A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, em sessão nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 053/2023 que assegura a Livre Organização dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino público e privado.

De autoria do vereador Mattson Ranier (PT), o projeto traz em seu texto uma série de diretrizes que asseguram a liberdade para a implementação dos Grêmios Estudantis em instituições públicas e privadas no município.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão incentivar, estimular e prestar apoio à organização e manutenção dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino.

“Aqui asseguramos uma ferramenta de representação para os estudantes levando em consideração os seus interesses para reivindicar melhorias na qualidade do ensino, estruturas físicas, além de tratar do acesso aos direitos no esporte, cultura, educação, etc”, afirma o vereador Mattson, propositor do projeto de lei.

O projeto segue para sanção do prefeito Odon Júnior, após isso as escolas poderão organizar o processo de criação dos seus próprios grêmios.