Eduardo Luvizetto dos Santos teve sua bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) negada pela Universidade Paulista (UNIP) em São Paulo. A instituição considerou as movimentações financeiras de sua mãe em plataformas de apostas online como renda familiar.
Residente em Campinas, Eduardo vive com sua mãe e seu irmão gêmeo. Sua renda familiar declarada é de até um salário mínimo, mas o extrato bancário da mãe apresentou frequentes depósitos e saques relacionados a jogos virtuais de apostas.
Especialistas em direito educacional afirmam que a simples movimentação de dinheiro em conta bancária não caracteriza acréscimo patrimonial nem renda tributável. Argumentam que empréstimos, transferências e repasses podem gerar movimentações elevadas sem aumentar a capacidade financeira familiar.
Apesar disso, a UNIP manteve a negativa após o recurso administrativo, alegando que prêmios de jogos são considerados renda conforme a legislação do imposto de renda. Eduardo agora busca apoio jurídico para contestar a decisão na Justiça.
O estudante cursava Psicologia e foi pré-selecionado pelo Prouni com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, atendendo aos critérios socioeconômicos exigidos pelo programa, incluindo renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Eduardo relata que a faculdade o convocou para explicar presencialmente que, apesar de toda a documentação estar em conformidade, o extrato bancário de sua mãe levou à sua desclassificação. Ele forneceu ao g1 cópia dos registros que mostram inúmeras transações de entrada e saída de dinheiro para plataformas internacionais de apostas.
Segundo especialistas como o advogado Paulo Bandeira e o mestre em direito tributário José Roberto Covac Junior, renda tributável ocorre apenas com acréscimo patrimonial efetivo, o que não se aplica neste caso. Bandeira destaca que o volume movimentado difere do lucro real e pode refletir apenas a circulação financeira, sobretudo em casos como o de seu vício em jogos, conhecido como ludopatia.
A ludopatia é uma condição médica com desejo incontrolável por jogos, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e com incidência crescente no Brasil, especialmente em famílias com renda baixa, como a da mãe de Eduardo. Há registros inclusive de empréstimos consignados para cobrir gastos com apostas.
Após recurso administrativo negado pela UNIP, que afirma que revisões de documentos só ocorrem durante o período de entrevistas do Prouni, o estudante planeja buscar a via judicial para reverter o indeferimento.
A UNIP justificou que a análise considerou que, apesar da alegação de ludopatia da mãe, isso não é fator determinante para aprovação. Informou ainda que despesas do grupo familiar não influenciam na renda considerada para o programa, que avalia somente a renda bruta familiar per capita.
A instituição esclareceu que entradas de empréstimos não foram contabilizadas como renda e que prêmios de apostas são tributáveis segundo a lei, embora ganhos até R$ 28.467,20 anuais sejam isentos de declaração. O Ministério da Educação não respondeu ao pedido de esclarecimentos até a publicação da matéria.
Créditos: g1
