Durante as últimas sessões ordinárias, o vereador Mattson usou o expediente para destacar os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. No total, quatro propostas estão em tramitação, tratando de temas fundamentais como assistência social, segurança alimentar, políticas para a juventude e fomento à cultura.

Os projetos 010 e 011 já estão tramitando desde a semana passada, enquanto os projetos 012 e 013 iniciam a tramitação a partir desta sessão. Confira um resumo de cada um:

✅ PL 010/2025 – Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Estabelece diretrizes para a organização, financiamento e execução da política municipal de assistência social, garantindo direitos e ampliando o alcance dos serviços socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade.

✅ PL 011/2025 – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

(COMSEA)

Cria o COMSEA, um órgão consultivo e de controle social que terá o papel de propor e acompanhar políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional da população, fortalecendo a participação da sociedade civil nesse tema essencial.

✅ PL 012/2025 – Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública Municipal

Autoriza a criação de um programa de aprendizagem no setor público, possibilitando que jovens tenham acesso a oportunidades de capacitação e experiência profissional dentro da administração municipal, incentivando a inclusão produtiva da juventude local.

✅ PL 013/2025 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

Garante a aplicação de R$ 352.790,71 na cultura do município, com foco no apoio a agentes culturais, grupos, coletivos e organizações da sociedade civil. Além disso, parte do recurso será destinada a melhorias na infraestrutura cultural, promovendo o fortalecimento do setor artístico local.

O vereador Mattson enfatizou a importância de analisar cada projeto com responsabilidade e agilidade para garantir que essas iniciativas sejam implementadas o quanto antes.

“São projetos fundamentais para a nossa cidade, impactando diretamente a vida das pessoas. Precisamos garantir que tramitem com celeridade para que seus benefícios cheguem à população o mais rápido possível”, destacou.

Além da tramitação nas comissões permanentes, haverá reuniões com o Poder Executivo para alinhamento do impacto financeiro de cada projeto antes da votação em plenário, garantindo que a implementação dessas políticas ocorra de forma sustentável para o município.