Por recomendação do procurador geral do Município de Mossoró, Tales Pinheiro Belém, as distribuidoras DisMed e Drogaria Mais Saúde, participantes da Operação Medire, foram desclassificadas do pregão eletrônico realizado em 19 de janeiro, mesmo após terem vencido lotes no valor de R$ 490.932,40 e R$ 82.104,00, respectivamente.

Ambas as empresas participaram do Registro de Preços Eletrônico nº 16/2025, que totaliza R$ 1.489.575,43 em lotes.

O procurador encaminhou ofício em 30 de janeiro a três secretários municipais — Jacqueline Morgana Dantas Montenegro (Saúde), Washington José da Costa Filho (Administração) e Isabela Giovanna Felix Pereira Freitas (Governo) — destacando que as empresas e seus dirigentes estão proibidos de gerir seus negócios ou acessar suas instalações, o que torna irrealista esperar o cumprimento integral e diligente das obrigações contratuais, principalmente no fornecimento contínuo de medicamentos.

Além disso, os sócios e as distribuidoras tiveram bens e valores sequestrados no montante de R$ 13.339.021,31.

Na recomendação, Tales Belém alerta que a apuração de práticas delituosas por empresas contratadas pela administração pública configura violações graves à legislação penal e administrativa, prejudicando a confiança no ente público e levantando dúvidas sobre a moralidade dos contratos firmados.

Segundo ele, manter as atas de registro de preços pode configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, sobretudo diante da instabilidade operacional e de gestão causada pelas medidas judiciais cautelares, inviabilizando a continuidade segura e satisfatória da execução contratual para o município e a população.

O procurador também ressalta que permitir que as empresas prossigam nos procedimentos licitatórios em andamento nos quais já foram declaradas vencedoras, mas ainda não houve homologação e adjudicação, comprometeria a transparência e a probidade exigidas nas contratações públicas.

Créditos: Tribuna do Norte