O governo federal estabeleceu um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, válido de junho até dezembro de 2026, para minimizar os efeitos da alta do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado (30), unifica o valor do benefício para produtores e importadores, substituindo os programas anteriores iniciados em março.

A medida provisória autoriza o benefício a partir de 1º de junho e determina sua vigência até 31 de dezembro de 2026, visando estabilizar o preço e a oferta do diesel rodoviário para garantir o abastecimento nacional em resposta ao choque provocado pelo conflito no Oriente Médio.

Os subsídios anteriores encerram-se em 31 de maio. A MP nº 1.340, de 12 de março, concedia auxílio de R$ 0,32 por litro. A MP nº 1.349, de 7 de abril, elevou o auxílio para R$ 0,80 por litro do diesel nacional e R$ 1,20 para o importado, dividido entre governo federal, Estados e Distrito Federal. Com a nova medida, o subsídio é unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados.

O benefício destina-se a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber o subsídio, as empresas devem aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor ao preço de venda e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.

Agentes habilitados nas Medidas Provisórias anteriores devem interromper tais adesões para participar do novo regime, mantendo o direito aos valores pendentes das políticas anteriores.

A ANP será responsável pela apuração dos valores e o pagamento aos beneficiários, com repasses previstos em até 30 dias após a solicitação das empresas.

Apesar de vigorar até o final de 2026, a medida permite ao Ministério da Fazenda revisar ou interromper o subsídio a cada dois meses, com comunicação prévia aos beneficiários.

Adicionalmente, a medida provisória prorroga para 4 de dezembro de 2026 o pagamento de tarifas de navegação aérea que deveriam ser quitadas por companhias aéreas nacionais em setembro, outubro e novembro, buscando auxiliar a reorganização financeira do setor frente ao conflito geopolítico.

A MP entrou em vigor na data da publicação e será avaliada pelo Congresso Nacional.

Créditos: Tribuna do Norte