Einart Guedes (União Brasil), vice-prefeito de Lagoa d’Anta (RN), se matriculou em uma residência médica em São Paulo, mas não pretende renunciar ao cargo para realizar o curso que dura três anos e é em período integral.

Para viabilizar essa situação, a prefeitura propôs uma nova licença para gestores locais. A medida, apresentada após a matrícula, permitiria que prefeito e vice possam solicitar afastamento não remunerado de até dois anos para “tratar de interesses particulares”. Caso aprovada, Einart Guedes poderá cursar a residência em Ortopedia na Irmandade da Santa Casa de São Paulo, mantendo seu mandato na cidade do agreste potiguar.

A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo de Einart. O projeto, que ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara Municipal, já recebeu aprovação inicial. Enquanto isso, Einart iniciou a residência e segue exercendo o cargo, que paga R$ 8 mil brutos mensais.

Nem o vice-prefeito nem a prefeitura responderam aos pedidos de comentários, e a Santa Casa informou não divulgar dados de colaboradores devido à Lei Geral de Proteção de Dados e políticas de privacidade.

Lagoa d’Anta possui aproximadamente 6 mil habitantes e fica a 109 quilômetros de Natal, capital do estado. Einart é médico e foi eleito vice-prefeito em 2024 na chapa encabeçada pelo primo João Paulo Lopes.

O curso na Santa Casa de São Paulo exige dedicação integral, com 60 horas semanais. Após a matrícula, a prefeitura elaborou a proposta de uma emenda à Lei Orgânica do município para criar a licença específica para prefeito e vice, que hoje não podem se afastar por “interesses particulares”, ao contrário dos vereadores.

Trata-se da “Constituição” municipal, que regula direitos e deveres dos cargos locais. A licença concedida teria duração de um ano, prorrogável por mais um, mediante justificativa ao Legislativo local, que deve autorizar o afastamento.

De acordo com o projeto, a mudança busca corrigir discrepâncias entre o tratamento dado ao Executivo e Legislativo no município e harmonizar a legislação local com princípios constitucionais.

Com maioria na Câmara, o governo municipal conseguiu o primeiro aval à proposta, que será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias entre eles. O primeiro turno ocorreu em 11 de março e aprovou a medida por 7 votos a 1.

Apesar de cursar a residência desde o início de março, Einart não detalhou ao Estadão como concilia a função de vice-prefeito com a especialização em São Paulo, nem como pretende cumprir o curso após dois anos de licença, já que restariam ainda dois semestres da residência.

Estados e municípios têm autonomia para organizar suas administrações dentro dos princípios constitucionais. A Constituição não estabelece limite máximo para licenças de governadores e prefeitos, mas para deputados federais, a licença por interesses particulares é limitada a 120 dias. O Supremo Tribunal Federal entende que esse limite deve ser aplicado também em outras instâncias do Legislativo.

Créditos: Tribuna do Norte