O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3° Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3° Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.

A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil.

Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.

Crimes

Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente. Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro.

O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

Saulo Vale

Valdemiro Santiago enfrenta grave crise com a Igreja Mundial do Poder de Deus (Foto: Reprodução)

Para pagar dívidas de aluguel de um imóvel residencial, teclados, bateria, baixo, violão, guitarras, mesa e caixas de som, microfones, câmeras, telões de LED e TVs estão entre os bens da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, que devem ser penhorados.

A decisão, tomada pela juíza Fernanda Soares Fialdini, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, na zona oeste da capital paulista, foi proferida na última terça-feira (8/10).

O autor do processo, Sergio Francisco Barbosa, firmou um contrato de locação de um apartamento na Vila Suzana, zona sul de São Paulo, com a igreja de Valdemiro.

O valor mensal do aluguel era, inicialmente, de R$ 2 mil, sujeito a reajustes anuais pela inflação. De acordo com o processo, estão em atraso parcelas de aluguéis entre outubro de 2017 e agosto de 2020, além de condomínios e IPTU.

Uma penhora anterior abateu R$ 38.297,38, deixando o montante de R$ 103.570,06 ainda em atraso. As partes chegaram a firmar um acordo para extinguir a dívida, mas a igreja não cumpriu sua parte na negociação. Por isso, a Justiça decidiu pela penhora dos bens.

Ainda segundo o processo, se os bens penhorados não cobrirem o valor da ação, um imóvel da instituição já está determinado para ir à penhora. Trata-se de um galpão comercial localizado na Rua Benedito Fernandes, nº 169, no bairro de Santo Amaro, na zona sul paulistana.

Com área construída de 46.845,32 m², que abriga o templo da igreja, um prédio administrativo de cinco andares e um estacionamento subterrâneo.

A penhora do imóvel foi determinada pelo juiz em 29 de junho de 2024, após a igreja apresentar impugnação à penhora inicial.

A argumenta que o valor do imóvel é muito superior ao da dívida, utilizando um laudo técnico de outro processo que avalia o imóvel em R$ 260 mil. No entanto, a Justiça manteve a penhora.

O galpão em questão registra diversas outras penhoras averbadas, o que significa que a igreja possui outros credores. Por isso, a venda do imóvel em leilão envolveria um concurso de credores – esse fato levou o proprietário do apartamento na Vila Suzana a demonstrar preocupação em conseguir recuperar o valor devido.

O que diz a igreja

O portal Metrópoles não conseguiu contato com a defesa da Igreja Mundial, feita pelo advogado Carlos Araujo Ibiapino. No processo, a instituição religiosa alegou que os cálculos apresentados pelo credor estavam equivocados, “excedendo em muito o contratado e pactuado entre as partes”. A igreja, contudo, não detalhou os supostos erros nos cálculos.

A igreja também apontou passar por dificuldades financeiras, argumentando ser uma “instituição religiosa sem fins lucrativos, a qual se mantém apenas de ajuda dos fiéis, mediante contribuições voluntárias esporádicas”.

Com base nessa alegação, a igreja solicitou o benefício da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as custas processuais. Essa solicitação foi inicialmente acatada pela Justiça – contanto que a instituição comprovasse sua situação financeira. Por não ter apresentado a documentação necessária no prazo determinado, o benefício foi revogado.

A Igreja Mundial do Poder de Deus também argumentou que, por ser uma entidade religiosa, o contrato de locação do imóvel só poderia ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 9º da Lei 8.245/91.

Essa argumentação visava impedir o despejo e garantir a permanência da igreja no imóvel, mesmo com o atraso nos pagamentos. Contudo, o artigo em questão prevê que a locação pode ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

Por fim, a instituição religiosa usou a pandemia de Covid para justificar os atrasos, mesmo que a dívida tenha se iniciado em 2017, três anos antes do período pandêmico.

Em abril de 2020, a igreja alegou que a pandemia e os decretos estaduais que determinaram o fechamento das igrejas causaram uma diminuição significativa na arrecadação, “vez que os fiéis não estão impedidos de frequentar os templos”.

A Justiça considerou essa alegação insuficiente, uma vez que a igreja não apresentou, novamente, comprovação de que sua atividade estava efetivamente comprometida.

O portal Metrópoles contatou a defesa do autor do processo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Metrópoles

Na noite desta quinta-feira (10), um trágico episódio de violência abalou o município de Tenente Laurentino Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. Uma Adolescente de 17 anos foi morta a tiros pela própria prima de 15 anos, em um crime que chocou os moradores da pequena cidade. De acordo com informações da Polícia Militar, cinco disparos foram efetuados, sendo que apenas um deles atingiu a vítima, que foi rapidamente socorrida e encaminhada para uma unidade hospitalar. Infelizmente, a jovem não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no hospital.

A ação rápida da PM local resultou na apreensão da suspeita pouco tempo depois do crime. Ela foi detida e será conduzida ao plantão da Polícia Civil em Caicó, onde será autuada em flagrante por ato infracional análogo a homicídio.

Até o momento, a motivação do crime não foi divulgada pela polícia, e o caso segue sob investigação para esclarecer as circunstâncias que levaram ao assassinato. Moradores de Tenente Laurentino Cruz estão perplexos com o acontecimento, aguardando mais informações das autoridades sobre o caso.

Repórter Seridó

Duas operações conduzidas pela Polícia Federal (PF), junto com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desmontaram um esquema de fabricação e venda de cigarros falsificados. Mais de 170 policiais federais cumprem dois mandados de prisão, 41 de busca e apreensão e de bloqueios e sequestro de bens dos suspeitos. Quase R$ 1,5 bilhão já teria sido movimentado pelos criminosos.

As operações Sinal de Fumaça, em Uberaba; e Nicotina Falsa, no Distrito Federal, tiveram início a partir de denúncias de venda de cigarros falsificados ou contrabandeados nos municípios de Valparaíso de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, e de Uberaba/MG. A polícia investiga ainda a exploração de trabalhadores paraguaios, mantidos em condições análogas à escravidão para a produção dos cigarros falsificados.

“O inquérito policial indica que os investigados teriam começado seu trabalho com venda de cigarros legítimos, mas começaram a querer lucros maiores e passaram a vender cigarros de uma fábrica clandestina, provavelmente localizada em Minas Gerais”, afirmou a Polícia Federal. O grupo usava documentos e notas fiscais falsas para movimentar os cigarros pelo país.

Apesar da aparência modesta dos locais de distribuição no entorno, detalhou a PF, as investigações apontaram a movimentação de R$ 1,47 bilhão no esquema. Os envolvidos podem responder por crimes relacionados à falsificação dos cigarros, dos documentos tributários, pelo comércio de produtos impróprios para consumo, pelo trabalho escravo e por lavagem de dinheiro.

98FM NATAL

Na noite desta segunda-feira (07), a tranquilidade de uma família foi interrompida quando quatro homens encapuzados invadiram uma residência próximo a AABB, por volta das 19h. A vítima relatou, ao comparecer pessoalmente ao 13º Batalhão de Polícia Militar, que os criminosos a abordaram exigindo joias e dinheiro.

De acordo com o boletim registrado, os assaltantes reviraram a casa à procura de bens de valor e carregaram televisões e outros objetos para uma caminhonete. Contudo, o portão da residência não abriu, impedindo-os de fugir com o veículo.

A Polícia Militar foi acionada via COPOM, e uma guarnição se deslocou imediatamente ao local. A Vítima do ataque, relatou que os criminosos amarraram os moradores com “enforca-gato” e os trancaram no banheiro enquanto saqueavam o imóvel.

Em seguida, dois dos suspeitos levaram a senhora  até uma casa lotérica de sua propriedade, de onde subtraíram uma quantia em dinheiro.

Além do dinheiro, os assaltantes fugiram levando joias, celulares e um veículo modelo Prisma, de cor cinza, pertencente a outra vítima da ação criminosa.

Material subtraído:

– 01 Aliança

– 03 Anéis

– 01 Pingente

– 01 iPhone 13 (rosa)

– 01 Celular Samsung

– 01 Par de tênis

– Veículo Prisma, cor cinza, placa QFL-1I28

Todas as guarnições em serviço foram mobilizadas na busca pelo veículo e pelos suspeitos. As vítimas foram orientadas a registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. A população é incentivada a repassar qualquer informação que possa auxiliar na captura dos criminosos.

Repórter Seridó

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Forças Federais para o município de João Dias, no Alto Oeste potiguar, nas eleições municipais do dia 6 de outubro. 

O reforço de segurança foi autorizado após o assassinato do prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil) e do pai dele, Sandi Oliveira, no dia 27 de agosto. Marcelo concorria à reeleição. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o pedido de reforço de segurança nacional para o município foi o único processo local do tipo enviado até o momento ao TSE. A Corte estadual não informou se recebeu outros pedidos de municípios potiguares até esta quinta-feira (5). 

As eleições também contarão com atuação das forças estaduais. Segundo a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, cerca de 12 mil homens e mulheres vão reforçar o efetivo em todos os municípios do estado.

O reforço das tropas federais tinha sido aprovado pelo TRE-RN no dia 11 de setembro. O número de agentes que serão enviados, no entanto, ainda não foi informado. 

Na sessão administrativa desta terça (24), o TSE analisou e aprovou o pedido de apoio para João Dias e para outros municípios do país. Ao todo, foram analisados 53 processos sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados.

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo do auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. 

Requisição

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. Os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos estados. 

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

G1/RN

A Justiça de Pernambuco revogou, nesta terça-feira, a ordem de prisão contra Gusttavo Lima. A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o mesmo que na noite de ontem acolheu um habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Filho, dono da Esportes da Sorte, e estendeu o benefício aos demais investigados que se encontravam presos, entre eles, a influenciadora Deolane Bezerra.

A decisão da 12ª Vara Criminal da Capital também determinava a suspensão do passaporte do sertanejo e do certificado de registro de arma de fogo. Na nova decisão, o desembargador Maranhão também afastou as duas restrições, segundo a Folha de S. Paulo.

Na noite ontem, a Polícia Federal havia incluído o nome do cantor em seu sistema de alerta. Pouco antes da ordem de prisão ser emitida, Gusttavo Lima havia viajado para Miami, nos Estados Unidos.

Por meio de nota, a defesa do cantor disse que a “inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira”. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”, diz o texto.

Veja abaixo a nota na íntegra:

“A defesa do cantor GUSTTAVO LIMA recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. ANDRÉA CALADO DA CRUZ da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.

Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais.

A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.

Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto e reparação e responsabilização aos infratores.”

O Globo

Um novo desdobramento chocante da Operação Integration: a Justiça determinou a prisão de Gusttavo. A decisão foi dada pela juíza Andréa Calado da Cruz, a mesma que impediu a soltura de Deolane Bezerra. O fato foi noticiado em primeira mão pelo jornal Folha de São Paulo e confirmado pela reportagem do portal LeoDias.

A decisão foi expedida durante este domingo (22/9), e, além do Embaixador, o empresário Boris Maciel Padilha também teve a prisão decretada. Gusttavo Lima também terá o passaporte e o certificado de registro de arma de fogo retidos pela Justiça.

Na decisão, obtida por nossa reportagem, a Andréa Calado da Cruz se opôs ao Ministério Público que havia devolvido o inquérito à polícia civil de Pernambuco e solicitado a substituição das prisões preventivas de todos os acusados, incluindo Deolane e Solange Bezerra, e pediu as prisões de Gusttavo Lima e Boris Maciel, até então livres.

Portal Léo Dias

Um preso fugiu após usar dados de outro e ser liberado por engano, enquanto ainda esperava uma audiência de custódia em Natal. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que confirmou o caso, o homem se passou por outro que havia recebido uma decisão de soltura em audiência de custódia. O erro só foi percebido horas depois. 

O caso aconteceu no último domingo (16), segundo o judiciário. O homem tinha sido detido e foi levado para a audiência de custódia do plantão judiciário.

Enquanto aguardava a audiência, ele foi colocado na mesma cela em que estava outro homem que já havia passado por uma audiência de custódia, tinha recebido uma decisão favorável, para responder em liberdade, e aguardava a conclusão dos trâmites para ser liberado. 

Segundo a Justiça, no momento da execução do alvará de soltura, o preso que ainda não tinha passado pela audiência se passou pelo outro e confirmou dados como o nome, os nomes dos pais e o número do CPF.

Ele foi liberado, enquanto o outro preso permaneceu no local. 

“Após constatar o artifício, o juízo comunicou a fuga à Polícia Civil e mandou autuar a pessoa que seria liberada, por facilitação de fuga”, informou a Justiça. 

As identidades e os crimes pelos quais os homens foram presos não foram informados até a última atualização desta reportagem.

G1/RN

Nesta semana, a guarnição de Rádio Patrulha do 13º Batalhão da Polícia Militar, em patrulhamento no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos, efetuou a prisão de um foragido da Justiça de Minas Gerais.

O indivíduo tinha contra si um mandado de prisão em aberto por dois crimes de tentativa de homicídio e tráfico de drogas, cometidos no estado mineiro. 

A ação foi realizada durante abordagem de rotina, na qual os policiais identificaram a situação do suspeito e cumpriram o mandado de prisão.

O detido foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis, e ficará à disposição da Justiça.

Blog do Ismael Medeiros