A experiência de alfabetização intitulada “40 Horas de Angicos”, ocorrida em 1963 sob a coordenação do educador Paulo Freire, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. Essa decisão foi formalizada pela Lei nº 12.932, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27).

Esse reconhecimento incorpora o valor histórico, cultural e educacional da iniciativa desenvolvida no município de Angicos, localizado no interior do estado. A legislação abrange as memórias, os relatos orais, os saberes, as práticas pedagógicas e demais referências culturais relacionadas aos estudantes, alfabetizadores, coordenadores e às comunidades que participaram do projeto.

De acordo com o texto da lei, o objetivo principal é preservar a memória coletiva dos envolvidos na experiência, assim como valorizar os conhecimentos e os métodos educacionais utilizados durante sua execução.

A legislação também estabelece metas para incentivar pesquisas, documentar e divulgar as referências históricas e culturais das “40 Horas de Angicos”. Além disso, visa contribuir para que esse legado seja transmitido às gerações futuras.

Outro ponto destacado é o fortalecimento da identidade cultural do município de Angicos e o reconhecimento da importância da cidade na história da educação brasileira.

Importante destacar que o reconhecimento como patrimônio cultural não impõe a adoção obrigatória do método pedagógico da experiência, nem modifica os currículos ou as diretrizes da rede estadual de ensino.

A lei também esclarece que esse reconhecimento não substitui procedimentos específicos de inventário, registro ou outras formas de proteção do patrimônio cultural previstas na legislação vigente.

Créditos: Tribuna do Norte