O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets -, inicialmente amparado por uma lei municipal em Bodó.

A investigação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema utilizava como fachada a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A atuação do MPRN se deu devido à flagrante ilegalidade das operações, uma vez que Municípios não podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa. A medida cautelar foi considerada urgente diante do risco concreto de fuga de capitais, sonegação e dissipação patrimonial, visando proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita e a efetividade da persecução penal.

As conclusões do MPRN se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Julgados vinculantes da Corte, como o proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, que estabelecem que Municípios não podem explorar serviços de aposta nem de loterias.

O MPRN apurou a movimentação expressiva de recursos financeiros. Foi demonstrado, pela própria Prefeitura de Bodó/RN, em manifestações públicas, que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, baseado no repasse de 2% da receita bruta (GGR) à Prefeitura de Bodó (cerca de R$ 8 milhões). A análise revelou, ainda, o uso de “laranjas”, indivíduos com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores movimentados.

As investigações apontam para a participação de diversas empresas, muitas delas com indícios de serem de fachada, registrando endereços inexistentes ou continuando a operar mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal. Além disso, estão sendo investigados crimes contra as relações de consumo, nos quais as empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.

A ação do MPRN visa interromper um esquema que lesa consumidores e promove a desinformação sobre a legalidade das apostas, sem quaisquer preocupações com a prevenção à lavagem de dinheiro ou com a saúde mental dos apostadores. A indisponibilidade dos ativos financeiros, veículos e bens imóveis serve para garantir a futura reparação dos danos e viabilizar o confisco dos valores obtidos ilicitamente.
A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupança, investimento) e aplicações financeiras, o bloqueio de planos de previdência via Susep, a indisponibilidade de bens imóveis pelo CNIB e o bloqueio de veículos por meio do Renajud.

Com as medidas cautelares decretadas, o MPRN busca a cessação imediata das infrações penais e assegura que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam bloqueados.

Blog do BG

POLÍCIA CIENTÍFICA CONFIRMA: MOTOCICLETAS APREENDIDAS PELA PM ERAM ROUBADAS E CLONADAS

A Polícia Científica do Rio Grande do Norte concluiu a avaliação pericial das motocicletas apreendidas pela Polícia Militar, no município de Florânia, e confirmou que os veículos haviam sido roubados e clonados.

As apreensões ocorreram durante ações de fiscalização e patrulhamento realizadas por policiais do 13° Batalhão de Polícia Militar, dentro das operações de rotina voltadas ao combate de crimes patrimoniais e trânsito irregular. A confirmação técnica da clonagem reforça o trabalho de investigação e abordagem preventiva realizado pela corporação.

O Tenente-Coronel Mycael, comandante do 13° BPMRN, destacou que a Polícia Militar continuará intensificando o policiamento e as operações na região, com tolerância zero para veículos adulterados e qualquer conduta que ameace a segurança pública.

POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE
Servir e Proteger!

O curraisnovense Abraão Victor Paulo da Silva Dantas, encontro morto nesta quarta-feira (24) dentro de uma cela no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, poderia progredir de pena dentro de um ano. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Em nota, a pasta confirmou que Abraão cumpria pena por dois crimes: homicídio e tráfico. Sua ficha consta que ele tinha previsão de progressão do regime para o dia 27 de outubro de 2026.

O caso

Abraão Victor Paulo da Silva Dantas, de 33 anos, foi encontrado morto na cela 9A do Pavilhão 2 do complexo penal. No momento em que foi encontrado já sem vida pelos policiais penais, outros nove internos estavam na cela. Dois deles confessaram o crime – de forma informal – aos policiais penais. A motivação do crime ainda não foi esclarecida.

Moradores de uma residência no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, viveram momentos de terror na noite desta quarta-feira (24). Um assalto foi registrado no local, com criminosos invadiram o local, renderam as vítimas e fugiram com pertences de valor. Ninguém foi preso até o fechamento da reportagem.

A residência está localizada na rua Benedito Gonçalves. De acordo com a Polícia Militar, dois homens são suspeitos da ação. Eles estavam, ainda segundo a PM, armados com revólver e imobilizaram uma das vítimas com um enforca-gato.

Os criminosos fugiram levando celulares, joias e uma quantia não revelada em dinheiro. Diligências foram feitas na região ontem e nesta quinta-feira, mas nenhum dos suspeitos foi localizado. O caso segue sob investigação.

Com informações do Repórter Seridó

O julgamento do Caso Zaira tem nova data marcada para acontecer. A Justica Potiguar determinou que o caso seja julgado a partir do dia 1º de dezembro, tendo início às 8h30, mais uma vez na capital potiguar.

A informação foi dada em primeira mão pela colega Simara Araújo. Essa definição ocorreu após pedido da defesa para que o policial militar fosse transferido para prisão domiciliar em razão de uma enfermidade.

Mais informações em instantes

Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (05), a defesa de Pedro Inácio, réu no caso da morte de Zaira Dantas, levantou questionamentos sobre a condução da perícia feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). Os advogados alegam que não houve exumação do corpo e que o coração da vítima teria sido fatiado, o que, segundo eles, compromete a análise do óbito.

A equipe jurídica sustenta que a morte de Zaira pode ter sido súbita e afirma que o procedimento pericial não seguiu o protocolo adequado. De acordo com a defesa, não procede a informação de que Pedro ou terceiros buscavam atitudes sexuais da vítima, e negam que a causa da morte tenha sido estrangulamento, como apontado no inquérito inicial.

Os defensores também afirmam que havia um relacionamento entre Pedro e Zaira, tema que, segundo eles, foi impedido de ser abordado no plenário. A acusação teria, ainda de acordo com a defesa, apresentado informações consideradas enganosas.

A retirada da defesa do plenário, ocorrida em sessão anterior, teria sido feita sem o conhecimento prévio de Pedro. A equipe legal também declarou que o delegado responsável deveria ter solicitado uma nova perícia e afirmou que o laudo atual estaria incorreto e com falhas.

Ponta Negra News

Foi encerrado na tarde desta terça-feira (3), em Natal, o júri popular de Pedro Inácio, acusado pelo assassinato da jovem Zaira Cruz, ocorrido em Caicó no ano de 2019. A sessão foi interrompida após o juiz negar pedido da defesa do réu.

O incidente teve início quando a advogada de Pedro Inácio solicitou autorização para fazer perguntas às testemunhas sobre a vida sexual anterior a morte de Zaira Cruz. O juiz indeferiu o pedido, fundamentando sua decisão na ADPF 1077 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima em crimes contra a dignidade sexual, tanto durante a investigação quanto no julgamento, somado ao Art. 474-A do Código de Processo Penal.

A decisão judicial está alinhada à jurisprudência do STF, que entende que esse tipo de questionamento viola a dignidade da vítima e não pode ser usado para influenciar jurados em um julgamento popular. Isso significa que qualquer pergunta relacionada ao histórico sexual ou ao estilo de vida da vítima é proibida no Tribunal do Júri e em outros processos judiciais.

Diante da negativa do juiz, a advogada se retirou do plenário, acompanhada por outros dois advogados da defesa. Com isso, o julgamento foi interrompido.

O Ministério Público solicitou que o ocorrido seja registrado em ata e vai pedir providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que avalie possível infração ética cometida pela advogada durante o júri.

Agora, o processo segue suspenso até que o juiz presidente do júri se pronuncie e uma nova data para o julgamento seja definida.

Sidney Silva

Um homem de 29 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (19) em Currais Novos. Ele é suspeito de participar de um homicídio no bairro Dr. José Bezerra e era considerado foragido.

A prisão, efetuada por militares do 13° Batalhão, ocorreu em uma abordagem padrão. Os policiais identificaram que um dos indivíduos abordados era o homem que, segundo os próprios policiais, havia rompido uma tornozeleira eletrônica.

Após a prisão, o homem foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos de praxe.

Após quase seis anos de espera, a Justiça definiu na noite desta quinta-feira (13) a data do julgamento do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, em 2019. O Juiz Dr. Valter Antônio Silva Flor Júnior determinou que o julgamento em júri popular ocorrerá no dia 02 de junho deste ano, em Natal, no Salão do Júri Popular no Fórum Miguel Seabra Fagundes.

O caso que chocou a população potiguar teve ampla repercussão na época. Zaira Cruz foi encontrada morta no interior de um carro durante o período do carnaval de 2019, na cidade de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte. Laudos periciais apontaram sinais de violência sexual e asfixia mecânica como causa da morte.

Pedro Inácio, à época dos fatos, era lotado no Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos e foi apontado pelas investigações como o principal suspeito. A defesa do acusado alega inocência e questiona as provas periciais apresentadas pelo Ministério Público.

A expectativa em torno do julgamento é alta, com famíliares da vítima e movimentos sociais cobrando justiça e a condenação do acusado. Por outro lado, a defesa do policial promete apresentar novos elementos para reforçar a tese de que Pedro Inácio não teria cometido crime.

O julgamento em júri popular significa que a decisão final sobre a culpa ou inocência do réu estará nas mãos de sete jurados, escolhidos entre cidadãos comuns, sob a condução do magistrado.

A equipe do Repórter Seridó da Sidy’s TV acompanhará todos os desdobramentos desse caso que marcou a história recente da região e trará informações e atualizações em tempo real ao longo do julgamento.

Repórter Seridó

Um homem de 64 anos foi preso em São Miguel do Gostoso suspeito do crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Juízo da Comarca de Canguaretama, na tarde desta segunda-feira (17).

De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido na cidade de Canguaretama, contra uma criança de 11 anos. Após a realização de uma denúncia anônima informando a ação criminosa, os policiais civis da 104ª DP iniciaram as investigações e, na sequência, realizaram a prisão do suspeito no município de São Miguel do Gostoso.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.