A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira, dia 24 de maio, o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O caso será discutido no plenário físico da Corte. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento iniciou em 2015, mas ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele morreu em um acidente aéreo em 2017. Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e liberou para votação em novembro de 2018.

A ação levada ao STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Até agora, 3 ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país.

Poder 360