O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em 1º de maio uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.

A resolução traz mudanças importantes, como a redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para o processo de habilitação. Vale destacar que as provas teóricas e práticas continuam indispensáveis para a emissão da CNH, assim como o exame toxicológico para as categorias C, D e E.

O governo justifica a medida como forma de diminuir custos e burocracia no processo de habilitação. Pesquisa do Ministério dos Transportes realizada em abril revelou que o preço do processo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não possua a carteira. Além disso, quase metade dos motoristas sem habilitação não regulariza a situação por causa do custo, e estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem CNH.

Com as novas normas, a carga horária mínima não será mais obrigatória e o conteúdo das aulas ficará a cargo das entidades responsáveis, conforme diretrizes do Contran. As aulas poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota, ao vivo ou gravadas, oferecidas não apenas por autoescolas, mas também por entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito.

A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para apenas duas horas. O candidato poderá optar por aulas com instrutor autônomo e usar seu próprio veículo, desde que esteja conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo sua utilização no exame prático.

Instrutores que já atuam serão notificados via aplicativo da CNH e poderão escolher trabalhar de forma independente. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes garantirá curso gratuito, que exigirá CNH com pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo, autorização do Detran e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Os testes teóricos manterão duração mínima de uma hora, com perguntas objetivas e aprovação mediante acerto de ao menos 20 questões. Não haverá limite para tentativas em caso de reprovação.

A prova prática seguirá obrigatória, realizada em trajeto definido e avaliada por uma banca com três examinadores. O candidato poderá remarcar sem custos e também não haverá limite para novas tentativas.

O processo de habilitação deixará de ter prazo para expiração, permanecendo válido até as situações previstas na resolução.

Além disso, a resolução facilita os processos para as categorias C, D e E, permitindo que autoescolas ou outras entidades possam realizar os serviços relacionados.

Créditos: Agora RN