O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 17, a ata referente ao julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no caso da trama golpista. Os quatro ministros da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. A publicação do acórdão, que contém o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e a decisão oficial, está prevista para os próximos dias.

É importante destacar que a ata formaliza apenas o resultado dos votos dos magistrados, enquanto o acórdão consolida todos os detalhes do julgamento. Após a publicação do acórdão, as defesas terão direito a novos recursos.

O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na última sexta-feira, 14, no plenário virtual do STF. Todos os requerimentos das defesas foram rejeitados por unanimidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio tombado, além de prejuízos ao patrimônio da União. Outros sete réus também receberam condenações pelos mesmos crimes.

Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos. Caso algum dos réus opte por não recorrer, o processo será considerado transitado em julgado, encerrando oficialmente o caso e determinando o início do cumprimento das penas. No caso de Bolsonaro, espera-se um novo recurso.

Quanto à prisão, o cenário mais provável é que o ex-presidente seja encaminhado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Apesar da celeridade no andamento dada pelo relator Alexandre de Moraes, as etapas processuais previstas em lei devem ser respeitadas. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar embargos infringentes, que dariam direito a um novo julgamento, mas essa possibilidade depende do número de votos pela absolvição na Primeira Turma. Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado, o que apenas postergará o início da execução da pena.

Créditos: Tribuna do Norte