Portugal atualizou sua política migratória com uma nova Lei de Estrangeiros publicada em outubro. A norma estipula que estrangeiros que permanecerem mais de 90 dias em situação irregular no país podem ser impedidos de solicitar visto ou regularização por até cinco anos. Em casos de suspeita de ameaça à ordem ou à segurança pública, esse bloqueio pode chegar a sete anos, configurando uma das punições mais severas desde 2007.

Essa mudança ocorre em meio a um recorde de entradas no país: mais de 138 mil imigrantes chegaram a Portugal em 2024, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Paralelamente, a Polícia de Segurança Pública calcula que dezenas de milhares de estrangeiros estejam atualmente em situação irregular, muitos devido a falhas documentais, desconhecimento das regras ou atrasos administrativos.

A nova legislação atinge turistas, estudantes, trabalhadores e famílias que esperavam renovar seus vistos e acreditavam estar protegidos durante o processo. Agora, a permanência além do prazo correto pode levar a bloqueios longos. Empresas também são afetadas: funcionários irregulares podem ter seus contratos suspensos e perder o direito ao trabalho, enquanto empregadores ficam sujeitos a responsabilizações.

A advogada Luciane Tomé, especialista em nacionalidade portuguesa, ressalta que o prazo de 90 dias não é simbólico e quem o ultrapassar pode ficar impossibilitado de pedir qualquer visto por anos.

Com esse rigor, quem reside ou pretende viajar para Portugal deve acompanhar os prazos, renovar documentos antes do vencimento e buscar orientação especializada em caso de dúvidas.

Créditos: Veja Abril