O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que elimina a exigência de frequentar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda não há uma data definida para quando essa nova regra entrará em vigor, nem há informações sobre o impacto em processos de CNH já iniciados. A vigência da resolução depende da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

O Ministério dos Transportes informou que a resolução entrará em vigor assim que for publicada no DOU.

A mudança simplifica o processo de habilitação, remove a obrigatoriedade de autoescolas para a prova prática de direção, amplia as opções de preparação para os candidatos e pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.

De acordo com o governo federal, essa medida beneficiará milhões de brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para tirar a carteira devido aos altos custos e à burocracia.

Créditos: Metropoles

A leoa que atacou e matou Gerson de Melo Machado, de 19 anos, no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, não será sacrificada e permanece sob monitoramento desde o ocorrido na manhã de domingo (30).

De acordo com a administração do parque, o animal, conhecido como Leona, foi avaliado clinicamente de imediato e permanece sob cuidados devido ao alto nível de estresse causado pela invasão do recinto.

O parque esclareceu que nunca houve discussão sobre eutanásia, afastando rumores que circularam nas redes sociais. Conforme a direção, “Leona está saudável, não demonstra comportamento agressivo fora do contexto do ocorrido e não será sacrificada”. O animal seguirá sua rotina gradualmente conforme recomendação de veterinários e tratadores.

A administração também informou que o protocolo para situações como esta prevê observação, acompanhamento comportamental e cuidados especializados. A equipe responsável está totalmente dedicada ao bem-estar da leoa para garantir sua recuperação emocional após o incidente.

O ataque ocorreu quando Gerson entrou no recinto após escalar um muro de mais de seis metros, ultrapassar grades de segurança e acessar o espaço pelo galho de uma árvore. O fato aconteceu durante o horário de funcionamento do parque, e visitantes presenciaram o momento. O parque permanece fechado para procedimentos internos.

Créditos: Tribuna do Norte

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 1º de maio uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.

A resolução traz mudanças importantes, como a redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para o processo de habilitação. Vale destacar que as provas teóricas e práticas continuam indispensáveis para a emissão da CNH, assim como o exame toxicológico para as categorias C, D e E.

O governo justifica a medida como forma de diminuir custos e burocracia no processo de habilitação. Pesquisa do Ministério dos Transportes realizada em abril revelou que o preço do processo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não possua a carteira. Além disso, quase metade dos motoristas sem habilitação não regulariza a situação por causa do custo, e estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem CNH.

Com as novas normas, a carga horária mínima não será mais obrigatória e o conteúdo das aulas ficará a cargo das entidades responsáveis, conforme diretrizes do Contran. As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, ao vivo ou gravadas, oferecidas não apenas por autoescolas, mas também por entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito.

A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para apenas duas horas. O candidato poderá optar por aulas com instrutor autônomo e usar seu próprio veículo, desde que esteja conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo sua utilização no exame prático.

Instrutores que já atuam serão notificados via aplicativo da CNH e poderão escolher trabalhar de forma independente. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes garantirá curso gratuito, que exigirá CNH com pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo, autorização do Detran e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Os testes teóricos manterão duração mínima de uma hora, com perguntas objetivas e aprovação mediante acerto de ao menos 20 questões. Não haverá limite para tentativas em caso de reprovação.

A prova prática seguirá obrigatória, realizada em trajeto definido e avaliada por uma banca com três examinadores. O candidato poderá remarcar sem custos e também não haverá limite para novas tentativas.

O processo de habilitação deixará de ter prazo para expiração, permanecendo válido até as situações previstas na resolução.

Além disso, a resolução facilita os processos para as categorias C, D e E, permitindo que autoescolas ou outras entidades possam realizar os serviços relacionados.

Créditos: Agora RN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ressaltando sua periculosidade. Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma, que até o momento lidera o placar de 2 a 0 para que Bolsonaro permaneça preso preventivamente, justificando a decisão pela possibilidade de fuga.

Flávio Dino destacou que a fuga de deputados federais aliados de Bolsonaro, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, revela um ambiente que ameaça a ordem pública e envolve uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente.

Ele afirmou que esse cenário mantém coerência com ilegalidades anteriormente condenadas pelo Judiciário, apontando que as fugas demonstram deslealdade às instituições do país, constituindo um ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos da Ação Penal nº 2.668/DF.

O ministro também considerou legítima a prisão preventiva para garantir a ordem pública quando comprovado o envolvimento em organização criminosa e o risco real de reincidência em crimes.

Citando o jurista Guilherme Nucci, Dino explicou que a manutenção da ordem social é abalada pelo delito praticado, e o grau de periculosidade do réu é avaliado pelos seus antecedentes e forma de execução do crime, o que se aplica a Bolsonaro.

No início do julgamento virtual, Moraes ressaltou a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro durante prisão domiciliar, mencionando uma vigília convocada por seu filho, senador Flávio Bolsonaro, e reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo STF. O ministro referiu-se à confissão do ex-presidente sobre inutilizar a tornozeleira, considerada falta grave e desrespeito à Justiça.

A Primeira Turma do STF iniciou, na manhã desta segunda-feira (24/11), o julgamento para referendar a decisão de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente.

A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (22/11) pelo relator do caso, com base em diversos fatores apontados como indícios de risco de fuga.

Moraes enfatizou a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e por causa do descumprimento das medidas anteriormente impostas. Ele destacou que Bolsonaro tem repetidamente descumprido as diversas medidas cautelares.

Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da Polícia Federal, com melhorias recentes, incluindo ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro privativo.

O ex-presidente já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan também foram autorizadas.

A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo da trama golpista.

Créditos: Metropoles

Dois vídeos exibem os primeiros momentos do incêndio ocorrido na COP30, conferência da ONU para mudanças climáticas, na quinta-feira (20).

O fogo começou por volta das 14h03 próximo aos pavilhões da África e da East African Community, na zona azul da COP, local onde ficam estandes de países, entidades e as salas de negociações climáticas.

As chamas foram percebidas rapidamente pelos presentes, que evacuaram o local. Em pouco mais de um minuto, a fumaça se espalhou pelo entorno.

Um vídeo mostra que o fogo iniciou-se durante uma palestra no pavilhão da África, próximo ao pavilhão brasileiro. Naquele momento era realizada a última atividade do estande, intitulada “Dos Compromissos à Implementação: Financiamento e Transferência de Tecnologia para a Transição Energética Justa da África”.

As chamas surgiram atrás de uma divisória do pavilhão africano, bem perto dos debatedores. O fogo logo avançou pelas paredes, e um homem tentou apagar as labaredas com um extintor, sem sucesso. O teto do espaço foi danificado pelas chamas.

Segundo o mapa da zona azul, há três saídas de emergência próximas ao ponto inicial do incêndio.

Outro vídeo captado por câmera de vigilância mostra o começo do fogo em uma estrutura do pavilhão, mas não é possível identificar a origem precisa.

O Corpo de Bombeiros, por meio da assessoria do governo do Pará, indicou que a principal causa provável é o uso de um aparelho eletrônico, possivelmente um micro-ondas, porém a investigação segue em andamento.

O incidente ocorre em momento crítico da COP30, que deve encerrar nesta sexta (21), embora as negociações frequentemente ultrapassem o prazo.

A presidência da conferência tinha prometido decisões já na quarta-feira (19), o que não aconteceu.

Ainda não é possível avaliar o impacto do incêndio na programação, mas ele interrompeu as negociações a partir do meio da tarde.

A COP30 vem enfrentando problemas estruturais, incluindo falhas no ar-condicionado, áreas inundadas e preocupações da ONU sobre riscos elétricos e segurança.

Créditos: Folha de S.Paulo

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, divulgou nesta quarta-feira (19), em Belém, que a Alemanha confirmou um investimento de 1 bilhão de euros para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

Esse valor era esperado desde a semana anterior, quando o chanceler alemão, Friedrich Merz, que esteve na Cúpula do Clima na capital paraense, assumiu o compromisso de um aporte significativo para o instrumento financeiro criado pelo Brasil para financiar a preservação das florestas em pé.

“Ficamos felizes com o anúncio da Alemanha, que destinou cerca de 1 bilhão de euros para o TFFF. Isso demonstra que o mecanismo global de financiamento é bem concebido e estruturado, começando a oferecer resultados”, disse a ministra à imprensa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essa contribuição, o total já prometido ao TFFF ultrapassa US$ 6,5 bilhões.

O TFFF pretende combinar fundos públicos e privados para repassar recursos a países com florestas tropicais, incentivando a conservação dessas áreas.

A meta é captar US$ 25 bilhões em recursos públicos de países investidores, visando atrair investimentos privados para alcançar US$ 125 bilhões destinados à proteção das florestas tropicais.

O presidente Lula passou o dia em Belém, participando de reuniões com diversos grupos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), buscando avançar em negociações sobre adaptação climática, transição justa e elaboração de um plano para reduzir o uso de combustíveis fósseis, que são os maiores emisssores dos gases causadores do aquecimento global.

Lula esteve na abertura da COP30 em 10 de novembro e voltou dois dias antes do encerramento para ajudar a construir consensos.

“O presidente veio para a fase decisiva, mostrando seu compromisso com um dos maiores desafios da humanidade, que é a mudança climática, principalmente em relação aos mais vulneráveis”, enfatizou Marina Silva.

Em entrevista, Lula falou sobre a expectativa de fechar um acordo para a redução gradual do consumo de combustíveis fósseis.

“Precisamos demonstrar, sem impor prazos ou medidas, que cada país deve decidir suas ações conforme suas condições, mas que levamos a sério a redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirmou.

O presidente destacou a importância de os líderes fazerem políticas que reflitam a aspiração das pessoas, pois sem isso, a democracia e o multilateralismo perdem legitimidade.

“A questão do clima não é mais apenas acadêmica ou uma pauta de ambientalistas. É uma ameaça real à humanidade, por isso tratamos com seriedade”, reforçou.

Lula também ressaltou a necessidade de países ricos apoiarem os mais pobres com recursos e transferência tecnológica, pedindo que bancos multilaterais convertam dívidas em investimentos ambientais.

“É preciso convencer as pessoas e fazer com que empresas, mineradoras e os mais ricos contribuam financeiramente”, afirmou.

Após as atividades em Belém, Lula retornou a Brasília. Ele seguirá para São Paulo nesta quinta-feira (20) e depois embarcará para a Cúpula do G20, na África do Sul.

Créditos: Agência Brasil

Na noite de segunda-feira (17), o presidente Lula recebeu para uma reunião no Palácio do Planalto o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, Lula comunicou a Pacheco que ele não será indicado para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou em agosto.

O presidente já teria escolhido o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira no STF. Segundo interlocutores que acompanharam a conversa, Lula destacou que precisava de Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.

Lula teria argumentado que o cargo de governador é muito mais relevante do que o de ministro do STF e que, por sua experiência na política, Pacheco estaria em condições favoráveis para vencer uma campanha ao governo do estado.

Ainda conforme relatos, o presidente afirmou que tanto o Brasil quanto Minas Gerais merecem uma autoridade da estatura de Pacheco à frente do governo mineiro.

A notícia sobre a decisão presidencial chegou ao Parlamento e desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que gostaria que Lula anunciasse Pacheco para a vaga no Supremo.

Lula está ciente das preferências da maioria dos senadores, responsáveis por aprovar a indicação para o STF. Ele tem afirmado a interlocutores que a prerrogativa da indicação é exclusiva da Presidência da República e que não abrirá mão desse direito.

O processo de aprovação cabe ao Senado, que possui liberdade para aceitar ou rejeitar o nome indicado. Contudo, a rejeição é rara e pode causar uma crise institucional. Em 134 anos, o Senado rejeitou apenas cinco indicações para o STF, todas feitas durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Apenas cinco ministros do total de 172 já indicados pelo Executivo foram recusados, reforçando a tradição de aprovação parlamentar dos nomes escolhidos pela presidência da República.

Reportagem por Diego Alejandro, Karina Matias e Victória Còcolo.

Créditos: Folha de S.Paulo

Edcley Teixeira, estudante de Medicina, foi premiado com R$ 5 mil pelo Ministério da Educação (MEC) através do Prêmio CAPES Talento Universitário. Ele alega ter antecipado questões do Enem 2025 em uma live, usando pré-testes do Inep para memorizar perguntas e alimentar seu curso preparatório.

Cinco dias antes do exame, Edcley apresentou itens muito parecidos aos da prova aplicada no domingo. Publicações que mostravam essas questões foram posteriormente removidas das redes sociais do Ministério da Educação, bem como de suas plataformas pessoais no Instagram, X e Facebook.

Edcley utilizou o prêmio para investir em ferramentas essenciais para seu curso de Medicina e relatou que participar dos testes do MEC representa um incentivo para sua dedicação. Ele afirmava em suas redes sociais ter acesso antecipado a provas usadas pelo MEC para avaliar questões do Enem, reutilizando detalhes memorizados desses pré-testes em suas aulas, o que lhe permitia antecipar estilo e conteúdo das perguntas.

Segundo informações públicas, Edcley cursa o quinto período de Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC) e possui uma empresa de ensino pré-vestibular com aulas em todas as áreas do conhecimento.

Ele também afirmou ter tido acesso antecipado a itens usados nas edições do Enem de 2023 e 2024, incorporando esses conteúdos em seu curso. Um dos documentos que disponibilizou, denominado “Essas questões estarão no Enem 2023”, indica participação no pré-teste do Prêmio CAPES Talento Universitário e memória de 90 questões inéditas recolhidas com ajuda de amigos.

No material, o universitário ressalta que todas as questões são criações originais suas, embora inspiradas em questões reais dos pré-testes, e que o uso dessa memória pessoal não acarreta risco jurídico.

Em uma live em 11 de novembro de 2025, ele corrigiu questões de diversas áreas. Uma das perguntas de Biologia apresentava tema relacionado a espécies que evoluem e permanecem restritas a ambientes específicos, questão que esteve presente no Enem 2025 com enunciado diferente, mas com quatro alternativas idênticas, incluindo a correta.

O MEC realiza pré-testes para avaliar qualidade e dificuldade das perguntas aplicadas no Enem. Edcley explica que esses pré-testes possibilitam o armazenamento de conteúdos que depois utiliza em seus cursos.

Após divulgação da repercussão, publicações que o envolviam foram apagadas das redes do MEC e pessoais de Edcley. Procurados, o universitário, o MEC e o Inep não se manifestaram.

Este caso levanta debates sobre a segurança dos pré-testes do Enem e os limites do uso de informações privilegiadas para preparatórios, sem caracterizar infração jurídica.

Créditos: O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, na terça-feira, nove militares do chamado “núcleo 3” envolvidos em um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes após as eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, eles eram os organizadores desta trama golpista.

Os condenados Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares foram sentenciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Já Ronald Ferreira de Araújo e Márcio Nunes de Resende receberam condenações por incitação ao crime e associação criminosa.

O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas.

Em relação a Márcio Nunes de Resende e Ronald Ferreira de Araújo, o julgamento ainda decidirá sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal (ANPP).

Créditos: Veja Abril

O ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, foi transferido na manhã desta segunda-feira (17) para um presídio em Limeira, no interior de São Paulo.

Desde março de 2024, ele estava detido na Penitenciária II de Tremembé, conhecida como o “presídio dos famosos”.

Robinho cumpre uma pena de 9 anos pelo estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália. A transferência foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária, após solicitação da defesa.

Apesar de um pedido anterior feito em outubro para a Justiça visando a mudança para outro presídio do estado, este foi negado, pois a Justiça indicou que o pedido deveria ser feito diretamente à Secretaria.

A defesa apontou que Robinho tem conduta exemplar, sem faltas disciplinares, é réu primário e indicou três possíveis unidades para transferência: Bragança Paulista, Rio Claro e Limeira, sendo esta última escolhida.

O Centro de Ressocialização de Limeira foca em manter o contato dos detentos com suas famílias e promover atividades como cursos e trabalhos para a comunidade local, incluindo a pintura de escolas e a manutenção de praças.

Já a unidade em Tremembé é dedicada a presos de alta repercussão, buscando um ambiente seguro e evitando conflitos entre internos. Apesar de contar com várias formações e atividades, tem poucas ações externas.

Uma das razões para a transferência descrita pela defesa foi a possível desativação da Penitenciária II de Tremembé, que será transferida para Potim em breve. Assim, a mudança para Limeira visa oferecer um ambiente mais adequado ao perfil de Robinho, incentivando a ressocialização por meio de estudos e trabalho.

O empresário Thiago Brennand, também condenado por crimes contra mulheres, foi transferido recentemente para um presídio em Guarulhos, conforme pedido da defesa.

Em outubro, ambos fizeram declarações em vídeo sobre a rotina na P2 de Tremembé, negando privilégios ou tratamentos diferenciados em reação ao livro “Tremembé, o presídio dos famosos”.

Robinho está na P2 de Tremembé desde 22 de março de 2024, dividindo uma cela comum de 2 x 4 metros com outro detento, no pavilhão destinado a presos de crimes de grande repercussão no país.

Ele deve permanecer em regime fechado até pelo menos 2027, antes de poder progredir para o regime semiaberto, conforme previsto pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que determina o cumprimento mínimo de 40% da pena em regime fechado para crimes hediondos cometidos por réu primário.

Créditos: g1 Vale do Paraíba e Região