A lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de alto impacto sonoro em Currais Novos foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial dos Municípios da Femurn.

O texto, de proposição do vereador Daniel Bezerra (PSB), foi sancionado pelo prefeito Odon Júnior (PT). A lei tem, agora, 90 dias para sua regulamentação. O texto não traz impedimento em relação à venda de fogos de artifícios.

A regulamentação da lei é importante para indicar como devem ser aplicadas e fiscalizadas as multas dentro de uma legislação. Por exemplo, o texto prevê multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência, punição dobrada para o infrator.

Portanto, a aplicabilidade de todos os dispositivos da lei só serão possíveis após a sua devida regulamentação. Diante desse cenário, apesar de sancionada, a lei ainda não possui efeito prático durante os festejos juninos em 2023.

Confira íntegra do texto aprovado:

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.858 DE 21 DE JUNHO DE 2023.
“Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de
artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto
sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de
estampido”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 018/2023, de autoria do Vereador Daniel Beserra do
Nascimento, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica proibido no Munícipio de Currais Novos, RN, a
utilização de fogos de artifício, assim como quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, permitindo somente a utilização
de artefatos sem estampido (silencioso), a fim de proteger o bem-estar
social e o meio ambiente.
Parágrafo único. Todas as atividades comemorativas desenvolvidas
pelo Munícipio, no qual sejam utilizados fogos de artificio,
obrigatoriamente serão utilizados fogos de artificio silenciosos.
Art. 2º – As atividades promovidas por particulares, sejam elas Pessoa
Física ou Pessoa Jurídica, é permitido somente o manuseio, uso,
arremesso e disparo com fogos silenciosos, sem estampido.

Art. 3º – Aquele que não atender o dispositivo nesta lei, será multado
em um salário mínimo vigente.
Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, se
tratando de Pessoa Jurídica, além da multa, em caso de reincidência,
será cassado o alvará de autorização para o uso de fogos de artifícios.
Art. 4º – A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será de
competência dos órgãos competentes da Administração Municipal,
das forças policiais e por qualquer cidadão.
Art. 5º – A aplicação das multas decorrentes da infração ficará a cargo
dos órgãos competentes da Administração Municipal.
Art. 6º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber em até 90 dias de sua publicação.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”,
em 21 de junho de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Preocupado com a possibilidade de cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte, o vereador G Charles Dantas propôs a realização de Audiência Pública na segunda (26), às 9h30, na Câmara de Currais Novos. O debate pretende chamar a atenção e discutir com a sociedade e agricultores os impactos da medida.

A água bruta é aquela não tratada, oriunda de reservatórios hídricos. Por enquanto, não há definições sobre valor, forma de pagamento ou início da cobrança.

O vereador GCharles Dantas é contra a taxação proposta pelo Governo do Estado e foi procurado por representantes da agroindústria e produtores da zona rural para realizar a discussão. Ele também alerta para a possibilidade do encarecimento dos produtos se a cobrança começar a ser feita.

“Isso vai inviabilizar a geração de emprego e renda por empresas que usam água, como também atividades rurais, principalmente do pequeno fazendeiro que já tem dificuldade na produção de leite. Se isso acontecer, no final, nós consumidores vamos pagar essa conta”, argumentou.

A partir das 10h desta sexta-feira (23), cerca de 5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão.

Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Agência Brasil

A OceanGate, dona do submarino que sumiu no domingo (18), afirmou que os passageiros morreram. A empresa emitiu uma nota:

“Esses homens eram verdadeiros exploradores, que tinham um espírito aventureiro e uma paixão pela exploração e proteção dos oceanos do mundo. Nossos sentimentos estão com os cinco espíritos e todos os membros das famílias deles nesse momento trágico. Nós lamentamos a perda de vida e a alegria que eles trouxeram a todos que eles conheceram.”

Veja quem são as vítimas:

• – o diretor-executivo da OceanGate, Stockton Rush, piloto do submarino;
• – o empresário paquistanês Shahzada Dawood;
• – Suleman Dawood, que é filho de Shahzada;
• – o bilionário e explorador britânico Hamish Harding;
• – e o ex-comandante da Marinha Francesa Paul-Henry Nargeolet, principal especialista no naufrágio do Titanic.

A informação foi publicada pouco antes de uma entrevista coletiva da Guarda Costeira dos EUA. O submarino estava desaparecido desde domingo, quando começou uma viagem turística até os restos do Titanic, em uma profundidade de 3.800 metros.

g1

A Guarda Costeira dos Estados Unidos afirmou que foram encontrados nesta quinta-feira (22) destroços nas áreas de buscas pelo submarino Titan, desaparecido enquanto fazia uma expedição pelo Titanic.

Segundo a Guarda Costeira, a descoberta foi feita por uma sonda perto de onde estão os restos do Titanic. Uma entrevista coletiva sobre a descoberta foi marcada para a tarde desta quinta, por volta de 16h, no horário de Brasília.

“Uma área com destroços foi descoberta dentro da área de busca por um veículo não tripulado perto do Titanic. Especialistas do comando unificado estão avaliando as informações”, disse o comando Nordeste da Guarda Costeira norte-americana, que coordena as operações de busca.

Os destroços foram encontrados por uma sonda levada ao local por um navio canadense, o Horizon Artic.

Nesta manhã, a sonda e mais dois robôs capazes de monitorar o fundo do mar chegaram até a profundeza máxima do Oceano Atlântico, a 4 mil metros da superfície, dentro do perímetro de buscas, de cerca de 20 mil metros quadrados.

Os restos do Titanic estão a 3.800 metros abaixo do mar, em um ponto do Oceano Atlântico cerca de 600 quilômetros distante da costa do Canadá.

g1

A Universidade Potiguar (UnP) se posicionou após a repercussão da migração das atividades do polo Currais Novos para Caicó.

Após chuva de críticas nas redes sociais, a instituição garantiu que a qualidade de ensino “é uma diretriz inquestionável” e afirmou que as movimentações realizadas não colocam em risco esse requisito.

Em nota, a UnP afirmou que a decisão ocorreu após vários aspectos serem analisados e afirmou que a mudança foi comunicada aos alunos pouco após a decisão ser tomada.

Apesar do posicionamento, foram frequentes as manifestações nas redes sociais de alunos que não gostaram da mudança, citando as dificuldades que teriam para chegarem até a Caicó, novo local onde as atividades presenciais serão realizadas em cursos como enfermagem, fisioterapia, entre outros.

Confira íntegra de nota

Nota de esclarecimento – UnP

A UnP está reorganizando a sua operação e, a partir do próximo semestre, migrará as atividades de dois polos:

-Limoeiro do Norte para o polo de Mossoró;
-Currais Novos migrarão para Caicó.

A decisão provém de uma análise profunda acerca de diversos aspectos que consideram principalmente uma organização mais eficiente, ágil e que proporcione uma vivência acadêmica ainda mais completa. Tão logo a decisão foi tomada toda a comunidade acadêmica foi comunicada.
 
Para a UnP a qualidade de ensino é uma diretriz inquestionável e as movimentações realizadas não colocam em risco este requisito.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (22) a operação Ceifador. O objetivo é combater a atuação de uma organização criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Há provas que, entre outros crimes, o grupo alvo da ação seja responsável por comandar o tráfico de drogas na região Seridó do Estado.

A operação Ceifador conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e ainda da Polícia Penal. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades potiguares de Acari, Caicó, Equador, Jardim do Seridó, Parelhas e São Vicente, além de São Bento, na Paraíba.

A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que declara a Vaquejada de Currais Novos como patrimônio imaterial do município.

A proposta foi de autoria do vereador João Gustavo Guimarães (PROS) e contou com a aprovação de todos os parlamentares presentes. O texto segue para sanção do prefeito Odon Júnior (PT).

De acordo com o texto aprovado, o executivo municipal poderá fazer divulgação, parcerias e promoção da Festa de Vaquejada de Currais Novos. Na prática, o evento passa a ter os efeitos de proteção e reconhecimento por parte dos órgãos públicos, podendo participar de projetos culturais e editais, visando a promoção, divulgação e proteção.

“A vaquejada que praticamente se confunde com a formação de nossa cidade. O gado foi grande precursor econômico da nossa formação. A tradição que evoluiu pra o momento que temos hoje, que leva o nome de nossa cidade para todo o Nordeste”, afirma João Gustavo.

As atividades do polo Currais Novos da Universidade Potiguar (UnP) serão migradas para Caicó, distante 100 km do município currais-novense. A mudança deve ocorrer a partir de agosto e os estudantes foram comunicados através de um e-mail institucional, gerando reação negativa dos alunos nas redes sociais.

No comunicado enviado aos estudantes, a instituição garantiu que as atividades do cursos semipresenciais permanecerão à disposição dos alunos, porém estarão atreladas ao polo Caicó. Isto significa que os alunos se reportarão ao novo polo para o desempenho de atividades presenciais, por exemplo.

Ainda no comunicado, a instituição afirmou aos alunos que “não há necessidade de ação neste momento” e disse, ainda, que novas informações para “começar o semestre com tranquilidade” serão dadas até o início das aulas (veja íntegra de comunicado ao fim do texto).

Reação

Pouco após a chegada das mensagens, estudantes protestaram nas redes sociais. Em uma imagem que circulou em grupos de whatsapp, os alunos reclamavam e fizeram alerta à população.

“Recebemos a notícia por acaso. Se você pretende fazer parte dessa instituição, reveja os valores que a UnP repassa aos seus alunos”, afirmou a publicação, atribuída a alunos do curso de fisioterapia.

Uma estudante do curso de enfermagem, que preferiu não se identificar, também demonstrou preocupação.

“Isso foi um grande desrespeito com nós alunos. Até semana passada tivemos atividades de projetos de extensão. Hoje mesmo enviei minha última atividade e, de repente, recebemos essa notícia. Isso não acontece do dia pra noite, já deve ter sido planejado há, no mínimo, um mês”, afirma.

No comunicado, a instituição ofertou uma bolsa adicional de 45% de desconto em qualquer uma das unidades onde o curso em questão seja ofertado. A mudança de cidade para atividades presenciais, contudo, pode ser impeditivo para que a opção seja feita.

O Blog do Anthony Medeiros procurou a UnP em busca de um posicionamento oficial. O espaço segue aberto para esclarecimentos.