Na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta segunda-feira (24), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do prefeito Lucas Galvão. A proposta adequa a carga horária semanal dos profissionais dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal que atuam nas equipes de Saúde Bucal e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município, estabelecendo uma jornada de 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração.

O vereador Mattson comentou a importância da medida:

“Garantir uma jornada de trabalho compatível é valorizar a qualidade do atendimento e a saúde do profissional. Essa adequação vai favorecer não só os profissionais, mas toda a comunidade que recebe os cuidados odontológicos”, destacou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca alinhar a legislação municipal à realidade da Atenção Básica, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes de saúde bucal sem comprometer os serviços públicos prestados à população. A proposta também segue as orientações do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que recomenda a jornada de 20 horas semanais como parâmetro técnico adequado para atuação desses profissionais no serviço público.

Aprovado com apoio unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, representando mais um avanço nas políticas públicas de valorização dos trabalhadores e de melhoria na qualidade dos serviços oferecidos em Currais Novos.