Na sessão realizada na terça-feira (3), a bancada do Rio Grande do Norte no Senado mostrou divergência ao votar sobre a retirada da discussão da redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) foram contra a separação das emendas, enquanto Zenaide Maia (PSD) votou a favor. A proposta de tramitar separadamente foi aprovada por 38 votos a 36.

A votação considerou requerimentos do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propuseram que duas emendas referentes à redução da maioridade penal seguissem como propostas isoladas. Com essa decisão, o tema foi retirado do texto principal da PEC, que foi aprovado em dois turnos no mesmo dia.

O principal ponto em debate envolvia duas emendas que tratavam da idade de responsabilização penal, atualmente fixada em 18 anos no Brasil. Uma delas, proposta por Rogério Marinho, sugeria reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A outra, de Camilo Santana (PT-CE), indicava a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos.

O relator Rogério Carvalho defendeu que o tema da maioridade penal fosse discutido separadamente, já que envolve uma análise específica e distinto do foco central da proposta de segurança pública.

Após aprovar a tramitação separada das emendas sobre maioridade penal, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, com 73 votos a favor e nenhum contra no primeiro, e 75 a zero no segundo. Agora, a proposta irá para promulgação pelo Congresso Nacional.

O texto aprovado amplia a integração entre órgãos de segurança, estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e fortalece ações contra o crime organizado. A redução da maioridade penal seguirá tramitando em propostas separadas.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a acelerar a análise das novas PECs, enquanto o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu a criação de um calendário especial para essas votações.

Créditos: Tribuna do Norte