Marco Antônio Heredia Viveros foi preso no domingo (9), em Natal, após descumprir medida protetiva concedida contra ele pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza. A prisão preventiva foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, depois que ele concedeu entrevista a uma emissora de TV nacional sobre o caso da tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes, violando restrições judiciais impostas desde 2024.

O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão devido à divulgação de conteúdos proibidos relacionados ao processo, incluindo chamadas e trechos promocionais da entrevista em plataformas digitais. A Justiça também ordenou a retirada imediata desses conteúdos, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida visa garantir a proteção das vítimas e evitar a continuidade da infração.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em ação coordenada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) local.

A detenção aconteceu dois dias após o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, que recebeu o nome da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza, feitas pelo então marido Marco Antônio Heredia Viveros.

Na primeira agressão, Marco Antônio atirou nela durante o sono, o que causou lesões graves que resultaram em paraplegia. Quatro meses depois, numa segunda tentativa, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocuta-la durante o banho.

Maria da Penha documentou os episódios no livro “Sobrevivi… posso contar”, lançado onze anos após as agressões, e fundou o Instituto Maria da Penha para a promoção da proteção contra a violência doméstica.

O casal havia se conhecido na Universidade de São Paulo e casado em 1976, mudando-se para Fortaleza após o nascimento da primeira filha. O relacionamento, inicialmente amigável, tornou-se violento após Marco Antônio obter cidadania brasileira e estabilidade profissional.

Marco Antônio Heredia já foi condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará, mas conseguiu evitar prisão com recursos e alegações da defesa.

Em 2001, após recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência diante da violência doméstica, levando à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A legislação ampliou a proteção a mulheres em situação de violência doméstica, contemplando também mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais.

Créditos: g1 Ceará

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal decidiu que quatro homens acusados do homicídio do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral Nasser, e tentativa de homicídio contra outras duas pessoas em fevereiro de 2025 sejam levados a júri popular em Natal.

Os réus são Idcarlos de Souza Costa, Jacksonrubens Gomes Nascimento, José William Oliveira da Silva e Júlio César Melo de Souza. A sentença de pronúncia também manteve a prisão preventiva dos quatro.

A manutenção das prisões se baseia na avaliação periódica que reconheceu a existência dos requisitos legais, como materialidade e indícios da autoria do crime, configurando perigo concreto pela gravidade do ato. O homicídio teria sido planejado em via pública, com múltiplas vítimas, e existe risco à ordem pública devido ao possível envolvimento dos acusados com uma organização criminosa armada.

A Justiça também destacou que os réus tentaram fugir para outros estados, como Pernambuco e Ceará, o que reforça a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei. Ainda, foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal.

No dia 3 de fevereiro de 2025, por volta das 18h30, na calçada da Banca Atheneu, na Avenida Campos Sales, bairro Petrópolis, em Natal, os acusados teriam efetuado vários disparos de arma de fogo em ação conjunta, provocando a morte do ex-prefeito e ferimentos em outras duas pessoas.

A motivação do crime, segundo a denúncia, foi rivalidade entre facções criminosas, caracterizando motivo torpe. O ataque foi realizado de surpresa, em local público, dificultando a defesa das vítimas.

No inquérito policial foram reunidos diversos elementos probatórios, como laudo necroscópico, relatório policial, imagens de vídeo monitoramento, dados de GPS do veículo usado na fuga e exame papiloscópico. Após o recebimento da denúncia em março de 2025, foi decretada a prisão preventiva para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei.

Durante o processo, os réus responderam à acusação por meio da Defensoria Pública e advogados.

Para o juiz Rafael Barbosa da Cunha, a materialidade do homicídio está comprovada pelo laudo necroscópico que detalha as lesões fatais sofridas pela vítima. As tentativas de homicídio contra as outras duas vítimas estão confirmadas nos prontuários médicos e no laudo do local da morte violenta, que registram intervenções cirúrgicas e tratamentos das lesões por arma de fogo.

Além disso, os indícios de autoria são sólidos, incluindo a confissão de um dos acusados sobre os disparos iniciais, que foi corroborada por imagens de câmeras de segurança na Banca Atheneu. Também foram consideradas provas técnicas, como exame papiloscópico, imagens de estabelecimentos comerciais e dados de GPS.

Créditos: Tribuna do Norte

A Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer à Justiça solicitando a responsabilização do Discord e a suspensão do funcionamento da plataforma no Brasil. A declaração foi feita na quinta-feira (6 de agosto de 2026) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a sanção de um projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com Messias, o Discord não demonstra compromisso com a legislação brasileira e não implementa medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.

O advogado-geral afirmou que encaminhará ao ministro da Justiça todas as informações para que a AGU possa ingressar com uma ação civil pública contra a plataforma, exigindo sua imediata responsabilização e a suspensão do uso do serviço pela população brasileira.

Após o protocolo da ação, caberá ao Judiciário avaliar a responsabilidade da empresa e decidir sobre eventual suspensão da plataforma no país.

A iniciativa ocorre em resposta a uma investigação relacionada a uma adolescente de 13 anos que morreu após ser levada à automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord.

Desde março, a plataforma passou a exigir que os usuários confirmem sua idade para acessar conteúdos adultos ou alterar configurações de segurança, por meio de verificação facial ou envio de documento de identificação.

Créditos: Poder360

Uma adolescente de 16 anos perdeu a vida na manhã desta terça-feira (4) após um grave acidente de trânsito registrado na Avenida Mira Selva, no bairro Cidade Alta, em Felipe Guerra, no Oeste do Rio Grande do Norte. A ocorrência envolveu uma motocicleta e uma máquina enchedeira pertencente à Prefeitura Municipal e mobilizou equipes das forças de segurança e de perícia.

A vítima foi identificada como Lara Gabriele Morais de Brito, de 16 anos. Ela pilotava uma motocicleta Honda Biz branca quando, conforme as primeiras informações repassadas pela Polícia Militar, ocorreu a colisão com a máquina enchedeira que estava acessando a via. As circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades.

Com o forte impacto, a jovem foi lançada ao solo e sofreu ferimentos incompatíveis com a vida. Profissionais do Hospital Municipal de Felipe Guerra foram acionados para prestar atendimento, porém, ao chegarem ao local, apenas puderam confirmar o óbito.

O sargento Vinicius, comandante da equipe da Polícia Militar que atendeu a ocorrência, informou que, neste momento, não há como determinar quem teve responsabilidade pelo acidente. Segundo ele, somente a perícia técnica poderá esclarecer como ocorreu a colisão. 

FCoelho

Um homem de 31 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (4) em Luís Gomes, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, suspeito de estuprar a própria enteada.

Segundo informações da Polícia Civil, a mãe da criança denunciou o abuso sexual após o relato da vítima. Após a denúncia, as equipes policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito, efetuando a prisão em flagrante.

A Polícia Científica realizou exames periciais que confirmaram elementos compatíveis com o crime.

O Conselho Tutelar também foi acionado para instituir medidas de proteção à vítima. Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, lembrando que informações podem ser fornecidas de forma anônima e segura pelo Disque Denúncia 181.

Créditos: Tribuna do Norte

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem por porte ilegal de arma de fogo e apreendeu 912 quilos de queijo transportados de forma irregular em São José de Mipibu, na região da Grande Natal. O fato ocorreu na noite de domingo (2), durante uma fiscalização em uma rodovia federal no estado do Rio Grande do Norte.

O suspeito estava conduzindo uma Toyota Hilux SW4 quando foi abordado pelos policiais por volta das 22h30. Na vistoria do veículo, os agentes encontraram uma pistola Taurus PT938, calibre .380, com dez munições.

Além da arma, a equipe localizou a carga de queijo no automóvel, que estava sendo transportada sem documentação fiscal e não cumpria as condições sanitárias legais.

O motorista foi preso e encaminhado junto com a arma, as munições e o queijo apreendido para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim.

Créditos: Tribuna do Norte

Três motoristas foram detidos por dirigirem alcoolizados na noite de sábado (1º), em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal. A Operação Zero Álcool, conduzida pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), aconteceu na Avenida Pedro Vasconcelos.

Durante a ação, um homem de 27 anos foi parado pilotando uma motocicleta adulterada. O CPRE informou que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista passou pelo teste do bafômetro, que revelou concentração de 0,67 mg/l de álcool no ar alveolar, índice que configura crime de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Os três condutores foram presos em flagrante e levados à Central de Flagrantes, onde seguiram os procedimentos criminais necessários.

Além das medidas penais, eles também sofreram penalidades administrativas, incluindo multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir quando aplicável, conforme previsto na legislação de trânsito.

Créditos: Tribuna do Norte

Um preso foi morto na tarde de sábado (1º) no Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, localizado em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Carlos Radson Freire Lopes.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap), policiais penais em serviço foram acionados por volta das 16h após internos da Ala C do Pavilhão 2 relatarem que um detento estava desacordado dentro de uma cela.

De acordo com relatos iniciais coletados pela Seap, Carlos Radson teve um comportamento alterado e iniciou uma discussão com outro interno, Carlos Antoniel de Araújo Sousa.

Durante a briga, Carlos Antoniel aplicou um golpe conhecido como “mata-leão” em Carlos Radson, que resultou em sua morte.

A Seap comunicou as autoridades competentes sobre o ocorrido. As circunstâncias e a dinâmica do caso serão investigadas para esclarecimento.

Créditos: Tribuna do Norte

Onze detentos estão foragidos após uma fuga registrada por volta das 5h30 desta sexta-feira (31), na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. Ao todo, 13 internos deixaram a cela, mas dois foram recapturados ainda na área interna da unidade por policiais penais.

Segundo uma nota emitida pela Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a fuga foi percebida pelos policiais penais de plantão responsáveis pelo monitoramento das câmeras de vigilância da penitenciária. As imagens registraram o momento em que os presos acessaram a área externa da unidade, não houve motim.

Os 11 fugitivos foram identificados como Cleidson Martins Dantas, Thiago da Silva Maia Braga, Diogo da Luz Silva, Isaac Donato Rodrigues, Kaio do Nascimento Gomes, Tiago Nogueira da Silva, Petrúcio Railande dos Santos, Jackson Matheus Martins Simões, Jonatas Ferreira Isis Dorea da Silva, Eliandson Luciano de Lima e Julianderson Francisco Nogueira.

As forças de segurança realizam diligências para localizar e recapturar os foragidos. De acordo com a Polícia Penal, as circunstâncias da fuga serão apuradas por meio de procedimento administrativo.

O escritório da AABB de Currais Novos foi invadido na madrugada desta quinta-feira (30). Informações preliminares dão conta de que três criminosos participaram da ação, arrombando o portão do local e fugindo com monitor, projeto e outros eletrônicos em seguida. Um boletim de ocorrência foi registrado e, até o fechamento dessa reportagem, a entidade segue sem recuperar os equipamentos e ninguém foi preso.

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