Nesta semana, o prefeito Lucas Galvão entregou a UBS Maria das Dores, que passou por uma reforma e ganhou novos mobiliários.

A UBS atende mais de 2 mil habitantes entre os bairros Santa Maria Gorete e Tomaz de Araújo. O vereador Mattson indicou uma emenda no valor de 20 mil reais.

“Estive na unidade antes e indicamos ao prefeito uma reforma completa, o objetivo era dar acessibilidade, climatizar para melhorar o conforto e investir em nova mobília para atender as reivindicações dos servidores da unidade, além de uma reestruturação da rede elétrica.” Disse o vereador que iniciou esse mapeamento em 2024.

Outras unidades passarão por melhorias estruturais, a próxima deve ser a UBS Joaninha Parteira.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com a Câmara Municipal de Currais Novos e a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, realiza nesta quarta-feira (12) o II Seminário Regional de Planejamento e Gestão Orçamentária, com o tema “O papel do Legislativo no PPA, LDO e LOA.”

O evento, gratuito e com certificação de participação, é voltado a vereadores, servidores e demais interessados em aprimorar o conhecimento sobre planejamento e gestão pública. A programação tem início às 8h, no auditório Adailson Pereira, na Câmara Municipal de Currais Novos.

Durante a manhã, o seminário contará com palestras ministradas por especialistas como Felipe Cortez, que abordará o processo de julgamento das contas dos prefeitos; Raniere Barbosa, que falará sobre política institucional e fortalecimento das Câmaras Municipais; Raphael Targino, que discutirá o papel das Câmaras na fiscalização orçamentária; e Ana Luiza de Sousa, com o tema sustentabilidade e economia circular nos municípios.

No turno da tarde, a partir das 14h, acontecem os painéis temáticos, com debates sobre temas como Câmara Itinerante, Emendas Impositivas, Instrumento de Gestão Regional (IGR) e TV e Poder Legislativo. Segundo Fernando Café, diretor da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, o evento é parte das articulações da FECAM voltadas à capacitação do poder legislativo municipal:

“O seminário, que já aconteceu em Pau dos Ferros e agora chega a Currais Novos, tem como foco a capacitação de servidores, vereadores e da sociedade em geral sobre a questão orçamentária. À tarde, teremos também oficinas temáticas que mostrarão como outras Câmaras podem implementar iniciativas como a Câmara Itinerante e a TV Câmara, fortalecendo a integração e o compartilhamento de experiências”, disse.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, revisou seu relatório sobre o PL Antifacção para ampliar o papel da Polícia Federal nas investigações de organizações criminosas.

A modificação no texto, acessada pela CNN nesta segunda-feira (10), foi feita após duras críticas feitas por membros da gestão do PT ao parecer inicial, que teria restringido a atuação da PF contra facções criminosas.

A nova versão assegura que a PF possa participar das investigações envolvendo organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, desde que os fatos estejam dentro da competência constitucional ou legal da PF.

Conforme o texto, “isso preserva as prerrogativas já garantidas na legislação pátria e promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.

Segundo Derrite, “após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública”.

Ele ainda afirmou ter ouvido atentamente essas contribuições, ressaltando a importância da pauta como suprapartidária e do respeito ao processo democrático.

Entretanto, o recuo não foi considerado suficiente por integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, conforme levantamento da CNN.

Na versão enviada na última sexta-feira (7), Derrite havia sugerido que a PF só atuasse nas investigações contra facções mediante um pedido explícito dos governos estaduais.

Créditos: CNN Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que foi secretário de Segurança Pública em São Paulo, para ser o relator do projeto de lei enviado pelo governo Lula para combater as facções criminosas.

A indicação foi comunicada nas redes sociais nesta sexta-feira, 7. Segundo Motta, essa proposta “se tornará o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

Derrite atuou na secretaria paulista até a última quarta-feira e estava licenciado do mandato para exercer essa função, retornando ao cargo de deputado para relatar o projeto no plenário.

Havia expectativa de que ele assumisse a relatoria de outra proposta, que equipara facções criminosas a organizações terroristas, mas o presidente da Câmara tem resistido a pautá-la para evitar polarizações, conforme relatos de aliados.

Após ser indicado relator, Derrite anunciou nas redes sociais que pretende fazer alterações no texto enviado pelo Palácio do Planalto.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a escolha de Derrite, classificando-a como “desrespeito com o presidente Lula”. Para ele, o projeto antifacção é uma prioridade do governo e colocá-lo sob responsabilidade do secretário de segurança do governador Tarcísio é quase uma provocação, sugerindo um interesse em não aprovar a pauta prioritária do governo.

Créditos: CartaCapital

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento ligado à tentativa de golpe de Estado.

Embora a maioria tenha se formado nesta sexta-feira (7), a prisão decorrente dessa decisão não é imediata. O julgamento dos recursos está sendo realizado no plenário virtual do STF desde esta manhã, e vai até a próxima sexta-feira, quando será considerado concluído. Durante esse período, os ministros podem rever seus votos.

Bolsonaro está atualmente preso preventivamente em sua residência, conforme decisão da Justiça, pelo fato de tentar atrapalhar o processo relacionado ao golpe de Estado. Porém, a prisão derivada da condenação no caso ainda não começou a ser cumprida.

O ex-presidente foi condenado, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão, por voto de 4 a 1. Nessa fase atual, o ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participa do julgamento devido à sua transferência para a Segunda Turma.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra os recursos. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Segundo a lei, a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos, etapa que se conclui com a rejeição dos embargos de declaração.

A defesa de Bolsonaro indicou que pretende apresentar embargos infringentes, que contestam o mérito da sentença e podem reduzir a pena. Contudo, pelo regimento do STF, esses embargos só seriam admitidos caso Bolsonaro tivesse recebido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Se esses embargos forem apresentados, o relator, ministro Moraes, pode decidir que eles não são cabíveis e que têm caráter protelatório. Nesse cenário, a prisão poderia ser decretada antes mesmo da análise dos embargos infringentes.

De acordo com a sentença, a prisão decorrente da condenação deverá ser cumprida em regime fechado.

Créditos: g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até o dia 14 de novembro, com a manifestação aguardada dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Bolsonaro está preso em prisão domiciliar por outro caso e poderá recorrer antes do cumprimento da sentença.

Em seu voto, Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro que buscava esclarecer supostas omissões e contradições da sentença. O ministro reafirmou que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa com objetivo de romper a ordem constitucional.

O relator refutou argumentos da defesa, como a ausência de provas da participação direta no plano golpista e a tese da desistência voluntária, considerando que esses pontos foram devidamente analisados e rejeitados, dado o envolvimento comprovado de Bolsonaro nos crimes.

Moraes destacou que o acórdão comprovou a atuação dolosa de Bolsonaro na tentativa de golpe e na ruptura das instituições democráticas, e que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa dessa organização criminosa armada tentando restringir o exercício dos poderes constitucionais.

Também foi afastada qualquer alegação de omissão no cálculo da pena-base, pois foram consideradas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, conforme detalhado pelo ministro em seu voto.

O ministro ainda rejeitou as alegações sobre cerceamento de defesa e questionamentos sobre a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerando a defesa improcedente e reafirmando a legalidade do acordo.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Moraes também votou contra os recursos apresentados pelos demais réus, que usaram embargos de declaração para esclarecer pontos do julgamento, como os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas. O único réu que não contestou a decisão foi Mauro Cid.

Após esta fase, os réus poderão interpor embargos infringentes, recurso válido apenas se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Se os embargos forem rejeitados, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena, que poderá ocorrer em prisão domiciliar ou outro local, dependendo da decisão de Moraes, considerando as condições de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas desde um atentado em 2018.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por outra investigação relacionada à suposta coação à Justiça brasileira por seu filho Eduardo Bolsonaro, envolvendo sanções do governo de Donald Trump.

Créditos: O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o ministro Luiz Fux não integrará o julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados após as condenações relacionadas à trama golpista. A análise dos embargos de declaração está prevista para começar na sexta-feira, 7.

A responsabilidade pelo julgamento dos recursos ficará com a Primeira Turma do STF. Em outubro, Fux pediu para sair do colegiado após divergir dos demais ministros e votar pela absolvição total de Bolsonaro e da maioria de seus aliados, mantendo condenações apenas contra Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do pedido para deixar a Turma, Fux expressou o desejo de continuar acompanhando o caso até seu desfecho total, algo não permitido pelo regimento interno do Supremo. Dessa forma, os recursos de Bolsonaro e aliados serão examinados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A quinta cadeira da Primeira Turma permanece vaga até que o novo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma.

Aproveitando a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Fux migrou para a Segunda Turma, onde atuará com André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O presidente do STF, atualmente Edson Fachin, não pertence a nenhuma turma.

Além de Bolsonaro, estão sob análise recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. A sessão no Plenário Virtual segue até sexta-feira, 14. Mauro Cid, também condenado, optou por não recorrer e já cumpre pena.

Créditos: CartaCapital

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado em plenário virtual, com início a partir das 11h, e os ministros terão até sexta-feira da próxima semana (14) para registrar seus votos.

Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma conta agora com quatro magistrados: o relator Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo informações apuradas pela CNN, a Corte deve rejeitar os recursos por unanimidade.

Os embargos de declaração foram apresentados no final de outubro e têm como objetivo esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento.

Na peça apresentada, os advogados de Bolsonaro afirmam que o julgamento contém “injustiças”, “erros” e “equívocos”. Eles sustentam que a condenação pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável, destacando que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para várias provas usadas no processo, não possui credibilidade.

A defesa também questiona pontos processuais a serem revistos, como o cerceamento de defesa em função do volume de provas e a ausência de participação em audiências de outros núcleos.

Ainda são contestados aspectos da dosimetria da pena, incluindo a aplicação do concurso material de crimes e o cálculo ― considerado “inconsistente” ― das frações de aumento.

Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa do ex-presidente pode apresentar um novo recurso. No entendimento do STF, o processo só entra em trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva, após a negativa de dois recursos.

Depois da declaração do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determina o início da execução penal, momento que exige a prisão de Bolsonaro e dos demais réus.

Créditos: CNN Brasil

O Instituto Item Pesquisas divulgou um novo levantamento sobre as eleições de 2026 em Lagoa Nova/RN, e o pré-candidato a Deputado Federal Odon Jr, ex-prefeito de Currais Novos, aparece em 1° lugar na pesquisa espontânea, com 14,5% das citações.

A forte atuação regional de Odon Jr enquanto prefeito de Currais Novos segue repercutindo em toda a Região do Seridó, consolidando sua liderança e reconhecimento em diversos municípios.

Na mesma pesquisa, o Deputado Estadual Francisco do PT, que fará dobradinha com Odon Jr no Seridó, ficou em 2° lugar na disputa para Deputado Estadual, com 7% das citações.

O levantamento entrevistou 300 pessoas na zona urbana e rural de Lagoa Nova/RN.

RELEASE

O anúncio foi feito pelo prefeito Lucas Galvão no fim da manhã desta quinta-feira (6), durante visita ao local que marcou a entrega oficial da obra aos servidores. O gestor destacou o compromisso da administração em valorizar o servidor público e oferecer condições adequadas de trabalho.

“Essa é mais uma ação que reflete nosso cuidado com quem trabalha todos os dias em prol da saúde da população. Ouvir os servidores e atender suas demandas é uma forma de reconhecer a importância do trabalho que eles realizam”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Milena Galvão também acompanhou a visita e ressaltou a importância de manter um ambiente digno e acolhedor para os profissionais da saúde. “Nossa equipe de Endemias tem um papel fundamental na prevenção e no cuidado com a saúde da nossa população. Essa melhoria é um gesto de respeito e valorização pelo esforço de cada servidor que, com dedicação, ajuda a manter nossa cidade mais saudável”, destacou Milena.

Paraa Secretária de Saúde do município, Alana Moraes, o momento é muito significativo para toda a equipe. “O setor de Endemias é uma das bases da Vigilância em Saúde e tem papel essencial na prevenção de agravos e no cuidado direto com nossa população. Investir na melhoria das condições de trabalho da equipe é investir na proteção da cidade. Nós temos profissionais comprometidos, que diariamente estão nas ruas, nos bairros, nas comunidades rurais, orientando, monitorando e garantindo que Currais Novos se mantenha protegida. Essa entrega reforça nosso compromisso com a valorização dos servidores e com o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município”, afirmou.

As melhorias garantem mais conforto, funcionalidade e estrutura adequada para o desempenho das atividades da equipe, que atua diretamente na prevenção e no controle de endemias no município.

A ação integra o conjunto de investimentos que a Prefeitura de Currais Novos vem realizando em infraestrutura e valorização do servidor público, reforçando o compromisso de construir uma cidade mais organizada e com serviços públicos de qualidade.

Currais Novos, 06 de Novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM