O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3/12) que todas as decisões relacionadas aos processos do Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e instâncias inferiores passem a ser julgadas pela Suprema Corte.

A medida atende a um pedido dos advogados do dono do banco, Daniel Vorcaro, que citou o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da Polícia Federal. A citação de um parlamentar confere foro privilegiado ao caso, transferindo a competência para o STF.

O processo, mantido em sigilo, teve Toffoli como relator, que afirmou: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme já noticiado, está fixada a competência da corte constitucional”.

A partir dessa decisão, qualquer medida judicial relacionada deverá ser avaliada antes pelo STF, e não mais pela instância inferior. O Supremo comunicará o diretor-geral da Polícia Federal, o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, o TRF-1 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um habeas corpus da defesa.

Toffoli autorizou também o acesso ao processo pela Polícia Federal, dispondo que novas diligências dependam da validação da Suprema Corte enquanto a Procuradoria-Geral da República não se pronuncia sobre o pedido.

Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero e passou 12 dias detido, sendo solto no sábado (29/11) após a revogação da prisão pela juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1, que também aplicou medidas cautelares a cinco investigados, incluindo Vorcaro.

O ministro Toffoli decretou segredo de justiça no caso, aumentando o grau de sigilo para que as decisões e partes envolvidas não fiquem públicas.

A Operação Compliance Zero investiga uma suposta fraude bilionária na compra de carteiras de crédito falsas negociadas entre Banco Master e Banco de Brasília (BRB), com o uso de empresas de fachada como a Tirreno.

A Polícia Federal apontou que, apesar do BRB alegar ter procedimentos formais para aquisição de carteiras, esses mecanismos não foram eficazes para detectar irregularidades graves apontadas pelo Banco Central, como créditos inexistentes, sobreposição de CPFs e ausência de documentação adequada.

O BRB aceitou a restituição de R$ 6,7 bilhões pagos pela Tirreno em seis parcelas entre junho e dezembro de 2025. Segundo a investigação, esse valor está em conta vinculada, mas o BRB não exigiu sua devolução imediata.

Para a Polícia Federal, a decisão do BRB em receber o valor parcelado reforça a suspeita de que o banco pretendia emprestar dinheiro ao Banco Master.

Inicialmente denominada Ostap Bender, a operação recebeu o nome Compliance Zero, e investiga o esquema de compra dos créditos fraudulentos.

Créditos: Metropoles