O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão judicial que concedeu a progressão de regime ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de reclusão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz ocorridos em 2019 na cidade de Caicó. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Regional de Execução penal, que autorizou a colocação do apenado em regime semiaberto.

De acordo com o MP, por conta da progressão de regime, Pedro está com tornozeleira eletrônica e é diante de tal situação que se apresenta a indignação do órgão. “Entendemos que o caso concreto exige uma análise pericial apurada para possibilitar a progressão de regime”, afirmou o MP em comunicado direcionado à imprensa.

Ainda segundo a argumentação do MP, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do agente exigem a realização de exame criminológico. O Juízo de primeiro grau havia dispensado a perícia por considerar suficiente o atestado de boa conduta carcerária e a ausência de novas faltas disciplinares. No entanto, o MPRN defende que o comportamento no presídio é um dado burocrático que não garante a segurança do retorno do apenado ao convívio social.