A Prefeitura de Currais Novos oficializou a possibilidade do fracionamento de férias entre o funcionalismo municipal. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (6), após publicação de decreto na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios da Femurn.

De acordo com o documento (Decreto Nº 5.540), o fracionamento pode ocorrer caso haja concordância entre o profissional e a administração. O período total de férias (30 dias) pode ser dividido em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos (cada).

A medida é destinada aos servidores efetivos e comissionados, tendo aplicabilidade subsidiária aos servidores temporários. O documento oficializa uma modalidade que, segundo as regras anteriores, não era aplicada.

O decreto traz outras diretrizes, como sobre o gozo dessas férias, reprogramação, a forma adequada de solicitá-las, entre outros. Clique e acesse a íntegra do documento.