O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça para anular a decisão liminar que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria. Ele foi condenado a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado e abusos contra Zaira Dantas Silveira Cruz. A liminar permitiu que o policial fosse reintegrado à corporação. A Procuradoria-Geral de Justiça contesta essa decisão.

Segundo a condenação em júri, os crimes de homicídio qualificado e estupro ocorreram dentro de um carro em março de 2019 na cidade de Caicó. O processo ainda não transitou em julgado.

O MPRN ressaltou o histórico das decisões administrativas da própria Polícia Militar. O documento do Ministério Público lembra que o Conselho de Disciplina iniciou com uma pena de apenas 30 dias de prisão disciplinar ao policial.

O órgão considerou essa punição inicial inadequada e desproporcional diante da gravidade dos fatos apurados. Além disso, a pena disciplinar não foi cumprida, pois o acusado já estava preso preventivamente por ordem judicial criminal.

No recurso atual, o Ministério Público destaca que a punição administrativa tem independência em relação ao processo penal e visa proteger a moralidade da instituição. O órgão solicita a revogação imediata da liminar para restabelecer a expulsão definitiva do policial militar.

Créditos: Tribuna do Norte

O suspeito de efetuar disparos de arma de fogo contra um veículo, em uma tentativa de homicídio registrada na manhã deste domingo (23), foi preso pela Polícia Militar ainda durante a tarde, na zona rural de Currais Novos.

A prisão foi realizada por uma equipe comandada pelo tenente Ventura, da 1ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar. Segundo o comandante, as diligências começaram imediatamente após o registro da ocorrência e se estenderam pelas áreas urbana e rural do município.

Por volta das 14h30, os policiais localizaram o suspeito escondido em uma residência na zona rural e realizaram a prisão em flagrante.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, quatro pessoas estavam no veículo no momento dos disparos, incluindo uma criança. Apesar da gravidade da ocorrência, ninguém foi atingido.

O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio e deverá ficar à disposição da Justiça. A motivação para o ataque ainda será investigada.

Repórter Seridó

Uma tentativa de homicídio foi registrada na manhã deste domingo (23), na zona rural de Currais Novos. Ninguém ficou ferido e ninguém foi preso após a ação criminosa.

Segundo as informações iniciais, a vítima retornava de um bolão de vaquejada quando, na região do Alto Caboclo, uma motocicleta teria se aproximado do veículo e um dos ocupantes efetuado disparos de arma de fogo.

Um dos tiros atingiu o para-brisa e atravessou o veículo. No carro estavam o condutor, um passageiro no banco traseiro e outro passageiro na parte da frente, que seria o possível alvo dos disparos.

Apesar dos tiros, ninguém foi atingido.

A Polícia Civil investiga a ocorrência e busca identificar e localizar o suspeito. A motivação do crime ainda não foi esclarecida. A Polícia Militar também esteve na ocorrência e realizou diligências na tentativa de localizar o autor dos disparos.

Repórter Seridó

A Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) iniciaram na quinta-feira (20) a Operação Rota 67, que apura a suspeita de cobranças irregulares em vistorias de veículos.

Um servidor efetivo do Detran é investigado por supostamente cobrar valores para intermediar esses procedimentos. Ele estaria usando seu acesso aos sistemas internos do órgão para esses fins.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Natal e Japi, além da estação de trabalho do servidor no Detran.

A Justiça determinou o afastamento do servidor de suas funções relacionadas a vistorias, bloqueando também suas credenciais nos sistemas ligados a essas atividades. O Detran informou estar colaborando com as investigações, fornecendo suporte técnico.

A denominação “Rota 67” da operação faz referência ao prefixo ’67’ dos procedimentos sob suspeita.

As apurações ainda visam definir a extensão das irregularidades, verificar possíveis outros casos e identificar se há participação de terceiros. A Polícia Civil orienta que denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181.

O Detran reafirmou seu compromisso com a integridade dos sistemas, a segurança dos registros de veículos, a legalidade e a transparência na administração pública.

O material apreendido será analisado para esclarecer completamente os fatos investigados.

Créditos: g1 RN

A defesa de Pedro Inácio Araújo de Maria se manifestou após o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspender a expulsão do até então ex-policial da PM do RM. A decisão, emitida na noite dessa segunda-feira (17), atende a um mandado de segurança impetrado pelo advogado Adriano Maldini, que contestou a exclusão do sargento dos quadros da PM.

Segundo Maldini, o caso já havia sido julgado disciplinarmente pela corporação, com decisão transitada em julgado que aplicou uma punição de 30 dias, mantendo o sargento no serviço ativo.

“A defesa de Pedro Inácio compreende que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte agiu acertadamente ao anular a decisão que deferiu a expulsão do Pedro, a demissão dele da corporação da Polícia Militar por compreender que a decisão foi errada de nulidade. Já havia uma concepção de disciplina com a decisão de transitar de julgado com uma punição de 30 dias”, afirmou o advogado.

A tese da defesa foi acolhida pelo magistrado, que entendeu que a condenação do sargento pelo Tribunal do Júri — ocorrida em dezembro de 2025 pelo estupro e morte da estudante Zaira Cruz, de 22 anos, em Caicó — não configura um “fato disciplinar novo” capaz de justificar a reabertura do processo administrativo, uma vez que já havia sido analisado e punido pela corporação em março de 2024.

“A superveniência do veredito do Tribunal do Júri não ostenta a natureza de ‘fato disciplinar novo’, mas constitui mero desdobramento judicial dos mesmíssimos acontecimentos que já haviam sido integralmente submetidos ao crivo administrativo e apenados pela corporação em 2024. A conduta do sargento permaneceu rigorosamente a mesma”, escreveu o desembargador na decisão.

A expulsão de Pedro Inácio havia sido publicada em 17 de julho deste ano, e implicava o imediato desligamento das funções policiais, com a suspensão total da remuneração dele, conforme pontuou o magistrado. A condenação pelo tribunal do júri, por sua vez, ainda está em fase de recurso.

Um homem foi detido na manhã de quinta-feira (13) suspeito de agredir e causar fratura na mandíbula da companheira durante uma festa em Baraúna, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo a polícia, a agressão ocorreu em um bar onde o casal estava, e o suspeito, aparentemente embriagado, iniciou o ataque sem motivo evidente. A vítima sofreu uma fratura na mandíbula devido às agressões.

A polícia iniciou as buscas antes mesmo do registro formal da ocorrência e conseguiu localizar e prender o suspeito.

Na delegacia, a Polícia Civil informou que o homem já tinha duas medidas protetivas de urgência contra ele. Considerando a gravidade das lesões e o risco de reincidência, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva, que foi aprovada pelo Judiciário.

Após os trâmites legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e seguirá à disposição da Justiça.

Créditos: Tribuna do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à Justiça visando o aumento das penas atribuídas a dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e a quatro condenados por apoio a eles.

No início de agosto, a 8ª Vara Federal em Mossoró condenou os dois fugitivos pela evasão e os quatro outros pela participação no apoio logístico, transporte e ocultação. Porém, todos foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.

O MPF argumenta que as provas indicam a existência de uma organização criminosa bem estruturada. O apoio logístico envolveu o uso de três veículos, motoristas, armamento de guerra, documentos falsos e preparo para deslocamento interestadual dos condenados, considerados de alta periculosidade.

O órgão também questiona a absolvição de um dos motoristas em relação ao porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, e solicita aumento das penas pelo favorecimento pessoal, que foram fixadas no mínimo legal e substituídas por pena pecuniária.

Além disso, o MPF requer a definição de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados, levando em conta os elevados custos das operações policiais mobilizadas em diversos estados, bem como o impacto na credibilidade do Sistema Penitenciário Federal e a sensação de insegurança nas comunidades afetadas.

A fuga registrada em 14 de fevereiro de 2024 foi a primeira no sistema penitenciário federal, e os presos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram recapturados 50 dias depois, no Pará.

Os quatro outros condenados, presos na mesma operação, foram responsáveis por fornecer transporte, esconderijo e suporte logístico. As forças de segurança apreenderam armas, dinheiro e celulares durante a ação.

Rogério Mendonça responde a mais de 50 processos, incluindo homicídio e roubo, somando 74 anos de condenação. Deibson Nascimento possui mais de 30 processos, com crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo, acumulando 81 anos de prisão.

A operação que resultou na recaptura exemplifica a mobilização intensa das autoridades para conter a evasão e garantir a segurança no sistema prisional federal.

Créditos: g1

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de dois homens envolvidos em um caso de assassinato encomendado em Angicos. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu na terça-feira (11). O crime aconteceu no dia 31 de março de 2015, por volta das 13h30. A vítima, o mototaxista Manoel Francisco da Silva, foi morta com três tiros de arma de fogo após realizar um transporte de passageiro.

As investigações apontaram que a morte foi contratada por motivações patrimoniais relativas à posse de um imóvel residencial. A disputa envolvia o direito de moradia da vítima e interesses sobre o patrimônio de um espólio.

Francisco Paulino da Silva Júnior, conhecido como “Fabinho de Duzentos”, efetuou os disparos contra a vítima. Ele contratou o serviço do mototaxista na rodoviária e atirou pelas costas assim que chegaram ao destino. Já Damião Firmino da Silva, conhecido como “Damião do baralho”, atuou no caso intermediando a contratação do autor dos disparos. Ele recebeu o pagamento estipulado para agenciar o executor da ação.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de Fabinho de Duzentos e a participação de Damião do baralho, com as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A Justiça fixou a pena em 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão para Francisco Paulino da Silva Júnior.

A mesma pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado foi aplicada ao réu Damião Firmino da Silva. A sentença determinou a execução imediata das penas a serem cumpridas pelos condenados.

A Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram nesta terça-feira (11) uma operação contra um esquema de “pedágio eleitoral” em Sobral, Ceará.

De acordo com as investigações, uma facção criminosa cobrava até R$ 60 mil para permitir que candidatos realizassem campanha em bairros controlados pelo grupo.

Três vereadores da cidade foram presos preventivamente e afastados de seus cargos por 180 dias por suspeita de envolvimento nas práticas criminosas.

Mandados de prisão e de busca foram cumpridos contra agentes públicos, assessores, advogados e integrantes da organização criminosa.

Os investigados podem responder por crimes como extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção eleitoral e participação em organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público, uma facção criminosa investigada por influenciar as eleições municipais de Sobral em 2024 e o processo eleitora de 2026 cobrava R$ 30 mil de candidatos sem mandato e até R$ 60 mil de candidatos com mandato para permitir campanha em bairros da cidade.

Segundo apuração da TV Verdes Mares, o grupo Comando Vermelho tentava manipular a escolha dos eleitores por meio de coação e ameaça. Além dos três vereadores presos, 11 mandados de prisão preventiva foram expedidos na operação “Omertá”, realizada na manhã desta terça.

O inquérito, aberto em 2024, reuniu depoimentos e provas da influência da facção nos processos eleitorais, segundo detalharam em coletiva representantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

As investigações apontam ainda que a facção usou ameaças de morte e atentados para impedir eventos e reuniões políticas em Sobral durante o processo eleitoral de 2026.

Entre os presos está uma policial militar que atuava no policiamento ostensivo, casada com um chefe da organização criminosa também detido.

A apuração é conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), Ministério Público Eleitoral e Grupo Auxiliar Eleitoral (GAEL).

A operação cumpriu 14 mandados de prisão preventiva, incluindo dos três vereadores; 25 mandados de busca e apreensão; e cinco medidas cautelares de afastamento de cargos públicos.

Os vereadores presos são Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (Pode) e Mário Vicktor (União).

A Câmara Municipal de Sobral informou que ainda não recebeu a documentação oficial do afastamento e declarou que os documentos solicitados pelos órgãos competentes estão sendo providenciados.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, mas os nomes de outros alvos não foram divulgados.

Além dos vereadores, estão entre os alvos assessores jurídicos da Câmara, agentes públicos, uma policial militar e um advogado suspeito de integrar a liderança e execução de ordens da organização criminosa para interferir no processo eleitoral.

Buscas e apreensões de celulares, documentos e outros materiais foram realizadas na operação, que também proibiu contato entre investigados e testemunhas.

Outra medida exige que a Câmara de Sobral apresente uma lista completa dos ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e contratados temporários vinculados à Casa.

Se condenados, os acusados podem responder pelos crimes indicados pelas investigações.

O nome da operação faz referência ao “Omertá”, um código de honra e silêncio da máfia italiana, que proíbe qualquer colaboração com autoridades e cuja quebra implica risco de morte dentro da cultura do crime organizado.

Créditos: g1 Ceará

Um adolescente de 17 anos morreu na madrugada deste domingo (9) após perder o controle da motocicleta que conduzia e bater em árvores às margens de uma rua em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

O acidente aconteceu por volta das 5h30, na Rua Joel Praxedes, no bairro Riacho do Meio. Segundo a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), a vítima foi identificada como Guilherme Sheldon Alves do Nascimento. De acordo com a polícia, ele trafegava em alta velocidade em uma motocicleta Honda CG 160 Start quando perdeu o controle da direção.

Ainda conforme a corporação, a motocicleta atingiu várias árvores antes de o adolescente cair. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, mas encontrou o jovem já sem vida.

A rua precisou ser interditada para o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Científica, responsáveis pela perícia e remoção do corpo. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência e vai apurar as circunstâncias do acidente.

Por ter 17 anos, Guilherme não poderia possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículos motorizados é permitida apenas para maiores de 18 anos.

G1