A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que desejam concorrer a eleições, o que permite ao vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), disputar uma vaga de deputado estadual em 2026 sem renunciar ao cargo.

Essa diferença decorre do fato de que, conforme explicado pelo chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a Constituição Federal exige renúncia somente dos titulares de cargos do Executivo, como governadores e prefeitos, que pretendem concorrer a outro cargo eletivo. Neste cenário, a renúncia deve ocorrer até seis meses antes da eleição e é definitiva.

Como o vice-governador não é considerado titular do cargo, Walter Alves pode manter a função e ao mesmo tempo se candidatar a deputado estadual. A única restrição imposta pela Justiça Eleitoral é que ele não pode assumir ou substituir a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição, sob pena de se tornar inelegível para outra disputa.

Na prática, Walter poderá permanecer como vice-governador até o término do mandato, podendo participar da campanha eleitoral, contanto que não exerça a titularidade do governo no período proibido. Ele só precisaria renunciar caso Fátima Bezerra, a governadora, renunciasse antes.

Em 17 de maio, a governadora Fátima Bezerra anunciou desistência da candidatura ao Senado, optando por completar o mandato que vai até 5 de janeiro de 2027. Ela justificou a decisão afirmando que o projeto eleitoral foi inviabilizado porque Walter Alves comunicou que não assumiria o governo, e o vice declarou apoio ao candidato Allyson Bezerra (União) ao governo.

Essa regra esclarece um dos pontos centrais da recente crise política no estado, já que a renúncia da governadora para concorrer ao Senado exigiria também a definição de um substituto no governo, cenário que causou impasse político e influenciou a permanência de Fátima Bezerra até o fim do mandato.

Por sua vez, o vice-governador conta com um procedimento mais simples, podendo concorrer às eleições sem abrir mão do cargo, desde que respeite as vedações previstas pela legislação eleitoral.

Créditos: Agora RN