O presidente Luiz Inácio Lula da Silva eliminou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, encerando assim a chamada “taxa das blusinhas”. A partir de quarta-feira (13), esses produtos ficam isentos do tributo federal.

A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e está em vigor desde então.

Com essa mudança, os consumidores que fazem compras em sites internacionais pagam menos por produtos de baixo valor, pois não haverá mais o imposto federal nessas operações. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo cobrado.

O que mudou:
Compras de até US$ 50 não terão mais o imposto de importação de 20%, ficando isentas do tributo federal. Para compras acima desse valor, permanece a cobrança de 60% de imposto de importação.

A isenção aplica-se somente a pessoas físicas.

Motivos da alteração:
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi viabilizada pelo avanço na regularização do setor e no combate ao contrabando, o que possibilitou zerar a alíquota para essas compras.

O governo estima que essa medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, que representam a maior parte das compras internacionais de baixo valor.

Contexto:
A “taxa das blusinhas” começou a valer em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização.

Apesar do nome popular, a taxa não se aplicava apenas a roupas, mas abrangia diversos tipos de produtos de baixo valor.

A revogação dessa taxa foi discutida internamente por meses devido a críticas sobre o impacto no consumo e preocupações dos setores econômicos em relação à perda de arrecadação e à concorrência com a indústria nacional.

Créditos: Tribuna do Norte