Os Estados Unidos propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil, após a conclusão de uma investigação comercial que criticou políticas implementadas pelo governo Lula.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou a investigação em julho de 2025, classificando como “irrazoáveis” diversas práticas brasileiras. Com isso, colocou em consulta pública um conjunto de medidas corretivas que inclui essa tarifa, com uma lista de exceções.

Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que apesar do aumento das conversas com o governo brasileiro, os pontos questionados não foram resolvidos. Ele ressaltou que ao longo do último ano, ocorreram várias reuniões construtivas entre o presidente Trump, ele mesmo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas divergências significativas permanecem.

O processo seguirá para audiências e recebimento de comentários públicos antes de uma decisão final. O USTR estabeleceu prazos: 22 de junho de 2026 para pedidos de participação em audiências, 1º de julho para comentários por escrito e 6 de julho para audiência pública, sendo 15 de julho o prazo final para adoção das medidas.

A lista de exceções inclui produtos que os EUA consideram estratégicos ou cuja oferta interna é limitada, como algumas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, fertilizantes, aeronaves e peças, terras raras, químicos orgânicos e farmacêuticos.

O relatório do USTR critica decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e regras de pagamento eletrônico no Brasil. O órgão alega ordens sigilosas para remoção de conteúdo político, suspensão de perfis e punições que incluem multas e restrições a ativos, além de suposto favorecimento a concorrentes locais nos sistemas de pagamento.

O documento também destaca acordos preferenciais entre Brasil, México e Índia, alegando que o Brasil aplica tarifas inferiores a centenas de produtos desses países sem oferecer tratamento equivalente aos EUA, principalmente no comércio de etanol, sem reciprocidade desde 2017.

Outros pontos da investigação são o desmatamento ilegal, problemas na propriedade intelectual e no combate à corrupção. O USTR afirmou que o Brasil não aplica adequadamente suas leis de proteção ambiental, que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demora a analisar patentes, e que o país não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção.

Essa investigação da Seção 301 ocorre em meio a disputas legais sobre o uso de poderes para impor tarifas nos EUA. Em fevereiro, a Suprema Corte americana decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente, o que derrubou algumas taxas.

Após essa decisão, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% válida até 24 de julho, que se soma às tarifas já vigentes para a maioria dos produtos brasileiros.

Greer afirmou que os Estados Unidos continuam as negociações com o Brasil enquanto o processo segue para consulta pública, buscando uma solução para as preocupações americanas.

Créditos: UOL Economia