O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes dê seguimento à proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto é defendido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Com o aval do petista, a pasta abrirá uma consulta pública nesta quinta-feira (2) no site Participa + Brasil, que ficará no ar por 30 dias. A proposta foi apresentada para reduzir os custos da CNH e não precisa passar por votação no Congresso, pois não altera a legislação. A nova regra só precisa ser publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de uma resolução.

Atualmente, são exigidas 45 horas de aulas teóricas, que devem ser acompanhadas de forma presencial nas autoescolas, e 20 horas de aulas práticas registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Gazeta do Povo