O esperado Pix por aproximação finalmente começará a funcionar na próxima semana. Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o anúncio oficial será realizado na segunda-feira, dia 4 de novembro.
Na prática, o novo sistema permitirá que o usuário faça transferências apenas aproximando o celular da máquina de cartão. A transação é concluída com o uso de uma senha ou reconhecimento facial, de maneira semelhante ao sistema que já utilizamos para compras com cartão de crédito.
Outra novidade será a opção de agendar pagamentos via Pix, facilitando ainda mais a organização financeira dos usuários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, carros caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
Quem apresentou o PL foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG). A PEC já teve aprovação do Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Ela vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A PEC amplia a isenção pela via da imunidade tributária, que é matéria de índole constitucional. Ao apresentar a proposta, o senador Cleitinho disse que a medida assegura justiça social.
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.
A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos. No entanto, concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.
Próximos passos para votação do PL que prevê isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos
Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada. E, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Se aprovada, a promulgação ocorrerá pelo presidente do Congresso Nacional.
Os estudantes Vivian Maria e Caio Fagundes, da rede pública de São Vicente, brilharam na 20ª edição da FENECIT (Feira Nordestina de Ciências e Tecnologia), considerada a maior feira de ciências do Nordeste e uma das mais importantes do Brasil. Representando o município com o projeto “Triagem de óleo vegetal transgênico e não transgênico com imagens digitais”, os alunos conquistaram o 3º lugar na categoria de Ciências Biológicas.
Além do pódio, os jovens cientistas também receberam uma credencial para participar do 66th London International Youth Science Forum, que ocorrerá na Inglaterra em 2025, levando o nome de São Vicente para o cenário internacional.
Os projetos foram desenvolvidos sob a orientação dos professores Gean Costa, Isaac Antunes e Isabel Patrício, que também foram reconhecidos pelo trabalho dedicado. Essa conquista reforça o talento e o compromisso dos estudantes com a ciência, destacando São Vicente no mapa da inovação e pesquisa.
Os Cartórios Eleitorais do Interior do interior do Rio Grande do Norte voltam a funcionar normalmente, das 8h às 13h para atendimento ao público e das 13h às 14h com expediente interno, a partir desta segunda-feira (14).
Já em Natal, em virtude da realização do 2º turno das eleições ocorrer apenas na capital potiguar, os cartórios eleitorais continuarão funcionando das 7h às 19h, até o dia 10 de novembro de 2024, segundo previsto na Portaria Conjunta PRES/CRE nº 5/2024.
O novo concurso público dos Correios teve o edital publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). Candidatos poderão concorrer a 3.468 vagas imediatas de níveis médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 6,8 mil.
Segundo o edital (clique aqui para acessar), as provas devem acontecer no dia 15 de dezembro em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
Fases do concurso
O concurso será composto pelas seguintes fases:
provas objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório;
pré-admissional, constituída de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga para o cargo de Professor Substituto, com candidato de nível superior.
Segundo o edital, a oportunidade é junto ao Campus Nova Cruz, na área de Sistemas de Informação.
Ao ser contratado, o profissional deverá atuar em jornada de 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que varia de R$ 4.580,57 a R$ 7.523,96.
Para participar
Os interessados podem se inscrever exclusivamente via internet, no período das 10h do dia 23 de setembro de 2024 até às 23h59 do dia 7 de outubro de 2024, no site do IFRN. O valor da taxa de inscrição é de R$ 78,00.
Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: prova de desempenho; e prova de títulos.
O candidato habilitado será convocado para contratação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida, por um período inicial máximo de até 12 meses, podendo ocorrer prorrogações subsequentes ao tempo de duração inicial. O período total de contratação do servidor não poderá ultrapassar 24 meses.
Validade
O Processo Seletivo terá validade de dois anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma.
A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional, desde 30/8, por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.
O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
Condicionantes
O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.
Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das “bets” autorizadas a seguir em funcionamento.
As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou.
“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério.
“E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, mas sem incluir a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, cidadãos que recebem até dois salários mínimos não terão mais isenção no próximo ano.
Conforme o projeto apresentado pela equipe econômica, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção permanecerá em R$ 2.824 mensais.
No início deste ano, Lula enfrentou críticas ao estabelecer a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que impactaria diretamente aqueles que recebem até dois salários mínimos. Após as críticas, o governo elevou o valor para o patamar atual.
Sem ajustar a tabela do IRPF, o Executivo projeta um aumento na arrecadação para 2025, já que quem ganhar R$ 3.018 (o equivalente a dois salários mínimos em 2025) terá que pagar o imposto.
Se o governo decidir rever a tabela de última hora, como fez no início de 2024, será necessário recalcular a receita prevista, o que poderá resultar em menor arrecadação no próximo ano.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que o contribuinte fosse obrigado a pagar o Imposto de Renda. Com a falta de atualização da tabela, esse número diminuiu significativamente.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), alertou que, sem a correção da tabela, a classe média será prejudicada em 2025.
Ele explicou que aqueles que têm seus salários vinculados ao mínimo serão os mais afetados. Segundo ele, o governo estará aumentando a arrecadação às custas da classe média, sem cobrar proporcionalmente dos mais ricos, o que considera inconstitucional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”.
Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicologia, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”.
O ministro afirmou que deve se reunir na terça-feira com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria “fora do controle”.
Quando questionado sobre a proposta discutida por especialistas de mostrar ao apostador quanto dinheiro já foi perdido, Haddad foi além, afirmando que, em certos casos, familiares também deveriam ter acesso a esse dado.
“Mesmo no caso de um adulto com posses, será que é só ele que precisa saber o quanto perdeu?”, disse.
“Do mesmo jeito que eu poderia colocar meu telefone para receber esse dado, poderia cadastrar o telefone do cônjuge também. Tem gente que perde milhares de reais. Como você deixa a família sem o alerta devido?”.
