A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar possíveis irregularidades na campanha da vereadora Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal em outubro. A investigação busca provar suspeitas relativas ao direcionamento e superfaturamento de notas fiscais, além da devolução em dinheiro — prática conhecida como “rachadinha” — no uso dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade formalizou o procedimento na quarta-feira (4), transformando uma apuração inicial em investigação detalhada, com o objetivo de reunir evidências para uma possível representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Conforme a legislação eleitoral, a comprovação de captação e utilização ilegal dos fundos de campanha pode resultar no indeferimento do registro ou na cassação definitiva do diploma do candidato eleito.

Dados da Justiça Eleitoral indicam que Thabatta arrecadou R$ 2.507.250 durante a campanha deste ano, sendo R$ 2.500.000 provenientes do Partido Verde por meio do FEFC. Ela declarou R$ 2.499.321,46 em despesas pagas, sobrando R$ 7.928,54, sem dívidas.

Com 92.743 votos, equivalente a 4,71% dos votos válidos, Thabatta garantiu a última das oito vagas de deputada federal pelo Rio Grande do Norte, tornando-se a primeira mulher trans nordestina eleita para o Congresso Nacional.

A assessoria da parlamentar informou que Thabatta ainda não foi formalmente notificada sobre a investigação.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prestação de contas da deputada revelou forte concentração dos recursos do Fundo Eleitoral em fornecedores ligados diretamente ao administrador financeiro de sua campanha. Aproximadamente R$ 800 mil, quase metade das despesas eleitorais, foram pagos a três pessoas jurídicas.

A ampliação das investigações foi baseada em documentos fiscais e em depoimentos colhidos pelo Ministério Público Eleitoral em oitiva no dia 28 de outubro. Esses relatos reforçam a suspeita de que os serviços declarados foram superfaturados para permitir o desvio dos recursos públicos.

O MP ressaltou a urgência no andamento das investigações, considerando o calendário processual, já que o resultado precisa ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 15 dias após a diplomação dos eleitos.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público ordenou diligências imediatas para verificar a efetiva prestação dos serviços contratados, a regularidade fiscal das contratações e o destino final dos valores do Fundo Eleitoral.

Créditos: Novo Notícias