Um homem foi detido na manhã de quinta-feira (13) suspeito de agredir e causar fratura na mandíbula da companheira durante uma festa em Baraúna, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo a polícia, a agressão ocorreu em um bar onde o casal estava, e o suspeito, aparentemente embriagado, iniciou o ataque sem motivo evidente. A vítima sofreu uma fratura na mandíbula devido às agressões.

A polícia iniciou as buscas antes mesmo do registro formal da ocorrência e conseguiu localizar e prender o suspeito.

Na delegacia, a Polícia Civil informou que o homem já tinha duas medidas protetivas de urgência contra ele. Considerando a gravidade das lesões e o risco de reincidência, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva, que foi aprovada pelo Judiciário.

Após os trâmites legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e seguirá à disposição da Justiça.

Créditos: Tribuna do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à Justiça visando o aumento das penas atribuídas a dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e a quatro condenados por apoio a eles.

No início de agosto, a 8ª Vara Federal em Mossoró condenou os dois fugitivos pela evasão e os quatro outros pela participação no apoio logístico, transporte e ocultação. Porém, todos foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.

O MPF argumenta que as provas indicam a existência de uma organização criminosa bem estruturada. O apoio logístico envolveu o uso de três veículos, motoristas, armamento de guerra, documentos falsos e preparo para deslocamento interestadual dos condenados, considerados de alta periculosidade.

O órgão também questiona a absolvição de um dos motoristas em relação ao porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, e solicita aumento das penas pelo favorecimento pessoal, que foram fixadas no mínimo legal e substituídas por pena pecuniária.

Além disso, o MPF requer a definição de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados, levando em conta os elevados custos das operações policiais mobilizadas em diversos estados, bem como o impacto na credibilidade do Sistema Penitenciário Federal e a sensação de insegurança nas comunidades afetadas.

A fuga registrada em 14 de fevereiro de 2024 foi a primeira no sistema penitenciário federal, e os presos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram recapturados 50 dias depois, no Pará.

Os quatro outros condenados, presos na mesma operação, foram responsáveis por fornecer transporte, esconderijo e suporte logístico. As forças de segurança apreenderam armas, dinheiro e celulares durante a ação.

Rogério Mendonça responde a mais de 50 processos, incluindo homicídio e roubo, somando 74 anos de condenação. Deibson Nascimento possui mais de 30 processos, com crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo, acumulando 81 anos de prisão.

A operação que resultou na recaptura exemplifica a mobilização intensa das autoridades para conter a evasão e garantir a segurança no sistema prisional federal.

Créditos: g1

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de dois homens envolvidos em um caso de assassinato encomendado em Angicos. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu na terça-feira (11). O crime aconteceu no dia 31 de março de 2015, por volta das 13h30. A vítima, o mototaxista Manoel Francisco da Silva, foi morta com três tiros de arma de fogo após realizar um transporte de passageiro.

As investigações apontaram que a morte foi contratada por motivações patrimoniais relativas à posse de um imóvel residencial. A disputa envolvia o direito de moradia da vítima e interesses sobre o patrimônio de um espólio.

Francisco Paulino da Silva Júnior, conhecido como “Fabinho de Duzentos”, efetuou os disparos contra a vítima. Ele contratou o serviço do mototaxista na rodoviária e atirou pelas costas assim que chegaram ao destino. Já Damião Firmino da Silva, conhecido como “Damião do baralho”, atuou no caso intermediando a contratação do autor dos disparos. Ele recebeu o pagamento estipulado para agenciar o executor da ação.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de Fabinho de Duzentos e a participação de Damião do baralho, com as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A Justiça fixou a pena em 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão para Francisco Paulino da Silva Júnior.

A mesma pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado foi aplicada ao réu Damião Firmino da Silva. A sentença determinou a execução imediata das penas a serem cumpridas pelos condenados.

A Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram nesta terça-feira (11) uma operação contra um esquema de “pedágio eleitoral” em Sobral, Ceará.

De acordo com as investigações, uma facção criminosa cobrava até R$ 60 mil para permitir que candidatos realizassem campanha em bairros controlados pelo grupo.

Três vereadores da cidade foram presos preventivamente e afastados de seus cargos por 180 dias por suspeita de envolvimento nas práticas criminosas.

Mandados de prisão e de busca foram cumpridos contra agentes públicos, assessores, advogados e integrantes da organização criminosa.

Os investigados podem responder por crimes como extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção eleitoral e participação em organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público, uma facção criminosa investigada por influenciar as eleições municipais de Sobral em 2024 e o processo eleitora de 2026 cobrava R$ 30 mil de candidatos sem mandato e até R$ 60 mil de candidatos com mandato para permitir campanha em bairros da cidade.

Segundo apuração da TV Verdes Mares, o grupo Comando Vermelho tentava manipular a escolha dos eleitores por meio de coação e ameaça. Além dos três vereadores presos, 11 mandados de prisão preventiva foram expedidos na operação “Omertá”, realizada na manhã desta terça.

O inquérito, aberto em 2024, reuniu depoimentos e provas da influência da facção nos processos eleitorais, segundo detalharam em coletiva representantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

As investigações apontam ainda que a facção usou ameaças de morte e atentados para impedir eventos e reuniões políticas em Sobral durante o processo eleitoral de 2026.

Entre os presos está uma policial militar que atuava no policiamento ostensivo, casada com um chefe da organização criminosa também detido.

A apuração é conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), Ministério Público Eleitoral e Grupo Auxiliar Eleitoral (GAEL).

A operação cumpriu 14 mandados de prisão preventiva, incluindo dos três vereadores; 25 mandados de busca e apreensão; e cinco medidas cautelares de afastamento de cargos públicos.

Os vereadores presos são Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (Pode) e Mário Vicktor (União).

A Câmara Municipal de Sobral informou que ainda não recebeu a documentação oficial do afastamento e declarou que os documentos solicitados pelos órgãos competentes estão sendo providenciados.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, mas os nomes de outros alvos não foram divulgados.

Além dos vereadores, estão entre os alvos assessores jurídicos da Câmara, agentes públicos, uma policial militar e um advogado suspeito de integrar a liderança e execução de ordens da organização criminosa para interferir no processo eleitoral.

Buscas e apreensões de celulares, documentos e outros materiais foram realizadas na operação, que também proibiu contato entre investigados e testemunhas.

Outra medida exige que a Câmara de Sobral apresente uma lista completa dos ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e contratados temporários vinculados à Casa.

Se condenados, os acusados podem responder pelos crimes indicados pelas investigações.

O nome da operação faz referência ao “Omertá”, um código de honra e silêncio da máfia italiana, que proíbe qualquer colaboração com autoridades e cuja quebra implica risco de morte dentro da cultura do crime organizado.

Créditos: g1 Ceará

Um adolescente de 17 anos morreu na madrugada deste domingo (9) após perder o controle da motocicleta que conduzia e bater em árvores às margens de uma rua em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

O acidente aconteceu por volta das 5h30, na Rua Joel Praxedes, no bairro Riacho do Meio. Segundo a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), a vítima foi identificada como Guilherme Sheldon Alves do Nascimento. De acordo com a polícia, ele trafegava em alta velocidade em uma motocicleta Honda CG 160 Start quando perdeu o controle da direção.

Ainda conforme a corporação, a motocicleta atingiu várias árvores antes de o adolescente cair. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, mas encontrou o jovem já sem vida.

A rua precisou ser interditada para o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Científica, responsáveis pela perícia e remoção do corpo. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência e vai apurar as circunstâncias do acidente.

Por ter 17 anos, Guilherme não poderia possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículos motorizados é permitida apenas para maiores de 18 anos.

G1

Um trator que estava sendo utilizado pela Prefeitura de Assú no atendimento a agricultores da zona rural foi levado por criminosos durante a madrugada desta segunda-feira (10). O crime aconteceu na comunidade de Mutamba da Caeira, onde o equipamento permanecia temporariamente na residência do trabalhador responsável por operá-lo.

Segundo relatos iniciais, os suspeitos chegaram ao imóvel armados e surpreenderam as pessoas que estavam no local. Eles teriam exigido a chave do trator e, em seguida, saíram conduzindo a máquina.

A fuga teria ocorrido pela RN-016, com informações indicando que os criminosos seguiram no sentido de Serra do Mel.

O veículo estava sendo utilizado no programa de corte de terra, serviço voltado aos agricultores do município e que havia começado há poucos dias naquela região. A retirada da máquina poderá comprometer parte do cronograma previsto para os próximos atendimentos.

A Polícia Militar foi comunicada e realizou buscas pela região. Informações obtidas durante as primeiras diligências deverão ser repassadas à investigação.

Focoelho

Na madrugada de domingo (09), o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) efetuou a prisão de dois condutores por embriaguez ao volante durante operações na Grande Natal.

Em Extremoz, um homem de 42 anos foi abordado conduzindo uma motocicleta na Estrada de Genipabu. Após o teste do etilômetro indicar 0,60 mg/l, ele recebeu voz de prisão.

Em São José de Mipibu, outro homem, de 44 anos, foi preso depois do teste do etilômetro registrar 1,03 mg/l enquanto dirigia um automóvel.

Ambos os condutores não possuíam habilitação e foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram autuados conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Créditos: Tribuna do Norte

Marco Antônio Heredia Viveros foi preso no domingo (9), em Natal, após descumprir medida protetiva concedida contra ele pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza. A prisão preventiva foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, depois que ele concedeu entrevista a uma emissora de TV nacional sobre o caso da tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes, violando restrições judiciais impostas desde 2024.

O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão devido à divulgação de conteúdos proibidos relacionados ao processo, incluindo chamadas e trechos promocionais da entrevista em plataformas digitais. A Justiça também ordenou a retirada imediata desses conteúdos, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida visa garantir a proteção das vítimas e evitar a continuidade da infração.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação coordenada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) local.

A detenção aconteceu dois dias após o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, que recebeu o nome da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza, feitas pelo então marido Marco Antônio Heredia Viveros.

Na primeira agressão, Marco Antônio atirou nela durante o sono, o que causou lesões graves que resultaram em paraplegia. Quatro meses depois, numa segunda tentativa, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocuta-la durante o banho.

Maria da Penha documentou os episódios no livro “Sobrevivi… posso contar”, lançado onze anos após as agressões, e fundou o Instituto Maria da Penha para a promoção da proteção contra a violência doméstica.

O casal havia se conhecido na Universidade de São Paulo e casado em 1976, mudando-se para Fortaleza após o nascimento da primeira filha. O relacionamento, inicialmente amigável, tornou-se violento após Marco Antônio obter cidadania brasileira e estabilidade profissional.

Marco Antônio Heredia já foi condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará, mas conseguiu evitar prisão com recursos e alegações da defesa.

Em 2001, após recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência diante da violência doméstica, levando à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A legislação ampliou a proteção a mulheres em situação de violência doméstica, contemplando também mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais.

Créditos: g1 Ceará

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal decidiu que quatro homens acusados do homicídio do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral Nasser, e tentativa de homicídio contra outras duas pessoas em fevereiro de 2025 sejam levados a júri popular em Natal.

Os réus são Idcarlos de Souza Costa, Jacksonrubens Gomes Nascimento, José William Oliveira da Silva e Júlio César Melo de Souza. A sentença de pronúncia também manteve a prisão preventiva dos quatro.

A manutenção das prisões se baseia na avaliação periódica que reconheceu a existência dos requisitos legais, como materialidade e indícios da autoria do crime, configurando perigo concreto pela gravidade do ato. O homicídio teria sido planejado em via pública, com múltiplas vítimas, e existe risco à ordem pública devido ao possível envolvimento dos acusados com uma organização criminosa armada.

A Justiça também destacou que os réus tentaram fugir para outros estados, como Pernambuco e Ceará, o que reforça a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei. Ainda, foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal.

No dia 3 de fevereiro de 2025, por volta das 18h30, na calçada da Banca Atheneu, na Avenida Campos Sales, bairro Petrópolis, em Natal, os acusados teriam efetuado vários disparos de arma de fogo em ação conjunta, provocando a morte do ex-prefeito e ferimentos em outras duas pessoas.

A motivação do crime, segundo a denúncia, foi rivalidade entre facções criminosas, caracterizando motivo torpe. O ataque foi realizado de surpresa, em local público, dificultando a defesa das vítimas.

No inquérito policial foram reunidos diversos elementos probatórios, como laudo necroscópico, relatório policial, imagens de vídeo monitoramento, dados de GPS do veículo usado na fuga e exame papiloscópico. Após o recebimento da denúncia em março de 2025, foi decretada a prisão preventiva para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei.

Durante o processo, os réus responderam à acusação por meio da Defensoria Pública e advogados.

Para o juiz Rafael Barbosa da Cunha, a materialidade do homicídio está comprovada pelo laudo necroscópico que detalha as lesões fatais sofridas pela vítima. As tentativas de homicídio contra as outras duas vítimas estão confirmadas nos prontuários médicos e no laudo do local da morte violenta, que registram intervenções cirúrgicas e tratamentos das lesões por arma de fogo.

Além disso, os indícios de autoria são sólidos, incluindo a confissão de um dos acusados sobre os disparos iniciais, que foi corroborada por imagens de câmeras de segurança na Banca Atheneu. Também foram consideradas provas técnicas, como exame papiloscópico, imagens de estabelecimentos comerciais e dados de GPS.

Créditos: Tribuna do Norte

A Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer à Justiça solicitando a responsabilização do Discord e a suspensão do funcionamento da plataforma no Brasil. A declaração foi feita na quinta-feira (6 de agosto de 2026) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a sanção de um projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com Messias, o Discord não demonstra compromisso com a legislação brasileira e não implementa medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.

O advogado-geral afirmou que encaminhará ao ministro da Justiça todas as informações para que a AGU possa ingressar com uma ação civil pública contra a plataforma, exigindo sua imediata responsabilização e a suspensão do uso do serviço pela população brasileira.

Após o protocolo da ação, caberá ao Judiciário avaliar a responsabilidade da empresa e decidir sobre eventual suspensão da plataforma no país.

A iniciativa ocorre em resposta a uma investigação relacionada a uma adolescente de 13 anos que morreu após ser levada à automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord.

Desde março, a plataforma passou a exigir que os usuários confirmem sua idade para acessar conteúdos adultos ou alterar configurações de segurança, por meio de verificação facial ou envio de documento de identificação.

Créditos: Poder360