Lancellotti, que está há mais de quatro décadas na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, afirmou que a medida do arcebispo visa garantir um período de “recolhimento e proteção”. O sacerdote confirmou que vai obedecer à decisão e reafirmou seu vínculo com a Arquidiocese de São Paulo.

Reconhecido pelo seu trabalho com a população em situação de rua, o padre tem sido alvo constante de críticas e ações de políticos da direita e do Movimento Brasil Livre (MBL). Recentemente, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) declarou ter entregue um abaixo-assinado na Embaixada do Vaticano pedindo o afastamento do religioso.

Além da suspensão na internet, há discussões sobre a permanência do padre na paróquia. Segundo a regra da Igreja, padres podem ser afastados para aposentadoria ao alcançarem 75 anos. Julio Lancellotti completará 77 anos ainda neste mês. Ele, porém, ressalta que essa regra pode variar conforme a necessidade da Igreja, e destaca que há sacerdotes em atividade com idade avançada.

Apesar de rumores sobre uma possível transferência, o padre esclareceu que até o momento não houve nenhuma oficialização desse tipo por parte de Dom Odilo.

Em nota divulgada na terça-feira (16), o padre confirmou que suas redes sociais ficarão temporariamente inativas e negou ter sido transferido da Paróquia São Miguel Arcanjo. As missas presenciais continuam a ser realizadas normalmente aos domingos, na Capela da Universidade São Judas, localizada na Mooca.

Créditos: Jovem Pan

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou exames de ultrassom no domingo, 14, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido. Conforme informado pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que integra a equipe jurídica que acompanha Bolsonaro, os resultados indicam a necessidade de uma cirurgia.

Segundo Freitas, a ultrassonografia revelou a presença de duas hérnias inguinais, condição em que ocorre deslocamento próximo ao intestino devido a um problema na parede abdominal na região da virilha.

“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, única forma de tratamento definitivo para o quadro”, afirmou o advogado em redes sociais.

Os defensores de Bolsonaro requisitaram autorização para a realização dos exames na quinta-feira, 11, sinalizando o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli como responsável. O pedido indicava caráter urgente e que o procedimento seria não invasivo, sem necessidade de sedação ou estrutura hospitalar.

O ex-presidente vinha relatando dores e desconforto. Carlos Bolsonaro, ex-vereador do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro, publicou nas redes sociais um vídeo em que o pai aparece soluçando ao dormir.

A autorização para a realização dos exames foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro está em regime fechado, cumprindo pena em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal há quase um mês.

Inicialmente, ele foi levado para o local por decisão de prisão preventiva, após violar a tornozeleira eletrônica e haver risco de fuga. Três dias depois, com o encerramento do processo no qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado, passou a cumprir a pena de 27 anos de prisão.

Créditos: Tribuna do Norte

A história contada pelo Blog Anthony Medeiros e por outros colegas daqui da cidade a partir da manhã do sábado passado (6) já ganhou o Brasil.

Após a homenagem da currais-novense Maria Elisa ao pai, Osmar, durante a apresentação do TCC da jovem ser repercutida por perfis com milhões de seguidores no Instagram, foi a vez do apresentador Luciano Huck usar as redes sociais para dar ainda mais luz ao assunto.

O apresentador escreveu:

“Tem histórias que renovam a nossa esperança no Brasil, no jovem e no futuro. Esse gesto representa milhões de famílias brasileiras. Pais e mães que acordam cedo, enfrentam sol, chuva, trânsito e cansaço. Tudo para garantir que os filhos tenham oportunidades que eles não tiveram. Gente que acredita, como eu acredito, que educação é o motor da transformação. E quando um filho reconhece isso é a certeza de que nenhum sacrifício foi em vão. Mostram que o mérito não é só individual. É familiar. Parabéns a essa filha. Parabéns aos pais!!”, disse o apresentador

Até o fechamento dess reportagem, quase 1000 comentários tinham sido feitos na publicação. A própria jovem aproveitou para agradecer: “Serei eternamente grata por tudo que (meus pais) fazem por mim para agora proporcionar tudo aquilo que eles merecem. Obrigada, Luciano Huck. Que Deus abençõe sua família”, disse.

Outros perfis de alcance nacional também postaram

A repercussão começou a nível estadual. Ainda no fim de semana, os portais da 96 FM e Blog do BG deram o assunto. Na semana, foi entrevistada pelo pastor JB Moura, da Sidy’s TV, e saiu no Inter 1 RN, da Inter TV Cabugi.

Desde o início da semana dezenas de perfis com alcance de milhões de pessoas trataram o assunto, sempre com muita admiração e respeito. A história saiu nos perfis Gina Indelicada, Alfinetei, Fatos Desconhecidos, Razões para Acreditar, Central da Fama.

Diante do cenário de atraso e cancelamento de centenas de voos pelo país causado por um ciclone extra-tropical, pelo menos três currais-novenses foram diretamente impactados pelo problema. Foram registrados ventos fortes de até 98 km/h, o que impossibilita o funcionamento convencional de aeroportos nas áreas afetadas.

Nas redes sociais, o jornalista e pesquisador João Bezerra Júnior mostrou um pouco da sua odisseia de tentar voltar de Florianópolis, onde faz mestrado em moda, para o Rio Grande do Norte. Ele saiu de Santa Catarina com conexão marcada para Guarulhos, o maior aeroporto da América Latina. O voo de saída de lá originalmente estava marcado às 11h25 desta quarta-feira (10), mas foi remarcado várias vezes.

No início da madrugada, já transferido para o Aeroporto de Congonhas, um novo voo foi cancelado. Outro voo foi marcado para ele deixar São Paulo, mas apenas no sábado (13). Não conseguimos contato com ele para confirmar se a situação está mantida.

Outros dois conterrâneos, que preferiram não se identificar, relataram problemas parecidos. Deixaram os locais onde estavam com conexões marcadas em São Paulo e lá permanecem desde então. Apesar de atendidos pelas companhias aéreas, a logística de suas viagens a trabalho foram completamente alteradas pela questão.

Os fortes ventos que atingiram São Paulo e Santa Catarina provocaram cancelamentos e atrasos de voos pelo Brasil nesta quarta-feira (10).

Além dos dois estados, também registraram problemas aeroportos nos estados de RJ, MG, ES, PR, DF, MS, RS e GO. As rajadas de vento que afetaram o sistema aéreo paulista chegaram a 98 km/h, segundo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, registrou 167 voos cancelados até as 19h, sendo 80 chegadas e 87 partidas, segundo a concessionária Aena. No Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, 31 voos de chegada precisaram ser desviados para outros aeroportos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa nesta terça-feira (9/12) uma regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais alterações está a dispensa das aulas obrigatórias de autoescola para obtenção do documento.

Batizada como “CNH do Brasil”, a iniciativa será lançada em evento no Palácio do Planalto às 10h. As novas regras, propostas pelo governo Lula, passam a valer ainda nesta semana, após publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer no dia do evento em Brasília.

Na semana anterior, o Contran aprovou por unanimidade a resolução que elimina a exigência do mínimo obrigatório de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida poderá reduzir em até 80% os custos para tirar a CNH. O novo modelo inclui um curso teórico digital, gratuito, e flexibiliza as aulas práticas, permitindo que alunos sejam acompanhados por instrutores autônomos.

O Ministério ressalta que atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir CNH, em função do alto custo e burocracia do processo, e destaca que o Brasil deixará de ser um dos países mais caros para obtenção do documento.

No evento no Planalto, será também lançada a nova versão do aplicativo da CNH, denominado “CNH do Brasil”, que substituirá o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” existente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para os motoristas considerados “bons condutores”, definidos como aqueles sem pontos ou infrações registradas no documento. Novos detalhes sobre essa medida serão divulgados durante o lançamento.

Sobre a emissão da CNH, continuarão obrigatórios os exames teórico e prático, avaliação médica e coleta biométrica. O processo poderá ser iniciado de forma digital pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Com a mudança, o candidato não precisará cumprir as tradicionais 45 horas de aula teórica exclusivas das autoescolas. Poderá estudar por meio do curso online e gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, em autoescolas presenciais ou à distância, em escolas públicas de trânsito como o Detran, ou em outras instituições credenciadas.

Após o curso teórico, será necessária a coleta biométrica no Detran estadual para fotos, digitais e assinatura, além dos exames médicos. A avaliação psicológica e o exame de aptidão física serão agendados no Detran em clínicas credenciadas.

Outra novidade relevante é a redução da carga mínima de aulas práticas de direção de 20 para apenas duas horas. Os alunos poderão contratar instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, para essas aulas. As autoescolas continuarão disponíveis, mas deixarão de ter a exclusividade na prestação desse serviço.

Além disso, o veículo para as aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio candidato. Para a atividade independente, os instrutores terão que cumprir certas exigências específicas.

A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada pelo órgão estadual de trânsito, podendo ser realizada presencialmente ou online conforme estrutura do Detran local. É necessário acertar pelo menos 70% das questões para aprovação, com possibilidade de refazer o exame quantas vezes forem necessárias.

A prova prática também permanece obrigatória e deverá ser agendada pelos canais do Detran, que avaliará o desempenho do candidato.

Créditos: Metropoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação criminal que está em tramitação na Corte.

A definição das datas acontece após o término da fase de instrução do processo, que compreendeu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e a apresentação das alegações finais por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), das assistências de acusação e das defesas.

A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.

Todos respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, crimes relacionados às mortes de Marielle e Anderson Gomes, além da tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.

A denúncia, já completamente aceita pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Pereira participaram da articulação e execução do atentado, enquanto Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa envolvida no planejamento.

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) está preso sob suspeita de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).

Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSol, foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018. O miliciano Ronnie Lessa é apontado como autor dos disparos que a mataram, e o crime permaneceu sem solução por quase seis anos.

Após uma operação da Polícia Federal em 24 de março do ano anterior, os mandantes dos assassinatos foram presos.

Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após delação de Ronnie Lessa. Todos permanecem detidos.

Marielle Franco era socióloga e ativista, assassinada em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.

Créditos: Metropoles