O caso Zaira tornou-se um dos principais símbolos da luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Norte. A estudante foi assassinada durante o Carnaval de 2019, em Caicó. Em dezembro de 2025, Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.

A expulsão atende, na prática, a uma reivindicação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que, em abril deste ano, recomendou a anulação das promoções concedidas ao policial enquanto ele estava preso e defendeu sua exclusão da corporação por incompatibilidade com o exercício da função pública.

Em 11 de junho de 2026, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que proíbe a promoção de agentes públicos estaduais investigados ou processados por feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual.

A lei surgiu em meio à repercussão das promoções concedidas a Pedro Inácio mesmo após sua prisão. Com a nova legislação, casos semelhantes deixam de encontrar respaldo na administração pública estadual.

A Polícia Federal decidiu encerrar o processo administrativo contra o servidor público Eduardo Bolsonaro e optar pela sua demissão por abandono de cargo.

A decisão foi tomada após a apuração de fatos que caracterizam a ausência prolongada e injustificada no exercício do cargo por parte de Eduardo Bolsonaro. A medida segue os procedimentos disciplinares previstos para servidores que deixam suas funções sem justificativa.

A demissão deve ser formalizada nos próximos dias, conforme o andamento dos trâmites legais internos da instituição.

Créditos: Tribuna do Norte

Uma mulher de 55 anos foi detida nesta segunda-feira (20) em Natal, suspeita de cometer injúria racial. O fato ocorreu em 2025 durante uma discussão em um condomínio, onde a suspeita teria proferido ofensas de cunho racial contra outra pessoa.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar. Após buscas, a mulher foi localizada, levada à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil não divulgou detalhes específicos sobre as circunstâncias do crime, mas reforçou que denúncias anônimas que possam colaborar com as investigações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181.

Créditos: g1 RN

O Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou, no Boletim Geral nº 128, desta sexta-feira (17), a exclusão a bem da disciplina do 2º sargento PM Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da corporação.

A decisão anula, com efeitos retroativos, uma solução disciplinar anterior e determina a abertura de novo julgamento administrativo, culminando com a exclusão definitiva do militar.

De acordo com o ato assinado pelo comandante-geral da PMRN, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, a medida foi fundamentada no veredito do Tribunal do Júri, que condenou o policial pelos crimes dolosos de homicídio qualificado e estupro de Zaira Cruz, além de dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e do Estatuto dos Policiais Militares do RN.

A publicação considera que a condenação caracteriza incapacidade moral superveniente para permanência nas fileiras da corporação, em razão da gravidade das infrações e da violação aos deveres, ao pundonor policial-militar e ao decoro da classe.

Blog do Marcos Dantas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os embargos de declaração do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, o Léo de Doquinha (PSD), mantendo as cassações dos mandatos dele e do vice-prefeito João Rodrigues da Silva, o João Eudes (PT). Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico devido à contratação de servidores temporários com finalidade eleitoral no município durante o período pré-eleitoral. O TRE também manteve a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha.

Os embargos de declaração são permitidos apenas em casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, e não são meios adequados para reformar a sentença. Assim, a execução da sentença condenatória não depende de interposição, admissão ou julgamento de recurso especial na Corte Superior, exceto se houver decisão cautelar específica do TSE.

De acordo com a legislação eleitoral, o efeito suspensivo automático previsto no artigo 257, § 2º do Código Eleitoral protege apenas o recurso contra sentença de primeira instância. Por isso, a chapa manteve-se no cargo até o julgamento pelo TRE. Com a decisão sobre os embargos, encerra-se a instância ordinária e cessa o efeito suspensivo legal.

O próximo passo será a comunicação do TRE à 14ª Zona Eleitoral (Touros) para o cumprimento da cassação dos diplomas, anulação dos votos da chapa e registro da inelegibilidade.

No voto do relator, juiz Eduardo Pinheiro, ficou destacado que as provas indicam “crescimento exacerbado e injustificado das contratações temporárias no ano eleitoral”, com aumento de 412 para 792 servidores entre janeiro e setembro de 2024 (+93,67%), seguido de queda abrupta após as eleições, demonstrando desvio de finalidade e interesse eleitoral.

O juiz reforçou que a Constituição determina concurso público como regra para ingresso no serviço público, admitindo contratações temporárias somente em casos excepcionais de interesse público, o que não foi comprovado no processo.

As justificativas da defesa, relacionadas a fortes chuvas, aumento da demanda administrativa e reforço de agentes de trânsito, foram consideradas desproporcionais e incompatíveis com o cronograma das admissões, concentradas no período pré-eleitoral.

Ainda segundo o relator, o elevado número de admissões irregulares num município com um eleitorado reduzido – 9.540 eleitores à época – reforça o potencial concreto de captação de apoio político e compromete a igualdade entre os candidatos.

A defesa alegou omissão quanto à prova baseada em testemunha única, uso de presunções sem prova robusta, falta de individualização das condutas e justificativas administrativas para as contratações. Contudo, o juiz entendeu que as discordâncias apresentadas não configuram omissão, contradição ou obscuridade que possam ser corrigidas por embargos de declaração, recomendando que eventuais recursos sejam dirigidos às instâncias superiores.

Com a publicação no Diário Eletrônico na sexta-feira (10), o prefeito e o vice de São Miguel do Gostoso têm prazo de três dias para ingressar com recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Créditos: Tribuna do Norte

O vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, relatou o avanço do grupo criminoso Comando Vermelho em cidades da região da Costa Branca, no Rio Grande do Norte. O parlamentar falou sobre o tema durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), na sexta-feira (10).

Segundo ele, integrantes da facção já atuam em Tibau e Grossos, cidades próximas à divisa com o Ceará. A expansão teria começado a partir de Icapuí, no território cearense.

“A Costa Branca está sendo tomada por uma facção que vem de Icapuí, que é a facção Comando Vermelho. Eles estão determinando toque de recolher, extorquindo comerciantes, como estão fazendo”, afirmou.

O vereador relatou que um empresário do setor de telecomunicações, com atuação em Tibau, Grossos e Icapuí, também foi alvo da facção. Segundo ele, as operações da empresa foram afetadas, e os criminosos ordenaram a suspensão dos serviços.

“O empresário, dono da empresa de telecomunicação, que é na cidade de Icapuí, Grossos e Tibau, está decretado pela facção. Está sob escolta policial”, acrescentou.

Ao comentar a falta de debates sobre o combate ao crime organizado em comparação à campanha eleitoral no Ceará, Cabo Deyvison criticou a postura dos candidatos Cadu Xavier (PT) e Allyson Bezerra (União Brasil). Para ele, ambos evitam um discurso firmemente confrontador.

“Infelizmente facção criminosa, territórios controlados, virou capital político para alguns políticos, e eles estão com medo. O pré-candidato Allyson Bezerra está com medo. O pré-candidato, com todo respeito, Cadu Xavier, está com medo. Se vocês não estão com medo, eu faço aqui um desafio: se posicionem energicamente em combater as facções, as milícias”, declarou.

Créditos: Tribuna do Norte

Um garoto de 3 anos faleceu após ser agredido pelo pai em Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Conforme informações da Polícia Civil, o pai, um missionário norte-americano de 33 anos, confessou o crime e disse que agrediu a criança porque ela não lhe deu “bom dia”.

A criança, chamada Oliver Golden Grayson, estava em estado gravíssimo na UTI pediátrica do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. A morte foi confirmada na madrugada de quinta-feira (9). O pai, Dandre Jermaine Grayson, está preso preventivamente desde domingo (5).

O fato ocorreu na manhã de domingo na residência da família, no distrito de Águas Claras. O pai relatou ter dado socos no peito e abdômen da criança e ter batido a cabeça do menino contra o chão. Após as agressões, ele mesmo levou Oliver para um hospital em Viamão, que depois transferiu a criança para Porto Alegre devido à gravidade.

Os médicos acionaram a Polícia Militar ao perceberem múltiplas lesões. O pai foi preso em flagrante no hospital. Em audiência de custódia na segunda-feira (6), a prisão foi convertida em preventiva.

A delegada Luana Tamiozzo Medeiros, responsável pelo caso, afirmou que há indícios de violência familiar contínua. Registros em pelo menos outros dois estados indicam que três outros filhos do casal, com idades de 5, 7 e 9 anos, também podem ter sido vítimas de agressão semelhante. A situação de um bebê de 1 ano ainda é investigada.

Por decisão do Conselho Tutelar, os outros quatro filhos do casal foram encaminhados a acolhimento institucional. A investigação também apura possíveis episódios de violência doméstica contra a esposa do homem, e a polícia solicitou medida protetiva para a mulher.

A família mora no Brasil há nove anos e se mudou para Viamão há cerca de seis meses. A Polícia Federal confirmou que a situação migratória do pai no país é regular.

Informações comunicadas pela RBS TV.

Créditos: tribuna do norte

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou nesta terça-feira (7), a autorização para uma merecida homenagem. Durante a 2ª Sessão Extraordinária do mês de julho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2026, que autoriza o Poder Executivo a denominar a Farmácia Básica Municipal com o nome de Danielly Bezerra Braga Gomes Costa, servidora do município que morreu precocemente no início do último mês de maio.

O texto é de iniciativa do vereador Edmilson Sousa (PT). De acordo com a proposta, a homenagem se reporta a um ambiente no qual a farmacêutica atuava na sua gestão, sendo conhecida pelo atendimento humanizado, assistência e acolhimento de quem precisava do serviço.

Segundo o texto, a profissional desempenhou suas funções com zelo, responsabilidade e compromisso em oferecer um serviço de qualidade à população, características que motivaram a homenagem por meio da denominação do equipamento público.

Com a aprovação em plenário do legislativo municipal, a homenagem ainda precisa da sanção do prefeito Lucas Galvão para ser, de fato, oficializada. A expectativa é que o chefe do executivo sancione a lei nas próximas semanas, concretizando a homenagem.

Mais um caso policial no bairro Lares de Sant’Ana, no leste de Currais Novos. Criminosos entraram no muro de uma residência e fugiram com eletrônicos na madrugada deste domingo (5). Os suspeitos furtaram uma televisão de 55 polegadas e uma caixa de som portátil (boombox). Três homens participaram da ação criminosa e, até o momento, ninguém foi preso.

Segundo o proprietário do imóvel, que não quis se identificar, a ação aconteceu entre 3h47 e 4h25 e foi registrada pelas câmeras de segurança da casa. De acordo com ele, os suspeitos tiveram acesso ao imóvel após pularem o muro da residência vizinha e, em seguida, entrarem na área externa da casa.

O morador afirmou que o imóvel possui cerca elétrica, concertina e cinco câmeras de monitoramento, mas as medidas de segurança não impediram a ação dos criminosos. “Sensação de impotência. Estava com meu filho e esposa em casa. Não é a primeira vez que isso acontece aqui no bairro”, disse.

Ainda conforme o relato, os suspeitos permaneceram por cerca de 40 minutos circulando pelo local. Os eletrônicos estavam na área gourmet da residência. De acordo com a vítima, um dos homens chegou a tentar abrir a porta de acesso ao interior da residência. No entanto, o comparsa fez um gesto indicando para que ele desistisse da tentativa, e o trio deixou o local apenas com os objetos que estavam na área externa.

A vítima procurou a Polícia Civil. Um boletim de ocorrência foi aberto. O caso será investigado. podendo usar as imagens do sistema de monitoramento para tentar identificar os autores do furto. Até a publicação desta matéria, nenhum suspeito havia sido localizado.

Um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos na manhã desta sexta-feira (3). Ele presta depoimento após ter sido apontado como autor de agressão contra uma mulher que trabalhava como motorista de aplicativo no município.

A informação foi confirmada pelo Centro de Operações da Polícia Militar do 13º Batalhão (Copom). De acordo com informações preliminares, o homem teria estrangulado a condutora do veículo ainda dentro do automóvel e fugido em seguida.

O homem foi localizado por militares e encaminhado para a delegacia para instauração dos procedimentos cabíveis. Ainda segundo os militares, a vítima foi socorrida e está bem, porém abalada após a agressão que sofreu.

O material está em atualização.