O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado.
O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
As transações desse tipo que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita.
Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), publicou vídeos com informações falsas sobre o meio de transação.
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
O Brasil passou a liderar como o país com as pessoas mais velhas do planeta, segundo o site da LongeviQuest, entidade de monitoramento e mapeamento de supercentenários pelo mundo. Inah Canabarro Lucas, de 116 anos, foi reconhecida como a mulher mais velha e João Marinho Neto, 112, como o homem mais velho. Os postos foram assumidos após as mortes da japonesa Tomiko Itooka (117 anos), em 29 de dezembro, e do britânico John Tinniswood (112), em 25 de novembro.
O show da virada de ano do cantor Giullian Monte foi em uma festa particular estrelada. No litoral potiguar, o artista se apresentou para o potiguar Fábio Faria e sua esposa, Patrícia Abravanel, que receberam amigos e familiares, como o caso da irmã Rebeca e do esposo, o jogador Alexandre Pato.
“4 horas que virou 4h30, mas graças a Deus tudo ocorreu conforme planejado. Agradeço a Deus primeiramente e Bruno Giovanni pela indicação e confiança. Feliz ano novo, meu povo”, postou Giullian em seu Instagram.
A Mega da Virada, sorteio especial da Caixa Econômica Federal realizado no dia 31 de dezembro, oferece o maior prêmio do ano – e quem acertar as seis dezenas em 2024 recebe um valor estimado em R$ 600 milhões (o maior da história). Diferentemente dos sorteios regulares da Mega-Sena, a Mega da Virada possui uma regra especial: o prêmio não acumula.
Mas o que isso significa na prática? O que acontece se ninguém acertar as seis dezenas sorteadas?
A resposta é simples: se ninguém acertar os seis números (a Sena), o valor total do prêmio é dividido entre os apostadores que acertarem cinco números (a Quina). E não para por aí.
Se, porventura, ninguém acertar a Quina também, o prêmio será distribuído entre os acertadores da Quadra (quatro números), e assim sucessivamente. Inclusive, pode chegar à sexta faixa, para ser distribuído entre aqueles que acertaram apenas um número. Ou seja, mesmo que ninguém acerte a Sena, o prêmio será pago.
Ao menos 9 pessoas morreram após a queda de um avião de pequeno porte no centro de Gramado, neste domingo (22/12). Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 15 vítimas foram encaminhadas ao hospital após inalarem a fumaça do incêndio provocado pela queda da aeronave. O avião, que saiu de Gramado, colidiu na chaminé de um prédio, bateu no segundo andar de uma casa e caiu em uma loja. Os destroços ainda atingiram uma pousada.
O governador Eduardo Leite disse que está acompanhando junto às forças de segurança do estado o acidente. “Estamos com todo o efetivo do município e de Canela mobilizado para atender a ocorrência. Também estou me deslocando para acompanhar a operação no local”, disse Eduardo.
“No momento, a prioridade é garantir o isolamento da área e atender as vítimas que sofreram ferimentos. Infelizmente, as informações iniciais dão conta de que os ocupantes da aeronave não sobreviveram”, acrescentou o governador.
Uma das preocupações nas discussões do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isenção do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
O objetivo é manter de fora da nova tributação os produtos mais comuns na mesa dos brasileiros, tornando-os mais acessíveis.
O PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelos senadores na semana passada e retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Além de alimentos considerados essenciais (como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes), o Senado incluiu na lista de produtos com a isenção itens como a erva-mate, apontado como alimento indispensável na cultura alimentar do Sul do país. Também foram incluídos certos tipos de farinha, como as de mandioca, aveia e trigo. Em relação ao óleo vegetal, a isenção foi prevista apenas para o óleo de babaçu.
Essas alterações buscaram atender, entre outras demandas, às peculiaridades da alimentação em diferentes regiões do país.
Os senadores retiraram da lista de isenção os óleos de milho, soja e canola — o texto enviado à Câmara prevê redução de 60% na alíquota desses itens.
Outra mudança promovida no Senado foi estender a isenção para o leite em pó e as chamadas fórmulas infantis. Para os defensores da medida, o leite em pó é uma alternativa prática para famílias que têm dificuldades de acesso ao leite fresco, enquanto as fórmulas infantis são consideradas fundamentais para a nutrição de bebês e crianças.
Em 2025, haverá um ajuste na idade mínima para solicitar aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), influenciado pelas regras de transição impostas pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência.
Para os segurados já filiados ao Regime Geral de Previdência Social, a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição será de 59 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e de 64 anos para homens, com 35 anos de contribuição.
Para se aposentar por tempo de contribuição, é necessário atingir uma pontuação mínima que resulta do somatório da idade e do tempo de contribuição. A cada ano, essa pontuação aumenta em um ponto, chegando a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens. Em 2025, as exigências específicas são de 92 pontos para mulheres, que precisam de 30 anos de contribuição, e de 102 pontos para homens, com um tempo mínimo de 35 anos de contribuição.
Para se aposentar, é necessário cumprir tanto um tempo mínimo de contribuição quanto uma idade mínima, que aumentam anualmente. Em 2025, a idade mínima será de 59 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e de 64 anos para homens, com 35 anos de contribuição. A cada ano, a idade mínima será acrescida de seis meses até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Aposentadoria do professor – Regra de pontos. O professor precisa alcançar tanto um tempo mínimo de contribuição em efetivo exercício da função quanto uma pontuação que resulta do somatório da idade e do tempo de contribuição. Essa pontuação aumenta um ponto a cada ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens. Em 2025, o tempo mínimo de contribuição como professor é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, com uma pontuação necessária de 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens.
Aposentadoria do professor – Regra da idade mínima com acréscimo progressivo + tempo de contribuição. Para se aposentar, o professor deve cumprir tanto um tempo mínimo de contribuição em efetivo exercício da função de magistério quanto uma idade mínima, que aumenta anualmente. Em 2025, a idade mínima será de 54 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição, e de 59 anos para homens, com 30 anos de contribuição. A cada ano, a idade mínima é acrescida de seis meses até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O que não muda Aposentadoria por tempo de contribuição – Regra da idade mínima com pedágio de 100%: Essa modalidade exige o cumprimento de uma idade mínima, um tempo mínimo de contribuição e um pedágio equivalente ao dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019, data da promulgação da Reforma. Em 2025, a idade mínima é de 57 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e 60 anos para homens, com 35 anos de contribuição. O pedágio é de 100% do período que faltava, sendo necessário contribuir pelo dobro do tempo pendente em 2019.
Aposentadoria por tempo de contribuição – Regra do pedágio de 50%: Para se aposentar por essa regra, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição e um pedágio adicional de 50% sobre o período que faltava para atingir esse tempo em 13 de novembro de 2019, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103. Assim, mulheres precisam de 30 anos de contribuição, e homens, de 35 anos, com a obrigação de contribuir por mais metade do tempo pendente naquela data.
Como saber quando posso aposentar Simular a aposentadoria pelo Meu INSS. O aplicativo e o site do INSS oferecem uma ferramenta que calcula quanto tempo falta para pedir o benefício, considerando diferentes regras de idade e tempo de contribuição. É necessário login e senha, que podem ser usados tanto na página oficial quanto no aplicativo para Android e iOS.
Simulação, no entanto, não garante direito imediato à aposentadoria. A análise feita pela plataforma considera os dados disponíveis, mas pode haver inconsistências ou períodos não registrados. Ao solicitar o benefício, o INSS pode exigir documentos que comprovem a contribuição e o tempo de trabalho, o que pode alterar o resultado da simulação.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é fundamental para a aposentadoria. Esse documento reúne o histórico laboral do segurado, como vínculos empregatícios, contribuições realizadas, afastamentos e licenças. Conferir e corrigir possíveis erros no CNIS é essencial para garantir que todos os períodos de trabalho sejam considerados corretamente.
Para a alegria de uns e tristeza de outros, o WhatsApp não irá implementar o terceiro check de verificação de mensagens — como parte daqueles símbolos azuis que aparecem quando alguém visualiza o que você enviou. Rumores apontavam para a possibilidade dessa nova indicação, quando uma das pessoas fizesse um print da conversa.
Entretanto, conforme o Tilt, do UOL Notícias, apurou com fontes próximas à companhia, essa informação é falsa. O WhatsApp não pretende acrescentar essa funcionalidade ao sistema, pelo menos por enquanto.
Se você está procurando seu primeiro emprego e quer saber mais sobre o Programa de Aprendizagem BB, você está no lugar certo! O Banco Brasil (BB) tem uma longa tradição de apoiar jovens vulneráveis por meio de seu programa de aprendizagem. Já mais de 50 mil adolescentes passaram por esse programa, e muitos deles ao longo do tempo se tornaram funcionários do próprio banco. Abaixo, você aprenderá mais sobre o programa e como se envolver.
O que é o Programa Jovem Aprendiz BB?
O Programa BB Aprendiz foi criado para proporcionar formação pessoal, social e profissional aos jovens e prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho. Por meio desse programa, os aprendizes têm a oportunidade de vivenciar o ambiente bancário e adquirir conhecimentos que os servirão bem ao longo de suas carreiras.
O BB também busca constantemente adaptar o programa às novas demandas do mercado para que os participantes aprendam a lidar com as novas tecnologias e desenvolvam criatividade e flexibilidade para enfrentar diferentes desafios.
Quem pode participar?
Para participar do Programa BB Aprendiz, você deve atender aos seguintes pré-requisitos:
Ter entre 14 e 18 anos.
Ter renda familiar de até metade do salário mínimo nacional per capita.
Frequência na 7ª ou 8ª série ou superior do ensino fundamental (conforme Lei 11.274/2006).
O processo de recrutamento é conduzido por uma organização sem fins lucrativos credenciada pelo BB (ESFL).
Estas normas foram estabelecidas para garantir que o programa beneficie os jovens em situação de vulnerabilidade social e lhes proporcione oportunidades de formação de qualidade e acesso ao mercado de trabalho.
Benefícios do Programa de Aprendizagem BB
Os jovens selecionados para o Programa BB Apprentice têm acesso a um conjunto de benefícios que apoiam seu desenvolvimento profissional e aumentam sua segurança durante o período de aprendizado. As principais vantagens são as seguintes:
Uma remuneração de salário mínimo nacional. Auxílio-alimentação de R$200,00. Plano de saúde.
Além desses benefícios, o programa reduz a carga horária para se adequar ao horário escolar, permitindo que os aprendizes equilibrem trabalho e estudo.
Como funciona o vínculo empregatício?
Os aprendizes são empregados indiretamente, ou seja, por meio de uma organização sem fins lucrativos (ESFL) que possui contrato com o Banco do Brasil. A seleção dos aprendizes é realizada por essas entidades, e o vínculo empregatício é realizado diretamente com elas, e não com o Banco do Brasil. O prazo do contrato é de até 2 anos.
Jornada de trabalho e capacitação
A jornada de trabalho de um aprendiz no Banco do Brasil é de 4 horas diárias, com direito a 15 minutos de descanso. O horário de trabalho deve estar sempre em consonância com o horário escolar, para que os jovens possam continuar a frequentar a escola sem preconceitos.
Durante a vigência do contrato, os aprendizes recebem treinamento teórico e prático. O cronograma de atividades é dividido em:
4 dias úteis dedicados ao aprendizado prático que acontece no Banco do Brasil.
1 dia útil para aprendizagem teórica realizada em organização sem fins lucrativos.
Como faço para me inscrever no Programa Jovem aprendiz Banco do Brasil?
Se você tem interesse em participar do programa BB Aprendiz, o primeiro passo é se cadastrar em uma das organizações sem fins lucrativos (ESFL) parceiras do Banco do Brasil. Essas entidades são responsáveis pela seleção de aprendizes e pelo desenvolvimento de programas em conjunto com o banco.
Para encontrar uma organização credenciada em sua cidade ou região, você pode procurar informações diretamente de associações comunitárias, instituições de caridade ou instituições de caridade que trabalham com jovens e jovens.
Fique atento às inscrições!
O Banco do Brasil disponibiliza informações sobre o programa BB Aprendiz e o cadastro em seu site oficial. Por isso, é importante acompanhar regularmente o site do Banco do Brasil pelo link:https://www.bb.com.br/site/sobre-nos/programa-aprendiz-bb. Lá você encontrará todas as informações mais recentes sobre a inscrição e o processo de seleção.
Considerações Finais
O Programa BB Aprendiz é uma grande oportunidade para jovens que buscam o primeiro emprego e se preparam para o mercado de trabalho. O programa não só proporciona formação teórica e prática, como também contribui para o desenvolvimento pessoal e social dos seus participantes e proporciona uma experiência enriquecedora numa das maiores instituições financeiras do país.
Se você atende aos requisitos, não perca a chance de iniciar sua carreira ingressando em um ambiente que valoriza o treinamento e o crescimento profissional.
