O Aeródromo Rui Mariz, em Caicó, no Seridó potiguar, voltou a reunir condições para operação após ser inscrito no Cadastro de Aeródromos Civis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como aeródromo de uso privativo. A medida, oficializada por meio de portaria publicada neste mês de julho, encerra um período de restrições iniciado em 2022, quando o equipamento teve suas operações interrompidas.

Apesar do avanço, o processo passou a ser alvo de uma divergência entre o Governo do Estado e a Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó, responsável por conduzir o procedimento responsável pela reativação cadastral.

Secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho afirma que o Rio Grande do Norte é responsável legal pela gestão do Aeródromo Rui Mariz desde a celebração, em 2024, do convênio de delegação firmado com a União, com validade de 35 anos.

Segundo ele, a associação nunca recebeu autorização expressa para atuar em nome do Estado em relação ao equipamento e afirma que qualquer cessão da gestão para tal finalidade a particulares necessitaria outro tipo de condução do que a que, de fato, teria ocorrido. “Não foi feito nenhum entendimento com eles (a associação). Os recebemos no ano passado, mas da reunião que tivemos até o que aconteceu (processo para liberação do aeródromo), foi uma distância quilométrica”, diz o secretário.

Coelho garante que a secretaria já desenvolvia um processo para restabelecer as condições do aeródromo quando foi surpreendida com um contato oficial pela Anac, pedindo para que fosse indicado um servidor responsável pelas autorizações operacionais do equipamento. O Estado informou ainda que encaminhou pedido de esclarecimentos à Anac e defende que continuará exercendo a condição de delegatário do equipamento.

O intuito da administração estadual é seguir buscando investimentos federais através da Infraero para o equipamento, mirando que o espaço seja utilizado para voos regionais, devido à sua localização. “A legalidade foi frontalmente atingida com essa atividade (da associação) em paralelo”, comentou Coelho.

O equipamento estava sem condições de operação desde 2022. O aeródromo conta com pista asfaltada com 980 metros de extensão e 30 metros de largura, contando com homologação para operações visuais diurnas (VFR), modalidade em que os voos são realizados com referência visual ao terreno e às condições meteorológicas.

O que diz a associação

Na contramão do que foi alegado pela administração estadual, o presidente da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó, Jaime Cícero, defende que a entidade teria recebido “sinal verde” para que fosse iniciada ações que buscassem a retomada da utilização do equipamento, se fosse do interesse do grupo. Cícero afirma que buscou diálogo com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entidade apontada pela administração estadual responsável pelo equipamento, criando a associação em seguida, iniciando os processos burocráticos necessários.

Cícero relata que o processo se estendeu por quase dois anos até a resposta positiva por parte das entidades responsáveis e diz que o equipamento, atualmente, é considerado “operacional”, semelhante ao que ocorre no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

Jaime afirma que o objetivo da entidade nunca foi assumir a propriedade do equipamento, mas viabilizar sua utilização, sobretudo para atender pilotos e empresários que precisavam recorrer a aeroportos de outras cidades devido à interdição de Caicó.

Em nota, a Anac informou que o Aeródromo Rui Mariz está atualmente cadastrado como aeródromo de uso privativo, condição que restringe sua utilização ao operador registrado e às pessoas por ele autorizadas. Segundo a Anac, uma eventual mudança para uso público depende da homologação da infraestrutura, pedido que ainda não foi apresentado à agência por parte do seu operador (o Governo do Estado).