Após relatos de arrombamentos de quiosques, furtos e consumo de drogas na rodoviária de Assú, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN), órgão que administra o terminal, reforce a segurança no local. O documento publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial eletrônico do MPRN (DOMP) fixa prazo de seis meses para solução dos problemas.

A recomendação assinada pela 3ª Promotoria de Justiça orienta a a adoção de medidas para sanar a ausência de segurança no interior e nas plataformas do terminal rodoviário do município. A medida se fez necessária após relatos apontarem para um cenário de exposição a riscos para usuários e prestadores de serviço.

Após os episódios de insegurança, empresas de transporte fecharam os guichês precocemente no período noturno. Além disso, a Polícia Militar e a prefeitura local declararam inviabilidade técnica e financeira para assumir o policiamento fixo da área.

O poder público estadual tem o prazo máximo de seis meses para implementar vigilância armada ininterrupta no local. Essa solução deve priorizar a extensão de contratos de segurança privada já vigentes na administração pública. O descumprimento dessas medidas poderá ensejar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o Estado.