O número de trabalhadores afastados por incapacidade temporária devido ao vício em apostas aumentou mais de cinco vezes no Brasil entre 2023 e 2025. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) citados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, indicam que os registros saíram de 67 para 361 no período, um crescimento de cerca de 438,80%.

O magistrado destacou a necessidade de proteger os ambientes de trabalho dos impactos da dependência em apostas online, conhecidas como bets. Em nota à CNN, ele afirmou que a compulsão por jogos gera efeitos nas relações laborais e representa uma preocupação para a saúde dos trabalhadores.

Vieira de Mello Filho ainda salientou que a Justiça do Trabalho já tem processos relacionados aos efeitos das apostas online. “Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reafirmamos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana. Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser local para adoecimento silencioso causado por compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, afirmou.

Esse posicionamento acontece no contexto das discussões sobre a proibição das bets no Brasil. Em setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.

Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu audiência pública para debater os impactos da proibição das apostas online. Ele é o relator das ações que contestam a medida.

No debate, representantes do governo federal defenderam a proibição como forma de reduzir os danos à saúde pública e à economia familiar causados pelas apostas. Já membros de clubes de futebol e entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis perdas financeiras, diminuição dos empregos e crescimento do mercado ilegal de apostas.

A exploração das apostas de quota fixa foi autorizada no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2018. Em 2023, no governo Lula, o Congresso aprovou a regulamentação da atividade. Entretanto, a medida provisória publicada em setembro de 2026 alterou esse cenário ao proibir as bets.

Com informações da CNN.

Créditos: Tribuna do Norte