Em 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as regras estaduais para sucessão do governo em casos de vacância dos cargos de governador e vice-governador. A decisão determina que, se o presidente da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Justiça assumir o governo, será preciso convocar eleição indireta pelo parlamento.

Diante disso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá que regulamentar essa regra na constituição estadual.

Com a possibilidade de o vice-governador Walter Alves (MDB) não assumir o cargo em abril, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar para disputar o Senado, a questão da sucessão no RN torna-se ainda mais urgente.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), declarou ao Blog de Thaísa Galvão que já existe um projeto para regulamentar a sucessão e que será realizada uma votação para definir a nova regra. Ele afirmou ainda que “a Assembleia ainda vai decidir quem pode ser candidato”.

Créditos: Blog do Barreto