Os municípios de Caraúbas, Martins e Luís Gomes já podem acompanhar a TV Assembleia. Pelo canal, os moradores dessas cidades terão acesso às notícias e à transmissão das sessões do poder Legislativo, acompanhando assim o trabalho parlamentar de todos os deputados estaduais. Nesta semana, os cidadãos de Parelhas também receberão o sinal.

“Com estes quatro novos equipamentos, a TV Assembleia atinge o total de 16 transmissores digitais instalados em diversas regiões, ampliando a interiorização do sinal da principal emissora do Rio Grande do Norte”, disse Gerson de Castro, chefe da Divisão de Rádio e TV da emissora. Em Caraúbas, Martins e Parelhas, a TV estará disponível no canal 18.1, enquanto em Luís Gomes será no 51.1.

A TV Assembleia pode ser assistida em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3 e ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube. A emissora – mantida pela Fundação Djalma Marinho, entidade sem fins lucrativos – contribui com a divulgação das atividades parlamentares, inclusive realizando a transmissão ao vivo de todas as sessões da Casa, permitindo que o cidadão possa acompanhar com mais facilidade o trabalho dos deputados estaduais.

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.

Outras 11 matérias foram apreciadas na reunião desta terça-feira (26), sendo duas de autoria do Ministério Público do RN, uma que aperfeiçoa a estrutura organizacional do órgão e outra para reajustar a remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do MPRN.

As demais matérias aprovadas foram a de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) que institui a política “Praia Cidadã”; de Francisco do PT sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do RN e de Divaneide Basílio (PT) criando a Rota Turística do Cavalo-Marinho, que compreende os municípios de Macau, Guamaré e Galinhos.

Duas instituições foram reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Pedro Avelinense de Futsal do município de Pedro Avelino e o Instituto Neném Borges e a festa religiosa ao Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, foi reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do RN, proposta de Divaneide Basílio (PT).

O calendário estadual de eventos também foi pauta da reunião, recebendo sugestão para mais três datas comemorativas: o Dia Estadual do Beach Tênnis, proposto por Coronel Azevedo (PL); o Dia Estadual do Motofretista (motoboy e mototaxista) no RN, a ser comemorado anualmente em 24 de setembro, proposto por Cristiane Dantas (SDD) e a Semana do Jovem Empreendedor, proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (SDD).

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) voltou a alertar sobre a situação precária das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, a gestão estadual tem anunciado a recuperação das estradas, mas não tem executado as melhorias conforme o prometido.

Ela citou como exemplo a Estrada do Melão, que fica localizada na zona rural de Baraúna, região Oeste potiguar. Segundo a deputada, em outubro de 2020 o Governo do Estado anunciou que a estrada seria concluída ainda naquele ano, o que até o momento não aconteceu.

“E olha que só estou falando de 31 quilômetros que tem a Estrada do Melão, que ao longo de três anos o Governo do Estado não teve competência nem planejamento estratégico para recuperar”, criticou.

Cristiane afirma ainda que os problemas estruturais nas estradas afetam a economia do Rio Grande do Norte e a competitividade em relação aos estados vizinhos, impactando no custo do frete, que já aumentou, segundo ela, 30% em relação ao escoamento dos produtos da fruticultura e do sal, por exemplo.

A parlamentar também alertou para o risco de acidentes para estudantes e todos os demais grupos que utilizam as estradas do RN. “Volto a clamar que a governadora de fato recupere as estradas do Rio Grande do Norte”, frisou.

A suspensão do Programa do Leite em alguns municípios do RN foi também o tema abordado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que esclareceu algumas questões durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).

“Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias a fim de proteger a saúde da população de 22 municípios.

Divaneide afirmou que a medida foi necessária e a secretária deu uma resposta ágil ao problema a fim de que as comunidades não fossem prejudicadas. “Ter a coragem de dizer que a laticínio não entregou produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso correto cobrar mais qualidade e foi uma resposta dada a contento e rápida”, afirmou.

O Potyguar de Currais Novos segue com campanha perfeita no Estadual Sub-20. No duelo desta quarta-feira (9), vitória por 6 a 0 contra o Força e Luz, em partida disputada no Estádio Juvenal Lamartine, em Natal.

Os gols do duelo foram marcados por Jeremias, Erick, Jacaré e Brenno (três vezes). Com o resultado, o Potyguar está na liderança do Grupo “B”. O clube currais-novense pode ser igualado ao Potiguar de Mossoró, que enfrenta o Globo nesta quinta-feira.

O tão sonhado Baile de Formatura pode virar pesadelo para uma turma de medicina da UnP. A comissão de formatura esteve nesta terça-feira (18) em uma delegacia prestando queixa sobre um possível calote de aproximadamente R$ 320 mil. Detalhe: a festa aconteceria no próximo sábado, dia 22.

O representante do cerimonial acaba de chegar também à DP para prestar esclarecimentos e a discussão está acontecendo na presença de um delegado. A nossa fonte enviou um vídeo, mas não postaremos para preservar a identidade dos estudantes. Os futuros médicos já estão com motivos de sobra para lamentar.

Uma das acusações é em relação ao pagamento de cachê das atrações, buffet e serviços. Tarcísio do Acordeom, Litto Lins, Eric Land e outras bandas estavam confirmadas. A festa será até o amanhecer. Ou seria? Vamos aguardar que tudo se resolva da melhor maneira possível. A confusão está grande na delegacia. Uma pena!

Blog do Bagada

O número de vereadores nas Câmaras Municipais de algumas cidades do Brasil precisará diminuir em consequência do Censo 2022. A medida passará a valer na eleição do ano que vem. No Rio Grande do Norte, serão sete cidades que terão a diminuição: Mossoró, Canguaretama, Macau, Ipanguaçu, Pendências, Poço Branco e Tangará.

De acordo com o levantamento feito pela Folha de S.Paulo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidades como Recife (PE) e Porto Alegre (RS) vão precisar diminuir o número de edis nas Câmaras. 

A expansão dos plenários deve ocorrer em 198 cidades. Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC) estão entre as localidades que vão aumentar a quantidade de vagas. 

A diminuição é uma medida obrigatória, diferentemente dos casos de ampliação. A previsão é de que haja um corte de 278 vereadores no pleito de 2023.

A alteração ocorre por uma determinação da Constituição, que determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. Segundo o TSE, a Justiça Eleitoral não define o número de representantes de cada cidade.

Folha de S. Paulo

A cidade de Currais Novos recebe neste sábado (15) a 27ª edição da Feirinha de Sant’Ana, que será realizada no largo do Tungstênio Hotel com a Avenida Coronel José Bezerra.

O evento é marcado pela oportunidade de reencontrar pessoas queridas, já que o mês de julho é, tradicionalmente, um dos que mais recebe curraisnovenses que moram fora da cidade. É nessa época que uma série de reencontros acontecem, vários deles envolvidos no âmbito da Feirinha de Sant’Ana.

“Teremos uma feirinha mais popular e um grande festival cultural, um diferencial deste ano”, comentou o pároco de Sant’Ana, Cláudio Dantas.

A movimentação começa às 12h, já com apresentação de artistas locais e pelo menos mais seis atrações devem subir no palco para animar o evento, que deve se estender até às 22h.

Confira programação:

12h às 13h: Artistas Locais
Na sequência:

• Siderley Jatobá
• Grupo Mais Pagode
• Duda Lima
• Cavalo de Aço
• Litto Lins
• Sidney Ramon

A confirmação de Rayssa Aline como vereadora de Currais Novos pela Justiça Eleitoral muda o cenário da Câmara Municipal. A base do prefeito Odon Júnior aumenta, já que Marcos Xavier, que está de saída da casa, integrava o grupo de oposição ao chefe do executivo municipal.

O desenho apertado de 7×6 definido após a última eleição para presidente da casa se dilatou e marca agora 8×5 entre situação e oposição.

Base:
Cleyber
Edmilson Souza
Iranilson
João Gustavo
Jorian
Lucieldo
Mattson Ranier
Rayssa Aline

Oposição:
Daniel Bezerra
Ezequiel
Gcharles
Leilza
Sebastião

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é inconstitucional remunerar servidor público, mesmo que exerça jornada de trabalho reduzida, em patamar inferior a um salário mínimo.

O destaque se deu por meio do pedido movido pela Procuradoria Geral de Justiça, no que se relaciona à Lei Complementar nº 085/2014, que disciplina o aumento ou redução da carga horária de servidores municipais efetivos aliados à proporcionalidade dos vencimentos, respectivamente.

A decisão considerou a necessidade de garantir o princípio do mínimo existencial, na tese formulada pela Suprema Corte em sede de repercussão geral, Tema 900, bem como o recurso paradigma RE nº 964659/RS.

Conforme a decisão, ao destacar outras decisões da Suprema Corte, ninguém pode ser privado do mínimo necessário a uma vida digna e, para alcançar esse princípio, a Carta da República reconheceu o direito de todo cidadão ao recebimento de um valor base para o suprimento das necessidades básicas, independente da jornada de trabalho, impondo ao Estado, inclusive, o ônus de fixar e cuidar para que o patamar remuneratório seja observado.