Enquanto o Governo Federal tenta adiantar a votação do regime de urgência do projeto de lei das Fake News na Câmara, representantes de Big Techs (entra elas o TikTok) pressionam parlamentares para impedir a apreciação da proposta.

A previsão era que a pauta, uma das prioridades da gestão petista na Casa, fosse a plenário nesta quarta, 26, mas o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser “fundamental votar a urgência hoje”.

Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como TikTok, Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.

“Com muita humildade, nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema”, afirmou o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo.

Entenda

A versão mais recente do PL prevê ainda que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo.

Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para “remoção imediata de conteúdo ilícito”. Divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.