O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa nesta terça-feira (9/12) uma regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais alterações está a dispensa das aulas obrigatórias de autoescola para obtenção do documento.

Batizada como “CNH do Brasil”, a iniciativa será lançada em evento no Palácio do Planalto às 10h. As novas regras, propostas pelo governo Lula, passam a valer ainda nesta semana, após publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer no dia do evento em Brasília.

Na semana anterior, o Contran aprovou por unanimidade a resolução que elimina a exigência do mínimo obrigatório de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida poderá reduzir em até 80% os custos para tirar a CNH. O novo modelo inclui um curso teórico digital, gratuito, e flexibiliza as aulas práticas, permitindo que alunos sejam acompanhados por instrutores autônomos.

O Ministério ressalta que atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir CNH, em função do alto custo e burocracia do processo, e destaca que o Brasil deixará de ser um dos países mais caros para obtenção do documento.

No evento no Planalto, será também lançada a nova versão do aplicativo da CNH, denominado “CNH do Brasil”, que substituirá o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” existente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para os motoristas considerados “bons condutores”, definidos como aqueles sem pontos ou infrações registradas no documento. Novos detalhes sobre essa medida serão divulgados durante o lançamento.

Sobre a emissão da CNH, continuarão obrigatórios os exames teórico e prático, avaliação médica e coleta biométrica. O processo poderá ser iniciado de forma digital pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Com a mudança, o candidato não precisará cumprir as tradicionais 45 horas de aula teórica exclusivas das autoescolas. Poderá estudar por meio do curso online e gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, em autoescolas presenciais ou à distância, em escolas públicas de trânsito como o Detran, ou em outras instituições credenciadas.

Após o curso teórico, será necessária a coleta biométrica no Detran estadual para fotos, digitais e assinatura, além dos exames médicos. A avaliação psicológica e o exame de aptidão física serão agendados no Detran em clínicas credenciadas.

Outra novidade relevante é a redução da carga mínima de aulas práticas de direção de 20 para apenas duas horas. Os alunos poderão contratar instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, para essas aulas. As autoescolas continuarão disponíveis, mas deixarão de ter a exclusividade na prestação desse serviço.

Além disso, o veículo para as aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio candidato. Para a atividade independente, os instrutores terão que cumprir certas exigências específicas.

A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada pelo órgão estadual de trânsito, podendo ser realizada presencialmente ou online conforme estrutura do Detran local. É necessário acertar pelo menos 70% das questões para aprovação, com possibilidade de refazer o exame quantas vezes forem necessárias.

A prova prática também permanece obrigatória e deverá ser agendada pelos canais do Detran, que avaliará o desempenho do candidato.

Créditos: Metropoles