O presidente Lula realizou uma conversa reservada nesta sexta-feira (4/9) com o presidente do STF, Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Palácio do Planalto.

O encontro ocorreu no gabinete de Lula, no terceiro andar do Planalto, e contou também com a presença dos ministros Jorge Messias (AGU) e Wellington César Lima e Silva (Justiça).

Segundo apurou a coluna, a reunião aconteceu antes da cerimônia em que Lula sancionou medidas relacionadas aos fundos do sistema de Justiça.

Durante a conversa, Lula destacou os pronunciamentos feitos por ele e por Fachin sobre a crise no dia anterior e solicitou que Fachin e Gonet apresentem uma resposta “equilibrada” para a situação.

Após a sanção das medidas, Lula voltou a se encontrar reservadamente com Fachin, dessa vez com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão.

Créditos: Metrópoles

A Justiça Eleitoral mandou retirar das redes sociais um vídeo com informações falsas contra Samanda de Lula (PT) e aplicou R$ 20 mil em multas aos responsáveis por produzir e espalhar o conteúdo. Entre os punidos está o senador Rogério Marinho (PL), que usou suas redes para amplificar a desinformação contra a candidata ao Senado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3). Rogério Marinho, o vereador Subtenente Eliabe (PL), o diretório estadual do PL e o Direita Brasil News foram multados individualmente em R$ 5 mil. O TRE-RN reconheceu que houve grave descontextualização da proposta de Samanda e propaganda eleitoral antecipada negativa.

O episódio chama atenção também pelo papel desempenhado por Rogério Marinho. Um senador da República, em vez de usar a autoridade do cargo para qualificar o debate público, ajudou a espalhar uma acusação distorcida contra uma adversária política. O vídeo afirmava que Samanda queria “obrigar empresas a contratar bandidos”. A acusação partiu de uma emenda apresentada pela vereadora ao Plano Plurianual (PPA) de Natal, que destinava R$ 50 mil para estruturar uma política de reserva de vagas, em contratos de serviços continuados e terceirizados da Prefeitura, para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas egressas do sistema prisional.

No julgamento, a maioria do TRE-RN considerou que o vídeo omitiu informações essenciais, distorceu gravemente, e atribuiu à proposta um alcance que ela não tinha. A medida não criava obrigação para empresas privadas e estava restrita aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da administração municipal. A Corte também destacou que a possibilidade de reserva de vagas para esses públicos está prevista na legislação federal de licitações e contratos. O Tribunal também considerou sem fundamento a afirmação de que a proposta faria mulheres vítimas de violência trabalharem com seus próprios agressores. Essa consequência não estava prevista nem na proposta apresentada por Samanda nem na legislação utilizada como referência.

Para Samanda, a decisão expõe uma estratégia que precisa ser enfrentada nesta eleição.

“É muito grave ver um senador da República descer do Senado para espalhar mentira contra uma adversária política. Rogério Marinho ajudou a espalhar uma acusação distorcida contra mim. Agora, a Justiça Eleitoral reconheceu a grave descontextualização, mandou retirar o vídeo e aplicou multa aos responsáveis”, afirmou Samanda.

“Podem discordar de mim, podem criticar minhas propostas e fazer o debate político que quiserem. O que não vale é tentar ganhar uma eleição enganando o povo. Eu não vou disputar o Senado no terreno da mentira. Vou disputar apresentando propostas, defendendo o Rio Grande do Norte e dizendo claramente de que lado estou: do lado de Lula e do povo que trabalha”, completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afastou nesta sexta-feira (4/9) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça no Inquérito das Fake News, encaminhando o caso para sua presidência.

No mesmo despacho, Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem um parecer sobre as alegações feitas por Moraes.

O Inquérito das Fake News, que em 2026 completará sete anos, é alvo frequente de críticas devido à demora para sua conclusão e a acusações relacionadas a possíveis violações da liberdade de expressão. A investigação corre sob sigilo, o que impede o conhecimento público sobre o número completo de investigados e os crimes apurados.

Apesar das sucessivas prorrogações, o inquérito permanece aberto por tempo indeterminado.

No despacho de quinta-feira (3/9), Moraes acusou Mendonça de supostas práticas de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, incluindo quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.

Segundo Moraes, Mendonça teria direcionado as investigações sobre mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, beneficiando determinados grupos políticos.

O ministro ainda apontou que Mendonça teria tomado o comando das investigações de forma irregular, influenciado as negociações de uma possível colaboração premiada de Vorcaro e sugerido previamente medidas cautelares a serem adotadas pela Polícia Federal, visando alvos como Moraes e o senador Davi Alcolumbre, motivado por interesses pessoais e políticos.

As acusações de Moraes basearam-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal, que não possui valor probatório. O documento da PF classifica suas análises com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas Moraes tratou as hipóteses apresentadas como fatos confirmados na conduta de Mendonça.

Créditos: metropoles

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) negou, em pronunciamento nas redes sociais nesta quinta-feira (3), ter uma relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Áudios divulgados pelo ICL Notícias revelam que Ferreira solicitou ajuda ao ex-dono do Banco Master para liberar um ativo minerário. O deputado afirma que a conversa se limitou a fornecer um contato e que desconhecia os detalhes técnicos envolvidos.

Na mensagem ao banqueiro, Nikolas ofereceu uma ligação entre Vorcaro e seu ex-assessor e advogado, Thiago Rodrigues de Faria, para tratar do “ativo minerário”. Ele garantiu que a conversa não envolveu transações ilícitas ou contratos públicos.

“Dani, tenho um amigo aqui que trabalha com isso… Mas eu falei com ele: eu não conheço você, não tenho contato ou relacionamento com você, mas se você quiser eu dou um toque nele só”, disse Nikolas.

O parlamentar afirmou que não recebeu valores financeiros de Vorcaro, não intermediou contratos públicos e não manteve encontros informais com ele.

“Eu não faço parte dessa put* de Brasília. Eu nunca recebi um tostão do Vorcaro, eu nunca encontrei com ele”, declarou.

Ele acredita que a divulgação dos áudios visa criar um pretexto político para desviar acusações contra membros do Judiciário e do Governo Federal.

Sobre a controvérsia do apelido “lindão” e a origem do contato, Nikolas negou ter chamado Vorcaro assim.

“Eu nunca chamei ele de lindão. Vocês estão me confundindo com o Davi Leonardo, o ‘lindas e lindos’… a reportagem mente quanto a isso. É só ouvir o áudio, eu não falo lindão hora nenhuma”, explicou.

No entanto, o áudio disponibilizado mostra a despedida do deputado com a frase: “Depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão”.

Nikolas explicou que a aproximação ocorreu em 2023, mediada pelo pastor André Valadão. O número do empresário estava salvo apenas como “Dani Vorcaro”, o que levou o deputado a supor inicialmente que era seu nome.

Sobre o transporte fornecido por Vorcaro na campanha presidencial de 2022, Nikolas afirmou que o apoio aconteceu após o primeiro turno, quando ele já estava eleito, e que Vorcaro era visto como empresário sem questões pendentes com a Justiça.

Por fim, Nikolas relatou que a relação se deteriorou depois de solicitar informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre um evento em Londres financiado pelo Banco Master.

Créditos: Tribuna do Norte

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, reagiu fortemente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a discussão da PEC que visa eliminar a jornada de trabalho 6×1. Marinho chamou Lula de “mal-intencionado” e acusou-o de aplicar um “golpe da picanha 2”, alertando para graves impactos econômicos. A declaração do senador foi feita após Lula criticar a oposição por tentar barrar o avanço da proposta no Congresso.

“Lula, ou você é burro ou mal-intencionado. Como você engana a população há mais de 40 anos, sei que burro não é. Então, posso afirmar com toda a certeza que é mal-intencionado”, afirmou Marinho.

Ele considerou a proposta uma manobra política: “Você está aplicando o golpe da picanha 2, tentando fazer o povo acreditar que é possível reduzir a jornada sem redução de remuneração e que isso não terá consequências para todos”. O senador previu preços mais altos, fechamento de empresas, desemprego e aumento da informalidade como resultado dessa medida, que classificou como “custo da sua irresponsabilidade”, pago pelos trabalhadores.

Para o líder da oposição, Lula tem um “projeto de poder e não um projeto de país”. Marinho finalizou com uma metáfora: “Eu sei que você já disse que faria o diabo para ganhar as eleições, o problema é que quem vai comer o pão que esse diabo amassou é o trabalhador.”

Em resposta, Lula havia criticado a oposição no Congresso, afirmando que o Brasil já viu “quem é quem no Congresso Nacional”, enquanto o governo batalhava para aprovar a PEC do 6×1.

O presidente defendeu que a proposta pode garantir “um dia a mais de descanso sem redução de salário” e rebateu os argumentos da oposição dizendo que o País não quebraria com a aprovação da medida. Ele comparou a proposta a conquistas históricas trabalhistas, como férias e 13º salário, ressaltando que é uma história que se repete desde o fim da escravidão.

Lula destacou a importância da PEC para a saúde mental dos trabalhadores e o bem-estar das famílias. “O que quebra de verdade é a saúde mental do trabalhador com essa escala. O que quebra qualquer família é a sensação de não poder acompanhar os filhos crescerem. Viver para trabalhar, e não ter vida além do trabalho. Desmotiva. Mina a produtividade”, argumentou.

O presidente encerrou reforçando seu compromisso com os trabalhadores: “Os brasileiros e brasileiras que trabalham seis dias por semana e, muitas vezes, dedicam o sétimo aos afazeres domésticos, já cansaram de esperar. Estamos com vocês. Seguimos mobilizados. Pelo fim da escala 6×1!”.

Créditos: Tribuna do Norte

Candidato ao Senado pelo PDT, Rafael foi o entrevistado desta quinta-feira (3) do Band Cidades, com a jornalista Anna Ruth Dantas. O ex-deputado federal defendeu o fortalecimento do SUS como prioridade, além da reestruturação do Hospital Walfredo Gurgel. “Eu digo com toda tranquilidade, o Walfredo Gurgel será uma prioridade no nosso mandato”, afirmou, lembrando que teve a vida salva no hospital e que recursos para a unidade “sempre serão bem-vindos”. Rafael complementa que vai articular para garantir uma gestão orçamentária voltada a investimentos estratégicos na área da saúde.

Rafael defendeu ainda a ampliação de serviços como a telemedicina e citou que 80% dos atendimentos no Walfredo são de acidentes de moto, o que, segundo ele, justifica campanhas educativas para reduzir a sobrecarga do hospital.

O pedetista também tratou da atuação municipalista que exerceu como deputado federal e afirmou que ela vai continuar da mesma forma no Senado. “Fui um deputado federal municipalista, e como senador isso não vai mudar. Tenho trabalho pelos 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse, defendendo maior protagonismo das cidades potiguares, inclusive com a discussão do pacto federativo, para “trazer justiça para os municípios e os estados”. Rafael citou também a necessidade de atenção à causa animal, tratada por ele como uma questão de saúde pública.

Sobre pautas nacionais e institucionais, Rafael reforçou que sempre esteve ao lado do presidente Lula e destacou o cuidado do presidente com o povo brasileiro. Defendeu ainda a harmonia e os limites constitucionais de atuação entre os Poderes, e afirmou que o povo potiguar pode ter certeza de que será representado de forma justa, citando como exemplo sua defesa contra a escola em regime 6×1.

“O senador tem que ter sensibilidade. As pessoas me conhecem, sabem do meu comportamento enquanto deputado federal, e assim sendo, no Senado, sabem que podem contar comigo, que vou estar do lado certo”, finalizou o candidato do PDT.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares, equivalentes a cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. O texto agora será encaminhado para análise no Senado.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras até esse valor representam uma alternativa importante para o consumo, especialmente para as famílias de menor renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, afirmou o parlamentar após a votação.

Motta mencionou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão discutidas para equilibrar a proteção do poder de compra das famílias e a competitividade da produção brasileira.

A Medida Provisória precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo até 8 de setembro para não perder validade.

Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), introduziu mudanças no texto. Entre as novidades, está uma emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não tenham versões similares produzidas no Brasil.

Além disso, a MP aprovada prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais do exterior.

O texto também inclui a previsão de avaliações periódicas, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Parlamentares da oposição criticaram a medida, afirmando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) declarou: “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil.”

Créditos: Tribuna do Norte

Depois de 36 anos, os servidores efetivos da Prefeitura de Currais Novos terão a oportunidade de contar com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) abrangente para as diversas categorias do serviço público municipal.

Na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Lucas Galvão encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que estabelece uma nova estrutura de carreira para os servidores efetivos do Poder Executivo. É o primeiro plano geral de carreira do Município desde 1990.

A proposta organiza 85 cargos, fixa 1.152 vagas e estabelece uma carreira estruturada em 15 letras, permitindo a progressão funcional de acordo com o tempo de serviço e critérios definidos em lei.

A medida contempla as diferentes carreiras do Município, com exceção do Magistério, que já possui plano de carreira próprio.

Como vai funcionar

O novo plano foi elaborado a partir de três compromissos considerados fundamentais pela gestão municipal: nenhum servidor terá redução em sua remuneração, não haverá aumento da jornada de trabalho atualmente cumprida e serão respeitados os pisos nacionais da enfermagem e dos agentes de saúde, com a possibilidade de progressão funcional sobre os valores correspondentes aos pisos.

De acordo com o projeto, a implantação do plano ocorrerá de forma gradual nos anos de 2027 e 2028, com conclusão ainda durante o atual mandato. Dessa forma, a gestão que apresenta a proposta também será responsável pela execução do novo plano e pelos impactos financeiros decorrentes de sua implantação.

O envio do projeto à Câmara Municipal inicia agora a tramitação legislativa. Após análise e votação pelos vereadores, caso seja aprovado e sancionado, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração passará a estabelecer as regras para a evolução funcional das categorias abrangidas pela proposta.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não abordaram nesta quarta-feira a crise desencadeada após André Mendonça desclassificar o sigilo de relatório da Polícia Federal (PF) que detalhava a proximidade entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Foi a primeira sessão do STF após a divulgação das mensagens trocadas entre o banqueiro e Moraes, mas nenhum magistrado comentou o assunto. No plenário, as discussões seguiram normalmente com dois casos tributários previamente agendados.

Apesar da aparente normalidade durante a sessão, o ambiente interno do tribunal seguiu tenso, conforme relato de um ministro ouvido sob reserva. Esse clima se deve à escalada da crise e seus impactos dentro da Corte.

Nesta quarta, a segurança no Supremo foi reforçada, com mais policiais judiciais presentes no Salão Branco do que o habitual. Ministros circularam com reforço de seguranças.

O relatório da PF, solicitado por Mendonça, relator das investigações sobre o caso Master, reuniu diálogos que citam Moraes, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues.

Embora não estivesse na pauta, as mensagens intensificaram divergências no tribunal sobre como conduzir as investigações e voltaram a destacar o papel de Mendonça nos inquéritos ligados ao caso Master.

Produzido a partir da análise do celular de Vorcaro, o relatório foi entregue a Mendonça no contexto da Operação Compliance Zero. Entre as conversas, estão referências a autoridades e tentativas do banqueiro de impedir problemas para o Banco Master.

Uma das mensagens que chamou atenção cita contatos de Vorcaro com Moraes em período de pressão sobre o banco por órgãos reguladores.

O material também registra Vorcaro pedindo “proteção” a “Andrei e Paulo”, identificados pela PF como o diretor-geral Andrei Rodrigues e o procurador-geral Paulo Gonet.

As revelações acontecem em meio a desgaste prévio entre Mendonça e membros da Polícia Federal. O ministro adotou medidas que causaram insatisfação na cúpula da PF e impacto nas discussões dentro do STF.

Mendonça encaminhou o relatório à PGR e solicitou manifestação de Gonet. Na terça-feira à noite, o procurador-geral defendeu a anulação do relatório, considerando que Mendonça excedeu suas atribuições ao ordenar à PF aprofundar investigações sobre Moraes sem pedido da PGR ou da própria PF.

Para Gonet, qualquer investigação envolvendo um ministro do STF requer autorização do plenário, e as medidas tomadas por Mendonça e o material obtido seriam passíveis de “dupla nulidade”. Ele também pediu a suspensão das apurações decorrentes dessas ordens.

Antes mesmo da manifestação da PGR, Mendonça sinalizou a intenção de levar a discussão para deliberação do colegiado. O presidente do STF, Edson Fachin, tem ouvido individualmente ministros para avaliar o clima interno antes de decidir o destino do pedido de investigação envolvendo Moraes.

Fachin consulta colegas diante da pressão para que o tema não seja decidido isoladamente e seja levado ao plenário.

Uma opção em discussão é submeter o pedido à decisão coletiva do colegiado, mesmo sem maioria para abrir investigação contra Moraes. Essa decisão compartilhada facilitaria uma resposta institucional e dividiria a responsabilidade da definição entre os ministros da Corte.

Créditos: O Globo

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira (2) que “todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões” ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alcolumbre dirigiu-se aos senadores da oposição em resposta a um discurso de Flávio Bolsonaro, na terça-feira (1º), quando o senador afirmou que Moraes teria articulado politicamente com os presidentes do Senado e da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio Bolsonaro também pediu o dinheiro a Vorcaro para financiar o filme.

Foi revelado na terça-feira que houve um repasse adicional de US$ 1,6 milhão para o filme em setembro de 2025, poucos dias depois de Flávio Bolsonaro cobrar parcelas atrasadas de Vorcaro. A informação foi divulgada pela revista “piauí” e confirmada pelo g1.

Alcolumbre foi questionado na terça-feira (1º), durante a sessão do plenário, por Flávio Bolsonaro, e também por outros três oposicionistas nesta quarta, sobre o andamento dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro indicam discussões sobre a possibilidade de a Polícia Federal deflagrar uma operação que teria Vorcaro como alvo.

A reportagem está em atualização.

Créditos: g1