A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), logo após seu retorno de Belém (PA), onde participará da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30).

No domingo, 9, Lula viajará à Colômbia para a IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia.

Segundo Gleisi, a medida do projeto é fiscalmente neutra e busca maior justiça tributária ao compensar a renúncia com a taxação dos contribuintes de renda mais alta.

“A sanção vai ocorrer quando o presidente retornar. Ele deve voltar nos dias 10 ou 11. Acredito que, imediatamente após, sancione”, afirmou Gleisi a jornalistas após o Senado aprovar o texto em plenário.

Como o Senado não alterou o texto aprovado pela Câmara em outubro, a redação final do projeto segue diretamente para sanção presidencial, cujo prazo é de 15 dias úteis contados a partir do recebimento do projeto aprovado pelo Congresso.

Sobre outro tema, Gleisi destacou o compromisso do governo em apoiar o projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a taxação sobre apostas digitais (bets) e fintechs.

“Estamos estudando também a possibilidade de apresentar projeto de iniciativa do governo e pedir urgência. Podemos juntar os dois projetos, mas por enquanto apoiamos o do senador Renan”, disse.

A votação desse projeto está prevista para 18 de novembro, após ter sido adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inicialmente marcada para 11 de novembro, a pedido do Ministério da Fazenda.

Além de aumentar a tributação sobre bets e fintechs, o PL 5.473/2025 cria um programa de refinanciamento para pessoas de baixa renda com dívidas junto à Receita ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também deve funcionar como um “para-raios” para o PL 1.087/2025, absorvendo as mudanças que os senadores pretendem fazer na isenção do IR.

Créditos: Infomoney