Projeto de Lei que reajusta o piso dos professores chega à Câmara Municipal de Currais Novos

18 de fevereiro de 2025

Na manhã desta segunda-feira (17), o Poder Executivo de Currais Novos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 07/2025, que autoriza o reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal de ensino, com efeito retroativo ao mês de janeiro.

Em um trâmite normal, a matéria só seria apreciada em março. No entanto, os vereadores estão mobilizados para viabilizar a aprovação em apenas duas sessões, permitindo que o reajuste seja pago ainda em fevereiro, incluindo a diferença referente a janeiro.

O projeto foi apresentado durante a 5ª sessão ordinária do ano e, após sua leitura, será encaminhado à Comissão de Finanças antes de seguir para votação em plenário. Caso haja consenso entre os parlamentares, a aprovação poderá ocorrer já na sessão da próxima quinta-feira (20).

Além do reajuste atual, a gestão municipal também encaminhou uma nova proposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) para a quitação do passivo de 5,11% referente a reajustes de anos anteriores. A proposta prevê o pagamento de 3% em agosto de 2025 e os 2,11% restantes em 2026, garantindo a regularização integral do piso nacional. O SINTE-RN analisará a proposta em assembleia na tarde desta terça-feira (18).

Após o posicionamento da categoria, um novo projeto de lei deverá ser enviado à Câmara Municipal, estabelecendo as diretrizes para o pagamento do passivo, iniciando uma nova votação no legislativo.

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