Na madrugada desta quarta-feira (10/12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será beneficiado com a possibilidade de redução da pena em regime fechado para até 2 anos e 4 meses, conforme o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A votação teve início às 1h38 e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

O projeto seguirá agora para análise no Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), declarou que pretende avaliar o PL da Dosimetria ainda em 2025.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23 representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que inicialmente buscava uma anistia ampla para os condenados, mas abriu mão para aceitar a redução das penalidades.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado como candidato presidencial para 2026, chegou a usar sua candidatura como barganha para a aprovação do projeto.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Desde 22 de novembro, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A expectativa é que a pena reduzida diminua seu tempo de detenção.

Deputados governistas tentaram adiar a votação, porém os requerimentos para retirada da pauta e adiamento foram rejeitados.

O PL modifica as regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento progridam após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, com exceção de crimes hediondos ou reincidência.

Além disso, o substitutivo acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe, o que favorece Bolsonaro diretamente.

O relator estipulou que, em casos cometidos em “contexto de multidão”, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado o ato, excluindo Bolsonaro, identificado como líder pela STF.

Segundo Paulinho da Força, a progressão de regime poderá ocorrer em período menor e a pena do ex-presidente pode ser reduzida.

Estimativas da Vara de Execução Penal indicam que Bolsonaro poderia progredir para o semiaberto em 23 de abril de 2033, após aproximadamente oito anos. Paulinho acredita que esse prazo cairia para pouco mais de três anos.

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, mencionou em entrevista que a progressão provavelmente acontecerá daqui a quatro anos.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, abriu a votação mesmo após a confusão com o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que foi retirado à força da Mesa Diretora. Glauber é alvo de processo de cassação por um episódio de 2024 envolvendo o Movimento Brasil Livre (MBL).

As transmissões oficiais foram interrompidas e o acesso ao plenário restrito durante o desentendimento.

O deputado Glauber atribui a articulação de sua cassação ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido a críticas feitas sobre a execução das emendas parlamentares.

Créditos: Metropoles